como montar uma defesa juridica
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Direito Administrativo
... ípios da impessoalidade e da moralidade, como seu viu; aliás, o caso é tão absurdo que viola ... , até porque não haveria segurança jurídica aos administrados se a Administração ... o princípio do contraditório e da ampla defesa ao não permitir à sociedade empresária, antes ... para uso de bem público, de maneira a montar suas instalações e exercer suas atividades em ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... –, buscar-se-á compreender, tomando como base alguns julgados, se os direitos da ... da personalidade e da capacidade jurídica de todo e cada homem e dos seus inerentes ... potencialização das ideias humanistas em defesa da liberdade de consciência, da tolerância e da ... qualificação – além da necessidade de montar uma estrutura de trabalho voltada a tais ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ao longo do trabalho será apresentado como a regulação existente dá margem a vantagens ... regime poderia ser limitado para ins de defesa nacional e construção de infraestrutura, ... do título minerário a qualquer pessoa jurídica desde que organizadas no Brasil. Dessa forma, o ... são contratadas para, literalmente, montar guarda permanente na porta do DNPM. Este fato foi ... -
Direito tributário e novas tecnologias
... O conceito de tributo – 4. Natureza jurídica do tributo – 5. Espécies tributárias – 6. O ... ência do instituto do direito tributário, como instrumento de política econômica e sua ... pejus, técnicas exegéticas próprias de defesa do cidadão contra a idolatria do Estado ... A ... padronizá-las, de forma a gerar dados e montar perfis. Por outro lado, as plataformas são ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... Princípio como enunciado, proposição ou norma jurídica; ... montar o fato jurídico a partir das provas e dos fatos ... , legalidade, irretroatividade, ampla defesa, devido processo legal, etc., que se apresentam ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... e prevenção de conflitos, para a sociedade como um todo, para o Poder Judiciário e, ... ável por ampliar o conceito de ordem jurídica justa e tentar abranger um número maior de ... (princípios do contraditório e da ampla defesa), LXXIV (princípio da assistência judiciária ... Cartilha de mediadores - Como montar este Projeto na minha Escola? Disponível em: ...
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Direito do Trabalho
... social coletiva de índole reivindicatória, como resultado da expansão do sistema econômico, ... fontes formais desse ramo da ciência jurídica ... (D) Sob o ponto de vista político, a ... investidores está estimando custos para montar empresas em diversos ramos. Por isso, procuraram ... A tomadora dos serviços apresentou defesa com robusta documentação, demonstrando a ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... íprocos dos empregados e dos empregadores, como partes da relação jurídica e econômica que ... á recursos públicos suficientes para montar e custear um aparato jurisdicional capaz de ... trabalhador individualizado, mas sim a defesa do conjunto de normas destinadas a salvaguardar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... e LUCILEIDE CANUTO DOS ANJOS SILVA, assim como pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), em ... 5. Em razões do apelo, a defesa de CELSO LUIZ TENÓRIO BRANDÃO aduz: ... a) a ... k) a pessoa jurídica José dos Santos Silva ME fora instituída, em ... a servidores públicos municipais para montar e executar o ... sofisticado esquema criminoso ... -
Desconsideração e teorias correlatas
... esse mesmo objeto tanto para os sócios como para os credores, devendo, por isso, ser ... XVII, quando se afirmou que a pessoa jurídica criada por Carta Real possuía capacidade igual ... Lei nº 8.078/90, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, estando, pois, em franca ... Fácil é a qualquer um montar uma empresa privada, geri-la de forma ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... considerações para o estudo da norma jurídica, temos que, o legislador, ao selecionar os ... Como diz LEÔNIDAS HEGENBERG, “desde o momento em ... Para montar a hipótese, aproxima as proposições que: (i) ... de exclusão da ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... garantir a confiança dos jurisdicionados, como para a proteção de seus dados. No contexto da ... Na década de 1990, começou-se a montar infraestrutura de tecnologia da informação (TI) ... um direito e propor uma ação ou sua defesa” ou “capacidade jurídica” das partes, ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... Resumo: O presente artigo tem como objetivo debater aspectos teóricos e práticos ... 9 Advogada e Consultora Jurídica. Especialista em Direito do Trabalho pela ... -se de que o melhor mecanismo de defesa contra a corrupção é a prevenção e ... Ao montar a equipe, deverão ser adotados procedimentos de ...
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O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... Como citar : VESOLOSKI, Simone Paula; ZAMBAM, Neuro ... ou participação da empresa, a pessoa jurídica será responsabilizada ... 1 Para ... condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;k) ato lesivo da honra ou ... da investigação, o empregador deverá montar um dossiê com toda a documentação analisada e ... -
Poderes administrativos
... administrativos podem ser conceituados como verdadeiros instrumentos que a Administração ... um órgão público para outra pessoa jurídica configura exemplo de desconcentração ... a tensão entre liberdade individual e defesa do interesse público ... B) O exercício do ... Júlio, desejando montar uma loja de material de construção na cidade em ...
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O depoimento especial
... mental, no entanto, muitas vezes não sabem como lidar com aspectos normativos e com tarefas ... violência, como se ainda não existisse defesa de direitos, ... sendo que na verdade ... , como sujeito de direitos na ordem jurídica ... A visão de que crianças e ... de eventuais ações judiciais, buscar montar um grande sistema protetivo organizado, a partir ...
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O papel do ensino de prática jurídica em direito animal
O artigo analisa a necessidade de uma educação jurídica voltada para o ensino de Prática Jurídica em Direito Ambiental. Para a autora, tendo em vista que não existem muitas opções de estágio em Direito Animal e que os contratantes procuram sempre por estudantes mais bem preparados, a introdução desta disciplina oferecerá aos estudantes a oportunidade de qualificação profissional, aprendendo a...
... A prática no Direito animal como um processo, não uma conclusão - 9. A prática ... cada vez mais amplo, além de incentivar a defesa dos direitos dos animais de maneira mais criativa ... mesmas pessoas na mesma casa o direito de montar armadilhas para matar ratos. Nesse caso, nem o ... -
Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... individualização da conduta criminosa e, como consectário, o direito constitucional da ampla ... Como já narrado, referida pessoa jurídica tem como objeto a venda de máquinas pesadas - ... a) "nulidade processual por cerceamento de defesa em razão de ser concedido o mesmo prazo para ... , faturamento, cuidava também de montar processos licitatório. A gente tinha uma rotina ...
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Direito Desportivo Empresarial
@1. Introdução — Esporte como negócio ... @@1.1. Histórico ... clubes, a par de cometer a violência jurídica de compelir que os associados tornem-se ... em que tem participações, o BMG poderia montar uma seleção brasileira. Segundo Guimarães, o ... , assegurado o processo regular e a ampla defesa para a destituição ... MORO, Domingos ...
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Decisao Nº 0503598-46.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... ª Vara Crime da Comarca de Itabuna, que tem como apelante Daniel Silva de Brito e como ... estas considerações, atenta-se que a defesa fustiga o édito condenatório, sob o fundamento ... , ia passando um rapaz e disse para ele montar ali na moto; que só quando chegou na Kennedy, ... de tempo, sem qualquer relevância jurídica, na posse da coisa subtraída ... A ...
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Do direito das famílias
... Como o art. 1.711 do Código Civil permite que o bem ... 13.5.2. Natureza jurídica ... Há três teorias que a tentam explicar: ... ao princípio do contraditório e da ampla defesa, e posteriormente verificada, ou não, a sua ... Assim, como é que se poderia montar o litisconsórcio em uma ação de alimentos? ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Assim como o leste de Minas, a região do presidente Itamar ... de 68 no Brasil, e depois voltaria para defesa de tese. Mas, enfim, eu lá estava naquele ano ... ão do Instituto Rio Branco e procurava montar o novo corpo docente. Algum tempo depois, eu ... sua equação científi ca da questão jurídica. Isto é o juiz técnico. Os grandes exemplos de ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... , o debate está centrado, de um lado, na defesa da permanência de um Estado Social nos mesmos ... Não há como pretender sustentar que, malgrado a perda de ... de validade de toda e qualquer norma jurídica e da interpretação a respeito de seus ... Por exemplo, se uma ONG logra êxito em montar um acampamento para denunciar que um projeto não ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 651 da CLT e seus parágrafos, tendo como regra geral o local da prestação dos serviços ... está em situação de miserabilidade jurídica ... A banca FGV que realiza o Exame de Ordem, ... inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; ... IX – os emolumentos ... pobre na acepção jurídica do termo (montar esse pedido somente se houve a tese de justiça ...
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Direito egípcio
... ípcio até os dias hodiernos é pesquisado como uma das mais belas organizações estatais que ... dos Hicsos, o Egito então começou a montar o seu próprio exército nacional para proteção ... “A reconstrução da História jurídica do Egito que os documentos remanescentes nos ... era responsável por sua representação e defesa. Entretanto, considera-se a possibilidade de ...