concubinato significado
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Responsabilidade civil nas relações familiares: controvérsias acerca da possibilidade de caracterização do dano moral por 'infidelidade' virtual
... ção familiar, como a união estável, a monoparentalidade, o concubinato e a homoafetividade, em observância às relações sociais ... NÃO EMPRESTA AO SUBSTANTIVO “FAMÍLIA” NENHUM SIGNIFICADO" ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA S\xC3" ...
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O julgamento do RE 1.045.273/SE e o direito previdenciário dos amantes
Opinião: o direito previdenciário dos amantes
... 1.724, CC); dever este que inexiste no concubinato.[2] ... O eventual reconhecimento de direitos previdenciários aos ... interpretada como exegetismo, apenas “quem não compreende o significado do positivismo jurídico é que pode pensar que a defesa da aplicação de ... -
Famílias Paralelas ao Casamento: Uma Análise do Reconhecimento e Direito à Triação dos Bens
Especificamente quanto aos modelos conjugais concomitantes, as chamadas famílias paralelas ou simultâneas, a luta pelo reconhecimento judicial vem sendo uma tarefa árdua. Atualmente a maioria dos julgados não reconhece a simultaneidade conjugal e, neste cenário, o objeto desta pesquisa é o estudo do instituto das famílias simultâneas, e o objetivo, investigar o decorrente direito à triação (partil
... "No sentido atual, a família tem um significado estrito, constituindo-se pelos pais e filhos, apresentando cer-ta unidade ... impedimentos para casar, de forma que só podem constituir concubinato os relacionamentos paralelos a casamento ou união estável pré e ... -
Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... e heterossexuais (ao invés de homoafetivas) por não atribuir significado pejorativo ao sufixo “sexual” ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... Súmula está totalmente ultra-passada e traz confusão entre concubinato e união estável, revelando atecnia e necessidade de revisão. A ...
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As famílias paralelas nos tribunais: em busca de reconhecimento
O presente trabalho busca analisar o tratamento legal e jurisprudencial hodiernamente dispensado a uma temática alvo de polêmicas e embates: o reconhecimento e a atribuição de consequências jurídicas às famílias paralelas ou simultâneas. Para tanto, inicialmente, buscar-se-á de forma breve conceituar tal estrutura familiar, diferenciando-a de outros modelos, como o poliamor, para, em seguida,...
... Código Civil, para excluir do dispositivo em causa qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura ... relações, por isso não é adequado falar em traição ou concubinato. A presença da boa-fé é importante não só para fins de ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... concubinato. 2. Nos casos e dentro dos limites estabelecidos, parte dos benefícios ...
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Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... pessoas do mesmo sexo, ou a situação anterior à lei do concubinato. Já a antinomia pode ser caracterizada, por exemplo, pelo conflito entre ... êm pedir garantia ao direito; por mais que dilate o alcance e significado desses dispositivos, estes jamais conterão as ondulações que as ...
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Noções propedêuticas
... concubinato", direito à separação dos cônjuges, direito à contracepção, direito \xC3" ... em determinado meio e se violados não possuem previsivelmente significado. Melhor dizendo: os elementos de mero fato, contribuem para a ordem ...
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As mudanças sociais e o direito de família
... Tem mais significado do que a simples comprovação do vínculo genético.3Passo seguinte ao ... , uma vez que afirmou a distinção entre a união estável e o concubinato, refletindo a primeira expressão uma relação conjugal não adulterina e ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... e por fim, a conclusão lógica de que, em sendo o pacto significado como negócio jurídico de direito de família, diferentemente do contrato ... ão o legal assistia-se do usufruto vidual do casamento ou do concubinato (art. 1.611, §1º, CC 1916) entregando-lhe o mínimo de um quarto e o ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... agente, mas inclui a relação resultante do companheirismo ou concubinato (união estável, duradoura e consolidada entre pessoas que não são ... Para o caso, o núcleo do tipo apresenta o significado de submeter a vítima de maneira compulsória a um sistema de servidão, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 3 Suceder tem o significado de acontecer posteriormente; vir em seguida; tomar o lugar; ser ... No entanto, tratando-se de concubinato puro ( rectius : união estável), na dicção do artigo 1.790, incisos ...
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Das Provas
... É o caso, por exemplo, do concubinato, que Ruggiero ( Instituições de direito civil ... Trad. de Ari dos ...
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Direito Civil
... as inúmeras semelhanças apresentadas entre união estável e concubinato inclui-se a de serem ambos os institutos discutidos, no caso de ... A: correta, pois define com precisão o significado de parte legítima, prevista no Código Civil no art. 1.846; B: ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... até o início do século XX, o termo “família” tinha um significado que hoje não mais subsiste (GOMES, 1999, p. IX) 12 ... Naquele período e ... reconhecidos está a união estável, antes configurada como concubinato ou família de fato. Apesar de suas críticas de ordem subjetiva a tais ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... Não se tolerava o concubinato. Os guardas públicos (diurnos e principalmente os noturnos), os caciques, ... crime e pecado, nem sempre na sua cultura original tinham tal significado ... 123 HAUBERT, Máxime. Op. cit., p. 253 ... Wolkman10ed.indb ...
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Acórdão Nº 1285946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. REJEIÇÃO PELO RELATOR, COM EFICÁCIA APENAS PARA O CASO CONCRETO. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ART. 326, §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL 54, DE 1º DE JULHO DE 2020. 1. Os §§ 1º a 4º do art. 326 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, introduzidos pela Emenda Regimental 54, de 1º de julho
... de casamento ou concubinato ou de contribuição do segurado ... Da mesma forma, pressupondo uma ... estado de necessidade, a superioridade dos fatos sobre o ... significado secundário do elemento normativo, mas, sim, ... constatar, nesse momento, ... -
Basta de engodo! O casamento e a união estável são monogâmicos
Regina Beatriz: O casamento e a união estável são monogâmicos
... ável, imposto pelo artigo 1.724 do Código Civil, não tem o significado de fidelidade, por serem palavras distintas ... O Supremo Tribunal ... O concubinato ou mancebia é uma relação de família, equiparável à união estável ... -
Do casamento
... os liga, seja advindo do matrimônio, da união estável, do concubinato ou mesmo da adoção ... b) Dos afins em linha reta (CC, art. 1.521, ... ência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e ...
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O princípio do melhor interesse da pessoa idosa: efetividade e desafios
... Nos termos do Código Civil vigente, o concubinato se caracteriza como relação não eventual entre homem e mulher impedidos ... doutrina, contrariamente, entende terem as expressões igual significado. O melhor entendimento parece ser o que considera haver diferença entre ...
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O Novo Modelo de Interpretação Jurídica à Luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil Brasileiro de 2002
... ência da própria norma, o que ela quer dizer; afirmar o seu significado, ... 63 Cf. SANTOS, Antonio Jeová. Op. cit. p. 98 ... 64 ... estabelecida com a presença de pessoas casadas (o chamado ‘concubinato ...
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Os efeitos patrimoniais conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis às sociedades conjugais possíveis a partir da família constitucionalizada
O objetivo geral da pesquisa é verifi car os efeitos patrimoniais, conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, aplicáveis às sociedades conjugais possíveis, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Verifi cou-se que, embora a união estável possua como regime legal de bens a comunhão parcial, tal regime pode ser alterado através de contrato de convivência adotando...
... fadados ao martírio por conta de sua classificação de concubinato ... Nessa linha, Gagliano e Pamplona Filho 37 trazem que: ... Se é ... -
A sucessão do companheiro (no vigésimo aniversário do Código Civil de 2002): notas sobre sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro
... A noção de concubinato impuro também abarcava a situação de quem pretendesse constituir novo ... ção”, “para excluir do dispositivo em causa qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura ...
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Acórdão nº 2004/0099857-2 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE VIÚVA E CONCUBINA. SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO MARITAL. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em razão do próprio regramento constitucional e infraconstitucional, a exigência para o reconhecimento da união estável é que ambos, o segurado e a companheira, sejam solteiros, separados de fato ou judicialmente, ou viúvos, que...
... que não ocorre na espécie, de sorte que a distinção entre concubinato e união estável hoje não oferece mais dúvida ... 3. Recurso ... da união estável, onde, em seu artigo 1º, edifica o significado da união estável ao dispor que, verbis: ... "Artigo 1º - É ... -
União Estável
... dos membros é casado, a relação é impura, adulterina, de concubinato" ... 1701. Instituições em confronto - Uma das dificuldades dos benefici\xC3" ... 1705. Amoralidade da legislação - Ainda não sabemos o significado da estabilidade que intitula a locução união estável, se é a ...