conceito democracia e cidadania
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... imprensa - de papel fundamental em uma democracia -, a opinião dos meios de comunicação, ao ... da República ("soberania", "cidadania", "dignidade da pessoa humana", "valores sociais ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... Discutirá, ainda, O exercício da cidadania numa sociedade marcada pelo patrimonialismo e ... Democracia. Gestão urbana. Políticas públicas ... direito de propriedade; impõe-lhe novo conceito” ... A Constituição modifica, ainda, ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ciência Bonît Godin demonstrou que o conceito de “information economy”, utilizado desde ... Eficiência e democracia na era digital, Valor Econômico , 04/02/2019 ... de direitos que configurariam a nova cidadania do milênio e, em última análise, o cerne das ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA ... polêmica que envolve a adoção de um conceito aberto e abrangente, o discurso de ódio envolve, ... ilegais, possibilitando à cidadania um amplo controle do material postado ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... passa-se à compreensão do conceito de democracia diretamente relacionado à dignidade, ao entender o espaço ... de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do ... -
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... 2. ENVELHECIMENTO, CIDADANIA" E VULNERABILIDADE ... Na antiguidade, as doen\xC3" ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 161-177, mai./ago., de ... tem-se que a velhice é um conceito em mudança permanente, relacionado com fatores ... -
Reflexões sobre o modelo participativo de Processo Jurisdicional Brasileiro
O presente artigo científico tece algumas considerações sobre o modelo participativo de processo jurisdicional brasileiro, comungando, para tanto, a noção de status activus processualis e a possibilidade do seu exercício em um cenário jurisdicional marcado pelo dualismo procedimentalismo versus substancialismo. Para tanto, estuda-se de forma sucinta as principais características das teorias...
... democracia não se exaure apenas na proteção individual ... Assim, o conceito nuclear de “agir comunicativo explica como é ... apenas “zelar pela garantia de que a cidadania disponha de meios para estabelecer um ... -
Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
... artigo, atinge, especificamente, a democracia, que necessita de visibilidade e de ... entre “ciberdidadani@” e “cidadania"@.com”. A primeira seria a dimensão “positiva\xE2" ... a ideia de fórum público a partir do conceito de liberdade de expressão. Em 1939, a Suprema ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... , importante correlacioná-los com a democracia, indissoluvelmente vinculada à República ... de informação está contida no conceito amplo de “liberdade de expressão”. Consiste ... é um marco na vida do TSE, de ato de cidadania dessas entidades. Rádios, revistas e jornais se ...
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Prolegômenos
... liberdades públicas e, sobretudo, a democracia ... A análise proposta, não prescinde, ... 90 Esse conceito, que acentua a participação dos indivíduos e ... Segundo Alexandre Bahia, se a cidadania" não precisa de tutores, somente os cidadãos leg\xC3" ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... O objetivo desse capítulo é examinar o conceito, a questão terminológica, as características e ... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... feto anencéfalo constitui direito de cidadania. Consoante asseverou o Dr. Heverton Neves ... Caso contrário, de uma democracia laica com liberdade religiosa não se ...
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A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: o papel do juiz no processo democrático
A temática posta em investigação tem como foco central o exame do papel da jurisdição constitucional na concretização de direitos, em especial os sociais. A proposta, aqui, apresentada é buscar uma nova perspectiva para a atuação judicial, na medida da superação do paradigma racionalista-liberal, com o intuito de promover direitos fundamentais sociais, calcados em políticas públicas necessárias à
... com as expectativas que se tinha com a democracia (MARTIN, 2005, p. 54). Nesse passo, a mudança de ... , as políticas públicas não possuem um conceito padrão, posto que, como já visto, todo o ... , propondo uma reaproximação da cidadania e das fontes de poder ... Consoante Kelsen ... -
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... ção das barreiras tecnológicas que impedem o pleno acesso à cidadania ativa, à participação na atual democracia eletrônica. Nesse sentido ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... As mulheres de Atenas não participavam do exercício da cidadania. Não detinham o direito de se manifestar na Assembleia. Na democrática pólis, “[ ... ] as mulheres atenienses tinham menos direitos à herança ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ção política, são devastadoras à democracia (eDOC 1, p. 26). Requer, assim, a ... cidadania, da própria atividade política em sentido amplo ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... deles) instrumentos de afirmação da democracia na vida social ... À medida que democracia ... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ... e institutos que assegurassem plena cidadania à atuação coletiva dos trabalhadores no país ...
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O cuidador em serviço residencial terapêutico (SRT) no município de Salvador-BA
O Serviço Residencial Terapêutico é um instrumento imprescindível de direitos humanos no processo de desinstitucionalização psiquiátrica e retorno do individuo com transtorno mental ao meio social, para existir como ser de direitos e deveres. A casa se torna o núcleo das relações interpessoais e o ponto de partida ao início de vidas que foram tombadas por um modelo hegemônico e opressor. Um...
... ações, torna-se um exercício de cidadania ativa. O objetivo do estudo é conhecer como ... úde no país, a construção de um novo conceito de saúde, ampliado e transformador, que é o da saúde como cidadania, democracia e qualidade de vida (OLIVEIRA, W et al, 2017) ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... (3) SCHNEIDER, Hans Peter. Democracia y constitución ... Madrid: Centro de Estudios ... Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Tradução de ... , ou seja, comprometido com a ética e a cidadania, e não apenas com a aplicação de técnicas de ...
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A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... na universalização dos direitos sociais, na ampliação do conceito de cidadania e numa nova compreensão sobre o papel e o caráter do ... -
Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ... ão do processo interpretativo não é determinada em função do conceito de nação, que por sinal é um conceito ocidental ideologicamente ... -
Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... científicos; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; atividades ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... humanos desta populacao, torna-se necessario refletir sobre democracia e justica no contexto brasileiro ... As lutas envolvendo genero e ... Estas situacoes sao englobadas por Puar (2013, p. 336) em seu conceito de "homonacionalismo", problematizando a compreensao de como as ...
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Acesso à justiça e tutela coletiva
... noções de direitos fundamentais e de cidadania; destacando como esta deve ser construída não ... em uma tentativa de estabelecer uma democracia social, abrangendo dispositivos sobre a ordem ... @3. Cidadania: um conceito em construção ... Em paralelo ao ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... o desenvolvimento sustentável), estão, todos , vinculados ao conceito mesmo de democracia, como diferenciado pela teoria jurídica e pela teoria ... definir o que é cidadão, em sentido estrito, é entender a cidadania como a capacidade de participar da administração da justiça e do ...