conceito de estado liberal
-
Neowelfarismo Liberal: Novas Perspectivas para o Estado Social na Europa
... O terceiro tópico conterá um interlúdio analítico sobre a ideologia como conceito e sobre como analisar as suas adaptações e transformações. Nos quatro tópicos seguintes descreverei e discutirei a ascensão de uma nova e ...
-
O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... Direitos Humanos. Globalização. Estado-Nação. Organizações transnacionais ... “Cidadania” perde interesse como conceito e é substituído por “súdito”. Bodin, por ... ção do Estado moderno da configuração liberal absolutista até a democrática de direito ... -
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... fundamentos da República constituída em Estado Democrático de Direito, na expressa dicção do ... ção e evolução do modelo econômico liberal e do Estado Liberal de Direito que, ao mesmo ... Direitos fundamentais: conceito, função e tipos. São Paulo: Revista dos ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.156374-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DESBLOQUEIO DOS VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - POSSIBILIDADE - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV DO CPC - RECURSO PROVIDO. - Nos termos do art. 833, IV, do novo Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os...
... , os ganhos de trabalhador autnomo e os honorrios de profissional liberal; ressalvado o 2;" Entretanto, analisando os comprovantes ... -
Valores sociais como conteúdo das normas de direitos fundamentais previstas nas constituições brasileiras desde 1824
Este artigo encontra-se na esfera das discussões da Sociologia do Direito Constitucional e aborda questionamentos sobre os direitos fundamentais, possuindo como objeto os princípios fundantes dos Direitos Humanos, especificamente, em relação à adoção (imposição) histórica de valores morais pelas normas constitucionais, os quais, muitas vezes, não são éticos por privilegiarem determinados...
... Scheler nasceu em Munique, capital do estado alemão da Baviera, no dia 22 de agosto de 1874 ... presente momento social valorativo e ao conceito atual de “plenitude do ser humano no meio ... -se introduzir a noção de moralismo liberal e moralismo religioso. No sentido de moralismo ... -
Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca ... Neste campo situa-se o pensamento comunitarista, que atualiza o conceito de comunidade e o traz para o centro do debate político contemporâneo ... -
O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
... , a fim de identificar o seu conceito e a função por ele desempenhada no contexto da ... da razão humana, o utilitarismo liberal, a equivocada compreensão do conceito de ... interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra acórdão proferido pelo ...
-
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... * Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São ... da clássica teoria constitucional, este conceito de povo remonta à titularidade do Poder ... e uninacionais do constitucionalismo liberal e tradicional, insuficiente para explicar a ...
-
Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... civil em oposicao a hipervalorizacao do Estado, o que Carvalho (2008) nomeou de estadadania. A ... Isto gera uma sensacao falaciosa--ou liberal--de democracia e cidadania (MASCARO, 2013; ... 336) em seu conceito de "homonacionalismo", problematizando a ...
-
Existe um direito fundamental à posse? Estudo sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana em face do direito de moradia / Is there a fundamental right to dwelling? Study on the relativization of the concept of urban real...
O presente artigo versa sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana e a possibilidade de se entender a posse como o real fundamento desse direito fundamental. Ao tratarmos sobre a colisão entre esses institutos, damos ênfase na posse de bens imóveis para residência urbana e sua identificação como direito de moradia que, embora declarado como direito humano e positivado...
... os direitos humanos vêm sendo afirmados historicamente no sentido liberal de proteção, adequados à conformação dos interesses do grupo social ... como exterioridade da propriedade, sendo aquela nada mais do que o estado normal externo da coisa, sob a qual se cumpre o destino econômico de ... -
Primeiro esboço de fundamentação do direito
... o sistema jurídico, por meio da ideia do Estado de Direito, pode suportar as mais diversas ... de elaborar satisfatoriamente um conceito de Direito, através do agir comunicativo, que ... no século XIX a vinculação do modelo liberal ao sistema jurídico e a alusão automática do ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... direitos inatos, dos quais, ao entrarem no estado de sociedade, não podem, por nenhum tipo de ... se desvelava na sociedade industrial e liberal. Como leciona Fábio Konder Comparato, “essa ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ...
-
Neopatrimonialismo, diferenciação funcional e a relação centro-periferia revisitada
Este artigo tem o objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon Schwartzman, para compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma leitura apologética do diagnóstico de Max Weber sobre o Ocidente. A partir da análise bibliográfica, defendemos que o conceito de neopatrimonialismo está preso a uma visã
... objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon ... 1 Introdução ... A condução do Estado brasileiro ainda é um tema central entre nossos ... tardio), temos também a linhagem “liberal-institucionalista”, na qual o conceito de ... -
Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... oportuna, quando se leva em conta que o Estado Democrático de Direito repudia qualquer forma de ... Como reiteram segmentos da doutrina liberal clássica, a igualdade formal implica ausência ... O conceito de igualdade perante a lei encontra respaldo no ... -
Trabalho e precarização social no capitalismo contemporâneo: dilemas e resistência do movimento organizado de trabalhadores
A re- exão, baseada em revisão bibliográ1 ca e fontes documentais, toma o trabalho como categoria chave da compreensão da história, bem como indica dilemas sobre a ação sindical em um contexto de restrição de direitos e de ações coletivas. Ao considerar a importância da ampliação de espaços da luta coletiva para a dinâmica do movimento organizado de trabalhadores, no Brasil atual, busca enfatizar
... das condições de vida e a redução do Estado e, consequentemente, dos serviços públicos ... Nesse sentido, é pertinente um conceito de trabalho que resgata o sujeito na história, o ... para a construção de uma esquerda liberal. Para Liguori (2006, p. 4), as esquerdas nos dias ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas ... ) do Estado de Direito, na sua concepção liberal burguesa, por sua vez determinante para a ... ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e ...
-
O estado, o direito e a luta dos trabalhadores: o debate liberal e a critica marxista/The State, the Law and the struggle of workers: liberal discussion and marxist critique.
... 1. O debate liberal, o conceito de Estado e o Direito como ideologia ... Sera de grande importancia para a elucidacao de nosso objeto a forma com que a funcionalidade do Estado ...
-
Ação Popular Ambiental e Cidadania Solidária: a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o modelo teórico do estado de direito ambiental
O meio ambiente é essencial para a vida. Entretanto, o modelo de exploração humano, mormente por razões econômicas, é predatório. Cada vez mais, a crise ecológica e os riscos sociais agravam-se. Nesse sentido, a tutela ambiental não pode ser evidenciada como tarefa exclusiva do Estado. O cidadão deve efetivamente participar na proteção do ambiente, inclusive por intermédio de instrumentos...
... Rompe-se com o conceito liberal-burguês de cidadania (o indivíduo como ... -
Decisão da Presidência nº 1006232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (eDOC 04): ... É neste influxo que se localiza o conceito de patrimônio mínimo ... A pessoa natural, ... ções de existência de uma sociedade liberal, introduzindo-o no conceito de bem jurídico por ...
-
Barbosa, Ruy
... forma teórica (em um contexto de teoria liberal) que a Independência terá maior relevância, ... ção dos povos e para a liberdade, um conceito caro a um liberal como Ruy. Conforme Ruy afirmou, ... o regime republicano, assim como teria estado, antes, para a monarquia parlamentar. Em termos ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... Assim, a igualdade do Estado Liberal não se equivale às igualdades no Estado Social ...
-
Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de...
... grau nas decisões tomadas pelo Estado. Neste passo, cumpre analisar o ponto em ... O conceito de democracia, independentemente de adoção de modelo liberal ou republicano, implica participação da ... -
O estado constitucional de direito
Para entender o momento atual, em que as Constituições são colocadas como o centro de uma estrutura política de onde irradiam sua força normativa, é fundamental conhecer as bases do Estado Constitucional de Direito. Para tanto, necessário rever o significado do Estado de Direito, seu surgimento, suas fases e, principalmente, seu esgotamento como formulação política apta a controlar o exercício do
... Palavras-chave : Poder Político. Estado de Direito. Estado Liberal. Estado Social. Estado Constitucional de Direito. Constituição ... os dois (Estado de Direito e Estado Liberal), o principal é o conceito do “império da lei”, sob o qual está edificada toda a estrutura do ... -
Por uma democracia: entre a democracia liberal e a prática política em Jacques Rancière
O problema de pesquisa diz respeito a qual modelo de democracia é desejável em função da crise institucional e política observada nos dias atuais. A análise realizada é monográfica. Evidencia-se dois modelos de participação política, a democracia liberal, que tem como principais características a competição e a participação política; e a democracia preconizada por Jacques Rancière por meio da...
... Esse conceito é dado por Péricles ao definir a democracia na antiga Atenas ... o governo republicano factível nos extensos territórios do Estado-nação, contudo desde seu início encerra inúmeras críticas, pois ... -
Titanomachia - oposições epistemológicas entre Kelsen e Schmitt
... Conceito ou disciplina da Filosofia Continental, ... O desiderato de Kelsen concernente a Estado, Democracia e Direito, depende de uma Ontologia ... , especificamente dentro da burguesia liberal, originada sem identidade própria e ...