como montar uma defesa juridica
11835 resultados para como montar uma defesa juridica
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Decisão monocrática Nº 1422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2021
... para suas aldeias no mês de março/2020, como medida de prevenção e proteção das mesmas” ... montar a casa de passagem provisória e receber os ... Questão essa que se manifesta por uma defesa impeditiva (exceção em sentido estrito) que o ... do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... vários herdeiros, a herança se transmite como um todo unitário e os direitos de cada ... 3 b) 2ª Exceção – pessoa jurídica: ... A pessoa jurídica somente pode ser ... defesa, de sorte que as causas que poderão embasar a ... ível a divisão, e o excesso do legado montar ...
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Segunda entrevista com o ministro Dias Toffoli
... Jurídico XI de Agosto, na Associação em Defesa da Moradia, e na advocacia ... [FERNANDO ... a colação de grau, já se podia inscrever, como, aliás, hoje também, no exame da Ordem. E aí a ... , como presta até hoje, assessoria jurídica a movimentos urbanos por moradia. E, na época, ... Como é que foi montar" o seu escritório? Vamos dizer assim, como \xC3" ...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Redução das Disposições Testamentárias
... do cumprimento, esclarecerá o testador como será feita a redução, caso sua vontade ... ível a divisão, e o excesso do legado montar mais de 1/4 (um quarto) do valor do prédio, o ... ordinárias, permitindo amplo direito de defesa. Lembra Maria Berenice Dias, que a redução ... dos fatos e da pretendida consequência jurídica contida no pedido, afasta-se o reconhecimento da ...
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Contratos Empresariais
... em sociedade, em agrupamento de pessoas e, como tal, cada qual precisa se obrigar com outras para ... partes capazes e a forma prescrita ou não defesa em lei, consoante nos ensina artigo 104 do ... 2.1. Natureza jurídica do contrato de compra e venda ... A compra e ... ou patente do franqueador, conseguirá montar o seu negócio explorando uma marca e o método ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... de matriz africana podem ser conceituados como "povos tribais", termo contido na Convencao 169 ... grupos sociais (13) para conseguirem montar um sistema de protecao permanente em suas ... , enquadram-se perfeitamente na concepcao juridica carregada na Convencao 169 da OIT, como a seguir ... de sua sociedade, constituindo essa defesa igualitaria em seus bens materiais e imateriais ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... A presente monografia tem como objetivo analisar a 6 a Vara de Órfãos e ... decorre de imposição de norma jurídica, em que o legislador presumiu a vontade do ... rito de inventário e, ao final, de como montar a partilha nos moldes do ordenamento jurídico ... , Daniel continua a discordar e rebater a defesa de Ana, pedindo a suspensão do feito até a ... -
As imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... ou de outros grandes princípios estruturais como a forma federal do estado (imunidade recíproca ... 1. é regra jurídica, com sede constitucional; ... 2. é ... iniciativa se encontra inequivocadamente defesa, nos dizeres da constituição. nesse mesmo rumo, ... recursos para suas finalidades decide montar" uma fábrica de sapatos, porque o mercado da regi\xC3" ...
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Sujeitos internacionais
... , porque “pessoa” é uma criação jurídica possível quando se considera dada ordem ... e organizações supranacionais, como Belfort de Mattos (47) , ou em Estados, Santa ... exílio quase 23 anos se preparando para montar um país: os saaraouis. Tem sistema militar, ... a altura determinada pelas necessidades de defesa (domínio aéreo) ... A noção do território ...
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Teoria geral de direito societário
... jurídica, constituindo-se uma pessoa autôno-109 ... ma ... gava a essência de tais atos como contratuais e a outra, predominante atualmente, ... objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. A forma do contrato social, em regra, é ... os sócios se comprometem a dispor para montar seu negócio. A promessa de cada sócio de ...
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Judicialização da política e ativismo judicial: conceitos e o quadro brasileiro
Este artigo é apresentado com o objetivo de estabelecer diferenciações entre dois conceitos que ainda geram dúvidas na comunidade acadêmica do Direito. Trata-se do debate acerca da judicialização da política e o ativismo judicial que move diversos trabalhos. Tema inicialmente de interesse da Ciência Política, hoje vê-se que o Direito também já colabora com pesquisas empíricas e teóricas sobre a...
... 1 Judicialização da Política como consequência da baixa efetividade de direitos. 2 ... de direito são os pontos de partida para montar um ambiente propício à judicialização quando ... ao Judiciário o poder de, não apenas, “defesa" da cidadania”, como também de “racionalizaç\xC3" ... de uma determinada norma jurídica, ainda mais podendo se utilizar de técnicas ... -
Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... ; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; ... individual dos dirigentes da pessoa jurídica estabelecerá a responsabilidade desta, ... “Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade ... ceder essa área para um comerciante local montar uma loja de venda de automóveis. Nesse caso, ...
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(Yout)Uberização e Ensino Remoto Emergencial à Luz de uma Geo-história da Educação
... Assim, este ensaio tem como objetivo realizar uma análise da literatura ... da geo-história, que refere-se a uma defesa do estudo das Ciências Humanas de forma ... passava então a ser responsável por montar a escola em sua residência ou em um local ... pejotização (contratação via pessoa jurídica) e à intensificação da ausência de contratos ...
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Decisão monocrática Nº 211095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... POR VÁRIOS PROCESSOS CRIMINAIS, APONTADO COMO LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE ... comprar o gado que iria recriar, resolveu montar uma quadrilha para roubar o referido gado. Essa ... de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado e manter a custódia cautelar, o ... ção cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... de risco funcionavam Dza princípio como prestação de serviçosǡ ϐinanceiros e ... deve confundir no âmbito da linguagem jurídica, qual ocorre no vocabulário vulgar ... ͵Ǥ ... suscitados nos debatesǡ sobretudo na defesa pela abertura econômica do segmentoǣ ... também com muitas ideias inovadoras para montar ...
- Atos administrativos, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FI
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. 2. CHEQUE. NÃO CIRCULAÇÃO. RELAÇÃO JURÃDICA SUBJACENTE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA. REVER AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 3. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 4. AGRAVO INTERNO...
... CHEQUE. NÃO CIRCULAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ... SUBJACENTE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO ... como se ação condenatória fosse e inverteu o ônus ... embargos. Tal defesa, fundada em fato modificativo do direito do autor ... ítor convidou eu e mais umas pessoas para montar uma ... empresa no ramo de telecomunicação; que ... -
Empresa e atividade empresarial
... ário ou sociedade empresária), tampouco como a organização dos bens que a compõe ... ário individual pessoa física) ou jurídica (EIRELI ou sociedade empresária). O Código ... defesa e a proteção da ordem econômica, a fim de ... , quando o empresário sozinho decide montar sua própria empresa e a exercê-la sem o ...
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Decisão monocrática Nº 1295485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... sentimentos negativos à pessoa, tais como humilhação, constrangimento ou dor. Tais fatos ... parlamentares como corolário da defesa da livre existência e independência do ... e a análise evolutiva dessa natureza jurídica que foi se alterando, e sua aplicabilidade, ao ... , palavras e votos", se deu ao trabalho de "montar", para não dizer inventar, uma imagem que ...
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A dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira
Por meio do presente estudo, aborda-se a inserção da dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira. A evolução do Instituto da Propriedade e as primeiras limitações atinentes à sua função social no ordenamento jurídico nacional são analisadas. Ressalta-se que, a partir da Constituição de 1988, além de mera limitação, a dimensão socioambiental da propriedade configura...
... Consultora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ... ón de 1988, además de presentarse como mera limitación, la dimensión socioambiental de ... – que reside sustentação à fala e à defesa do Estado Democrático de Direito ... titular de algum capital, suficiente para montar uma empresa, que tenha liberdade para tanto – ... -
Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
... ção quanto à violação do segredo tem como destinatária à empresa, cujo conceito nos dias ... dos empregadores, vez que a pessoa jurídica da empresa não se confunde com as pessoas ... empregado para uso próprio, ou seja, para montar empresa que passa a concorrer com a do seu ... outra empresa, salvo em caso de legítima defesa", própria ou de outrem\" 258 ... @16. Viola\xC3" ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. REDUÇÃO. ÍNDOLECONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE.1. Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, não sevislumbrando nenhum equivoco ou deficiência na fundamentação contidano acórdão recorrido, sendo possível
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Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... como era a sua infância? O senhor passou sua ... mais a direita, acabei sendo testemunha de defesa de alguns deles em processos na Justiça ... jurídica? Ah, sim, durante os dois ... , está perdendo dinheiro aí, vamos montar um escritório, vamos ganhar dinheiro”. “Por ...
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A inspeção do trabalho
... , e, dentre outras atribuições, tem como função complementar o exame técnico e ... infraconstitucional só possui validade jurídica no Brasil se estiver de acordo com aqueles ... aos princípios do contraditório, ampla defesa, devido processo legal etc ... Como já visto, a ... Após o AFT coordenador montar a equipe, a SIT providencia as passagens e ...