conceito de estado liberal
-
Mulheres, Mulherio e família:críticas, direitos e novas perspectivas no Brasil dos anos 1980
... ões a divisão sexual do trabalho e o conceito do indivíduo como neutro e abstrato (mesmo que ... e excludente, e protegida pelo Estado), naturaliza as atribuições dos integrantes, a ... Partindo do conceito liberal do indivíduo abstrato, a autora questiona sua ...
-
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... ção, esta não se confundia com o conceito dogmático subjetivo de propriedade, 2 aliás, ... a copropriedade, porque o princípio liberal exigia que a propriedade estivesse o mais livre ... didáticos, seja comum apegar-se ao seu estado mais avançado ... 35. Mesmo antes da ...
-
Trabalho como provador de cigarros e similares: abordagem à luz do conflito entre o direito fundamental à liberdade individual e o direito fundamental à proteção da saúde
... direito de defesa do indivíduo frente ao Estado, direito negativo de resistência, de não ... ção de cada um desses institutos e do conceito de restrição - limitação axiológica de ... íodo Clássico e no que toca aos Estados Liberal, Social e Pós-moderno, de sorte a permitir que, ...
-
Princípio do risco mínimo regressivo
... ção de leis, promovam a interação entre Estado e socie-dade, com vista ao fortalecimento dos ... tente para o conceito" de Estado Liberal Clássico, e não propriamente \xC3" ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... Uma leitura de matiz liberal, forte na proteção da liberdade ...
-
A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
... liberdade religiosa e da neutralidade do Estado neste sentido (CIARALLO, 2011), pelo avanço do ... ética balmesiana, a qual compreendia o conceito de “civilização” a partir de outros ... de “liberdade”, -central no discurso liberal. Ciente de tal debate, sobretudo quanto à sua ... -
Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... a felicidade pessoal – fim precípuo do Estado 3 , a tão almejada sinergia entre o corpo e a ... O conceito de gênero, utilizado e difundido pela crítica ... ao isolamento (de nítida coloração liberal-burguesa, traduzido na célebre fórmula “right ...
-
O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Plataforma do Estado Democrático de Direito
... ês marcos paradigmáticos (8) em seu desenvolvimento: o Estado Liberal Primitivo (ou Estado Liberal de Direito), a ... partir da segunda ... , a partir da obra de Thomas Kuhn, se refere ao duplo aspecto do conceito de paradigma, afirmando que: “Por um lado, (o conceito de paradigma) ...
-
O giro linguístico
... Porque bastava examinar o conceito de homem para saber que se tratava de um ser ... que um enunciado “verdadeiro” sobre um estado de coisas é simplesmente uma interpretação que ... liberal seria aquela cujo herói fosse o ‘poeta ...
-
Capítulo 6: Da ação popular (AP)
... quando Roma passou para a fase de Cidade-Estado. Na primeira fase, o interesse público não se ... comum do povo.117Com o advento do Estado Liberal, em perspectiva constitucionalista, constrói-se conceito de que a res publica é patrimônio do povo, e ...
-
Descriminalização do aborto: a ADPF 442 e a legitimidade do STF para decidir
Opinião: A descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil
... , responder à pergunta acerca de que conceito" de democracia adotamos ... Para o autor, a noç\xC3" ... Um Estado em que todos têm direito ao voto e à voz, uma ... dela que uma certa dose de tolerância liberal faz parte do conceito de democracia, é ... -
Acórdão Nº 5906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... prévio conceito genérico, em sua lei instituidora (standards), ... Discorre sobre as reformas realizadas no Estado brasileiro ... voltadas à intervenção indireta ... ”, em seu sentido clássico no Estado Liberal, como ... resultado da atuação do Parlamento, ...
-
Análise da Lei n. 13.467/2017: a 'Reforma' Trabalhista
... , as regras da CLT foram pensadas para um Estado hipertrofiado, intromissivo, que tinha como ... concedido por um Estado declaradamente liberal. Ultrapassado de modo definitivo, o estágio em ... 510-D) reforça o argumento de que há conceito de despedida arbitrária no ordenamento interno ...
-
A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... verdade, como afirma Uber nas suas observações no caso, que seu conceito é inovador, essa inovação, no entanto, pertence ao campo do transporte ... o conceito de Estado absolutista, o qual evolui para o Estado Liberal a partir da revolução Francesa, evoluindo seguidamente para o Estado ... -
A matriz da constituição de 1988
... : a arquitetura constitucional de um Estado" Democrático de Direito; a arquitetura principiol\xC3" ... IV do mesmo capítulo será analisado o conceito constitucional de direitos fundamentais da pessoa ... o anacronismo do velho conceito de Estado Liberal - embora não se desconheça que este havia ...
-
A complexa concepção de direitos humanos no pensamento de Paulo Freire ? Paz, mundo e socialismo no processo de libertação do sujeito ético-político / The complex conception of human rights in Paulo Freire's thought ? Peace, world and socialism in the process of liberation of the ethical-political subject
O presente trabalho, em comemoração aos 100 anos de nascimento de Paulo Freire, aborda, sob uma Teoria de Direitos Humanos, o pensamento sintetizado nos livros “Educação como prática da liberdade”, “Pedagogia do oprimido”, “Pedagogia da esperança” e “Pedagogia da autonomia”. Seu objetivo é entender e apresentar uma concepção de direitos humanos associada às ideias de paz, meio ambiente e...
... possível concordar que não se discuta conceito e fundamento por não se perceber ou estar-se ... atomista e na compreensão de matriz liberal e eurocêntrica do Direito o meio para se manter ... iniciam os câmbios na organização do Estado" e do direito vigentes ... Rev. Direito e Pr\xC3" ... -
Perspectivas feministas e movimentos sociais: uma abordagem fundamental para o planejamento urbano / Feminist perspectives and social movements: a fundamental approach to urban planning
Encarando o urbanismo como um discurso de poder e instrumento de regulação, este artigo trata da necessidade de pensar e praticar o planejamento urbano pela escuta e pelo trabalho conjunto com os movimentos sociais urbanos, propostas que vem sendo feitas em diversas áreas técnicas e do saber pelas perspectivas feministas e descoloniais. Trata-se, sobretudo, de descentralizar a (re)produção de...
... ão de comunidades para sobrevivência num Estado neoliberal; segundo, entendendo que a ... struggling to survive in a neo-liberal state; secondly, that the heterogeneity of social ... não são sequer reconhecidos dentro do conceito liberal de trabalho, pois não são remunerados e ... -
Ética e a dimensão (des)constituinte da desobediência civil: uma leitura a partir de Michel Foucault
O objetivo deste trabalho é analisar a experiência histórica dos movimentos de desobediência civil a partir de seus exercícios éticos prévios voltados ao preparo de si que funcionavam como fase fundamental para a prática da ação direta desobediente. Para tanto, lança mão das reflexões do Foucault tardio que, com o fim de pensar as possibilidades de rearticulação das relações de poder na estrutura
... ), ao contrário do que consta do tímido conceito liberal apresentado por Bobbio, no qual a ... de não pagar os impostos devidos ao Estado que seriam direcionados para financiar a guerra ... -
A Eficácia dos Direitos Sociais e Seus Principais Óbices
... , é dependente dos recursos financeiros do Estado, tendo em vista a sua natureza jurídica de ... dos direitos sociais, quais sejam: o conceito de “reserva do possível fática”, o conceito ... liberal – calcado na sacralização da autonomia ...
-
O Trabalho como um Direito Social
... A presença do Estado sempre foi importante no desenvolvimento ... formalmente reconhecido, o melhor conceito de Estado só apareceu efetivamente em 1513, com ... está ligada à mudança do Estado Liberal para o Estado Social de Direito. O início do ...
-
Acórdão nº 1.0479.16.004261-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CORPO ESTRANHO NA GARRAFA DE REFRIGENTE - DESTINATÁRIO FINAL - MITIGAÇÃO - TEORIA FINALISTA APRODUNDADA - APLICAÇÃO - VULNERABILIDADE TÉCNICA CONSTATADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INVERSÃO OPE LEGIS DO ÔNUS DA PROVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - OCORRÊNCIA. A jurisprudência do Superior Tribunal de
... 157/162), entendendo que: a) "o autor se amolda ao conceito de consumidor por equiparao, nos termos do artigo 29 do CDC"; b) a falha ... Assim, muito embora a lide em questo verse sobre profissional liberal que compra produto para o exerccio de sua atividade comercial, constata-se ... -
A Constituição e sua Supremacia
... a organização jurídica fundamental do Estado, 1 podendo-se afirmar que, nesse sentido amplo, ... ão, ligou-se umbilicalmente ao clássico conceito liberal de Constituição escrita e a ...
-
A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... se reduz ao desconhecimento do próprio conceito etimológico, tampouco o tema é visto como ... a Idade Média, até o surgimento do Estado Liberal, nesse contexto, o conceito remeteria a ... -
O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... -a de possíveis intervenções do Estado na esfera privada ... MOTTA, Maria Clara de Mello. Conceito constitucional de propriedade: tradição ou ... Constituição Imperial situa-se no ciclo liberal. Apesar das tendências absolutistas nela ...
-
Acórdão Nº 7031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... prévio conceito genérico em sua lei instituidora (standards), ou ... de “lei”, em seu sentido clássico no Estado ... Liberal, como resultado da atuação do ...