concubinato significado
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... e por fim, a conclusão lógica de que, em sendo o pacto significado como negócio jurídico de direito de família, diferentemente do contrato ... ão o legal assistia-se do usufruto vidual do casamento ou do concubinato (art. 1.611, §1º, CC 1916) entregando-lhe o mínimo de um quarto e o ...
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O Direito e a família
... das uniões familiares de fato, tidas de modo pejorativo como concubinato” ... A união estável foi posteriormente regulada pelo Código Civil ... SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É o caso, por exemplo, do concubinato, que Ruggiero ( Instituições de direito civil ... Trad. de Ari dos ...
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Direito Constitucional
... que não de forma absoluta, a Constituição jurídica tem significado próprio. Sua pretensão de eficácia apresenta-se como elemento autônomo ... as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. A titularidade da pensão decorrente do falecimento de servidor público ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 3 Suceder tem o significado de acontecer posteriormente; vir em seguida; tomar o lugar; ser ... No entanto, tratando-se de concubinato puro ( rectius : união estável), na dicção do artigo 1.790, incisos ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... A união estável acabou com a divisão do concubinato em puro (quando as pessoas estavam desimpedidas para o casamento) ou ... ção conforme a Constituição, para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união pública, duradoura e contínua ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... neutro em substituição às pejorativas denominações de “concubinato” ou “amasio”, foi posteriormente regulamentado pelo Código Civil de ... Trata-se aqui de afetividade com o significado de um “conjunto de fenômenos psíquicos que se manifestam sob a forma ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... neutro em substituição às pejorativas denominações de “concubinato” ou “amasio”, foi posteriormente regulamentado pelo Código Civil de ... Trata-se aqui de afetividade com o significado de um “conjunto de fenômenos psíquicos que se manifestam sob a forma ...
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União estável
... , more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato. Súmula n. 447: é válida a disposição testamentária em favor de ... significado de que o casal em união estável viva sob o mesmo teto ... O art. 1º, ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na dissolução da união estável
A família é base da sociedade não importando como e por quem é constituída, sendo essa a interpretação da Constituição Federal de 1988 de maneira a garantir proteção as entidades familiares e seus membros. A união estável em sua essência constitui das maneiras mais simples de formar família, pois não carece de qualquer interferência estatal para sua constituição e desfazimento, excepcionando...
... ção Federal de 1988, a união estável era intitulada como concubinato, ou seja, qualquer união entre pessoas que não fosse sacramentada pelas ... O animal em casa: um estudo no sentido de desvelar o significado psicológico do animal de estimação. Tese de doutorado (1987) ... -
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... Sobre o significado desta expressão, cfr. p.75-77 ... Direito e Desenvolvimento, João ... Neste processo, o senso comum mantém uma relação de intenso concubinato com as ideologias dominantes» (José Soeiro, Miguel Cardina e Nuno Serra, ... -
A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... natural e justa, mas essa aparência era incompatível com o significado central do direito fundamental ao casamento ... Outro caso relevante ... à CF 1988 sobre o reconhecimento de direitos ao então concubinato. Em 1998, no julgamento do REsp 148.897/MG 32 , esse tribunal afastou a ...
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Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... pessoas do mesmo sexo, ou a situação anterior à lei do concubinato. Já a antinomia pode ser caracterizada, por exemplo, pelo conflito entre ... êm pedir garantia ao direito; por mais que dilate o alcance e significado desses dispositivos, estes jamais conterão as ondulações que as ...
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Do parentesco e do poder familiar
... filiação deriva do vocábulo latino filiatio , cujo significado é descendência de pais e filhos ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – ... concubinato. (C) Não há presunção legal de paternidade no caso de filho nascido ...
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Impedimentos limitadores
... dos membros é casado, a relação é impura, adulterina, de concubinato ... TIPOS DE UNIÃO ... Sob o ponto de vista da legislação do Direito ... AMORALIDADE DA LEGISLAÇÃO ... Não alcançamos o significado da estabilidade que intitula a locução união estável, se é a ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... Em nossa sociedade, o trabalho reprodutivo assume um significado diferente para as mulheres brancas e para as mulheres negras. O perfil da ... delas, disponível principalmente às mulheres escravas, era o concubinato com os brancos. Esta estratégia está amplamente documentada nos ...
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A família na Constituição
... , a festa e a ostentação muitas vezes prevaleçam sobre o significado transcendental da união conjugal. 11 O constituinte, com pertinência e ... ” utilizada pelo constituinte é assemelhada à expressão “concubinato”, tendo sido esta utilizada anteriormente ao advento da Carta de 1988, ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... ção conforme a Constituição para excluir qualquer significado do art. 1.723 do CC, que fosse impeditivo desse reconhecimento à união ... No Código Civil, v. o art. 1.727 para a definição de concubinato. 22 Formas alternativas, como as chamadas “uniões poliafetivas”, ...
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Introdução ao direito de família
... no direito romano,1para o nosso estudo importa a família com significado de agrupamento de pessoas ligadas entre si e sujeitas ao pater familia ... forma de união era considerada proscrita e qualificada como concubinato ... c) A indissolubilidade do vínculo matrimonial: ... Como forma de ...
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Novos modelos de entidades familiares
... GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ... qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura ... ção infraconstitucional em vigor, a hipótese seria de mero concubinato (CC/02, art. 1.527), o que tem gerado algumas discussões na doutrina e ...
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Anexos
... A lei sempre veio a posteriori ... Com o concubinato" foi assim, com a união estável foi assim” (p. 29) ... 10. Observaç\xC3" ... incorporar a palavra ‘sexo’ para emprestar a ela o nítido significado de conformação anátomo-fisiológica descoincidente entre o homem e a ...
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A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
... íquica do som, tal como nossos sentidos o percebem, enquanto significado é o conceito a que ele corresponde ... Portanto, as palavras trazem ... , embora seja um termo técnico jurídico, a expressão concubinato, ainda utilizada no artigo 1.727 do CCB. Concubina é quase um xingamento ... -
Pós-positivismo e o direito de família constitucional
O legislador elencou as normas de casais, crianças, adolescentes e idosos na cf 88. Em apenas quatro artigos, rompeu-se a estrutura do patriarcado.
... ção e análise aos fatos concretos, o positivismo reduziu o significado humano. O ente complexo, que é o homem, foi abordado como prodígio da ... , incluídos os adotivos; d) reconhecimento e proteção do concubinato; e) novo conteúdo do pátrio poder; f) menor dificuldade na obtenção do ... -
Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... proibidas ou não pelo Direito, era relegada a vala comum do concubinato ... 10. Tal ponto será esmiuçado de forma mais aprofundada no tópico ... significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. A família ... EBOOK ...
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Conjugalidade infanto-juvenil
... Concubinato e união estável ... 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 27-36 ... na doutrina de infância e juventude, mas remanesce incerto o significado do último, como observa Geraldine Van Bueren ao comentar que é ...