conceito de estado liberal
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Republicanismo e cristianismo: dilemas de uma relação problemática
Autores como Pocock, Skinner e Pettit têm revalorizado o republicanismo como tradição política fundamental na constituição do mundo moderno, em contraste com a hegemonia da tradição liberal. Este trabalho pretende analisar aquela que tem sido caracterizada como uma relação das mais problemáticas e desafiadoras para os republicanos: a relação entre republicanismo e cristianismo. Tomando como fio...
... contraste com a hegemonia da tradição liberal. Este trabalho pretende analisar aquela que tem ... conceito de liberdade, boa parte da relexão ... uma noção da neutralidade de valores do Estado como uma das condições da liberdade nos tempos ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... O objetivo desse capítulo é examinar o conceito, a questão terminológica, as características e ... e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... tanto, parte-se de detida análise do conceito de extrafiscalidade e sua pertinência no Estado ... do diminuto papel conferido ao Estado Liberal, nele prevaleceu a crença na neutralidade dos ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... 1 Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de ... O primeiro conceito remonta ao advento do Estado Liberal que o ... -
A superação do paradigma clássico do negócio jurídico: liberalismo e republicanismo
Tenta-se resolver em qual modelo de liberdade, republicana ou liberal, o direito contratual brasileiro se baseia. Utilizou-se o método de revisão literária, pautado na construção teórico-científica fazendo um recorte no modelo filosófico da liberdade e no direito contratual pátrio. Para melhor compreensão, o artigo trabalha com a superação do paradigma do negócio jurídico clássico pelo moderno....
... * Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São ... qual modelo de liberdade, republicana ou liberal, o direito contratual brasileiro se baseia ... No primeiro capítulo trabalhou-se o conceito de liberdade segundo os modernos em confronto com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3350/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. o conceito de legitimidade em processo civil tem, hodiernamente, recebido influência marcante das novas espécies de tutela jurisdicional, em especial daquelas pertinentes aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, considerados direitos fundamentais de terceira geração,
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. o conceito de legitimidade em processo civil tem, ... direito de ação, fruto da concepção liberal e conceitual do processo civil. Além disso, é ... -
Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... Segundo a clássica doutrina do Estado liberal, os direitos fundamentais somente eram ... âmbito da axiologia, identificado como o conceito de bom – como os conceitos de bonito, corajoso, ...
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A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF
O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e...
... de esquerda, geralmente críticos à estrutura liberal que marca o Estado moderno, de produzir mudanças radicais por ações internas ao próprio ... Uso aqui o conceito de direitos homossexuais e não o de diversidade sexual justamente porque ... -
Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os princípios fundadores da democracia liberal e da forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação hegemônica, que se disfarça por meio de uma violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa utiliza-se de um método...
... violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa ... Através do conceito de terceiro Estado de Sieyès (1988), é possível compreender o que seria ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... V., a propósito, N. BOBBIO, Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant , 3. ed., ... idealismo liberal, estava sinceramente convencido de se achar no ... 35 e ss ... 113 V., sobre o conceito, por todos, P. PERLINGIERI, Perfis de direito ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... a defesa intransigente de uma propriedade liberal, em que o proprietário é o senhor absoluto dos ... conforme sua necessidade incumbe ao Estado e não ao indivíduo "motu próprio” ... propriedade pelos civilistas a um mero conceito de ato unilateral com ânimo de abandonar, com ... -
Estado democrático de direito e corrupção
O Estado Democrático de Direito tem seus princípios norteadores aviltados com a prática da corrupção, subvertendo-se a lógica de que deve imperar a vontade da lei. A corrupção, como fenômeno social, é inerente ao convívio social, mas o ordenamento jurídico deve conter mecanismos eficazes para sua repressão. A corrupção desvia recursos do orçamento público e enfraquece o Estado no objetivo de...
... A expressão Estado de Direito, na origem, é um conceito tipicamente liberal. Por isso, fala-se em Estado Liberal de Direito ... -
O constitucionalismo contemporâneo
... Estado, uma espécie de “irmãos siameses”, ... as bases ideológicas fundantes do conceito de Constituição liberal que projetou para a ...
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Os BRICS frente aos Estados Unidos após a crise financeira de 2008: alternativa a uma hegemonia declinante?
A crise inanceira de 2008, cujo epicentro foram os Estados Unidos, trouxe implicações para a ordem econômica, política e social no sistema internacional. Uma delas decorrente, sobretudo da desaceleração produtiva a nível mundial, gerou um novo questionamento sobre a posição hegemônica dos Estados Unidos, tendo em vista o fracasso aparente do modelo econômico liberal propalado no processo...
... O CONCEITO" DE HEGEMONIA MUNDIAL \xEE\x81" ... Estado ... -
A evolução dos modelos contratuais
... que visavam à delimitação de um conceito de justiça – como a dicotomia de ius e lex ... 1.1 AUTONOMIA DA VONTADE E O ESTADO LIBERAL NA DISCIPLINA DOS CONTRATOS ... O ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... Doutor em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São ... 1. INTRODUÇÃO ... O conceito de democracia liberal parece estar em xeque no ...
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A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil e sua aplicação nos tribunais estaduais à luz da mad (metodologia de análise de decisões)
O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica do ônus da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil. Como a novidade implementada pelo referido código se trata de um assunto de salutar importância no que tange a construção dos provimentos jurisdicionais em um cenário de processo democrático, nós propomos, por tal razão, a estudar tal teoria, e como é realizada...
... em razão, de: 1- ser o tribunal do estado em que este trabalho será apresentada e 2 – ... , se faz necessário uma breve analise do conceito de democracia , da qual nos valemos do ... versão tradicional, apegada ao paradigma liberal de Estado e de Constituição, que compreende o ... -
Da autonomia privada à tomada de decisão
... por John Rawls, parece existir um conceito que se desdobra em várias concepções de ... Este conceito de liberdade política liberal é o que efetivamente influenciou a ideia de ... quando não impedido por outros ou pelo Estado de autorregrar seus interesses. Soma-se a este ...
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Cidadania em Construção: judicialização de políticas e cidadania
... ária, bem como da própria existência do Estado democrático de direito, dada sua incidência ... Para Kant, dignidade constitui, em seu conceito, um valor incondicional e incomparável, em ... e democracia: reconstruindo o conceito liberal de cidadania. In : silVa, reinaldo Pereira e ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ássica, que permitia a separação entre o Estado e a sociedade. Na lógica do Estado liberal, tal ... do acesso à justiça, a partir do conceito de Antônio Carlos Wolkmer como ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... democrática, grandes paradigmas políticos eurocêntricos, como Estado, monismo jurídico e a própria democracia. Tal caso pode ser vislumbrado ... A segunda parte discutirá o impacto do capitalismo liberal na democracia, deslocando os espaços de participação para o cenário de ... -
Soberania, Estado, Globalização e Crise
Discussão científica sobre os efeitos da globalização no Estado Nacional e sobre o conceito tradicional de Soberania. Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a partir da quebra de paradigmas pela realidade capitalista liberal imposta ao mundo após a queda do Muro de Berlim. This
@1. A Soberania como característica do Estado Moderno ... O conceito de Soberania, historicamente, esteve vinculado à racionalização ... do soberano para a Nação, seguindo a concepção racional e liberal defendida por pensadores como Emanuel Joseph Sieyès, expressada em sua ... -
A Desconstrução da Cidadania ante a Nova Regulamentação do Trabalho: Uma Nova Era de Precarização
Pretende-se com o artigo analisar, através de uma abordagem materialista histórico-dialética, o fortalecimento da ideologia ultraliberal que atinge a sociedade brasileira, levando a uma nova era de precarização e redução de direitos. Esta situação afeta diretamente os direitos de cidadania, os quais avaliados à luz do seu conceito e desenvolvimento podem correlacionar a ideia de trabalho à...
... , os quais avaliados à luz do seu conceito e desenvolvimento podem correlacionar a ideia de ... liberal hodierno, em que a expansão dos mecanismos de ... Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, n. 47/48, 1997, p. 11 ... -
Curatela e tomada de decisão apoiada
... liberal (TROMBETTA, 2008, p. 25). O conceito moderno de ... de inclusão sopesando a interação entre Estado, sociedade e família para o enfrentamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0170800-54.2003.5.06.0005 (01708-2003-005-06-00-8)), 21-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. RENDIMENTOS DOS SÓCIOS DA EX-EMPREGADORA DO EXEQUENTE. GARANTIA DE IMPENHORABILIDADE. Não obstante a natureza alimentar do crédito trabalhista, não há como inseri-lo no conceito específico da prestação alimentícia a que alude o § 2.º do art. 833 do novo Código de Processo Civil, de modo que a exceção contida naquele parágrafo não ameniza, para fins de execução dos valores...
... , n ã o h á como inseri-lo no conceito espec í fico da presta ç ã o aliment í cia a ... ô nomo e os honor á rios de profissional liberal, nos termos do inciso IV do art. 833 do CPC/2015 ...