conflitos internacionais
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... , de modo a deslocar a atenção, prática e teórica, para os conflitos fundamentais entre os fragmentos constitucionais emergentes nos mais ... de progressiva fragmentação das ordens jurídicas internacionais, também passa a ser um problema amplamente admitido. Segundo Martti ... -
As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... Assim, Governança Global seria um ambiente onde prevalecem “Instituições sociais capazes de solucionar conflitos, facilitando a cooperação, aliviando problemas de ação coletiva em um mundo constituído por atores independentes”. 2 Outro elemento que ... -
Precedentes
... a inviolabilidade dos pactos e o respeito pelos acordos internacionais, além da legitimidade dos governos ... Tais concepções ficaram por ... Viena (1926); a União Interparlamentar, visando à solução de conflitos internacionais por meios pacíficos, destacando-se as Conferências de ...
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A (in)sustentabilidade hídrica global e o direito humano à água
O uso inadequado dos recursos hídricos em algumas regiões do planeta, somado aoefeito trazido pelas mudanças climáticas, tem ocasionado períodos de seca e, consequente-mente, a indisponibilidade hídrica levando à escassez. Considerando que a água é necessáriapara sobrevivência humana na Terra, os Estados devem garantir o acesso à água de qualidade para sua população. No entanto, essa garantia nem
... , que não menciona a questão da água, nem mesmo os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e o de Direitos Econômicos Sociais e ... conflitos internacionais por água (RIBEIRO, 2008, p. 63) ... Em se tratando de ... -
Enfoque básico de ADR
... do ministério, “comprovada experiência na composição de conflitos de natureza trabalhista” e “conhecimentos técnicos relativos às ... e execuções por dívidas, e culminam com os conflitos internacionais.1 Quando os casos não são solucionados por vias de negociação, são ...
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Acordao N° 1606557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Consumidor. Transporte aéreo internacional. Operadora de turismo e empresa aérea. Solidariedade. Tema 210 do stf. Aplicação da convenção de montreal. Compra de passagem aérea. Prescrição. Observância da suspensão da fluencia dos prazos em razão da covid-19. Direito de arrependimento previsto no código de defesa do consumidor. Reembolso. Demora injustificada. Dano moral configurado. Propriedade do
... geral (Tema 210), dispõe que os conflitos de consumo em transporte internacional de passageiros ... devem ser idos segundo as regras estabelecidas nas convenções internacionais de Varsóvia e ... Montreal e não pelo Código de Defesa do Consumidor ... -
Acordao N° 1784395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizados especiais cíveis. Dialeticidade recursal observada. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Convenção de montreal. Oferta de upgrade para classe executiva não aceita. Testagem positiva para covid-19 dois dias antes da viagem. Remarcação do voo. Aceitação e cobrança da oferta de upgrade após a remarcação. Conduta abusiva. Restituição em dobro devida. Sentença mantida. 1. Atende a...
... tese, aprovada em repercussão geral (Tema 210), dispõe que os conflitos de consumo ... em transporte internacional de passageiros devem ser idos segundo as regras ... estabelecidas nas convenções internacionais de Varsóvia e Montreal e não pelo Código de ... Defesa do Consumidor ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... A função jurisdicional representa o dever Estatal de dirimir conflitos, abarcando as modalidades chiovendiana, de atividade substitutiva 3 , e ... os regimes dos conflitos interindividuais, intersindicais e internacionais parece-me que deve levar a comprovar que, à medida em que a civilização ...
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Acordao N° 1682532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Preparo. Comprovante de agendamento. Deserção. Recurso do réu não conhecido. Consumidor. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Transporte aéreo internacional. Convenção de montreal. Tema 210 do supremo tribunal federal. Desistência do voo. Reembolso após a distribuição da demanda. Dano moral não configurado. Recurso dos autores conhecido e...
... aprovada em repercussão geral (Tema 210), dispõe que os conflitos de consumo em ... transporte internacional de passageiros devem ser vidos segundo as regras ... estabelecidas nas convenções internacionais de Varsóvia e Montreal e não pelo Código de ... Defesa do Consumidor ... -
Os múltiplos desafios para a implementação das diretivas internacionais sobre saneamento básico na república democrática do congo como instrumento efetivo ao combate às epidemias
O presente artigo objetiva abordar os múltiplos desafios enfrentados pela República Democrática do Congo (RDC) para a implementação de estruturas saneares no combate a diversas epidemias que assolam o país. Diversos conflitos ao longo dos anos, somados à sua organização geopolítica e geoestratégica, ambientes econômicos instáveis e condições de saúde pública precárias têm contribuído para o...
... Diversos conflitos ao longo dos anos, somados à sua organização geopolítica e geoestratégica, ambientes econômicos instáveis e condições de saúde pública ... -
Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... 1 Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas - UNESP, UNICAMP, PUC-SP. Mestre e graduada em Relações ... de Segurança (NETS/PUCSP) e do Grupo de Estudos Sobre Conflitos Internacionais (GECI/PUC-SP). E-mail: ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... ática de prevenção e solução de disputas, controvérsias e conflitos no Direito brasileiro ... Todo um modelo de solução de conflitos ... a complexidade das relações humanas, sociais, nacionais e internacionais (3) ... Bom, quanto às questões internacionais, é evidente a ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... às relações de trabalho; II - propor medidas para solução de conflitos no âmbito das relações de trabalho; III - organizar e supervisionar as ... Divisão 1 Chefe FCE 1.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... com a resolução destas demandas à luz dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos, do Direito à Moradia Adequada, da Função Social de ... Sumário: Introdução – I. Conflitos fundiários urbanos: a perspectiva dos tratados internacionais de direitos ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... já fazia referência à “cooperação dos organismos internacionais de que o Brasil participe” para a resolução dos conflitos ...
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Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... maioria dos consumidores tenta resolver extrajudicialmente os conflitos. Em outros termos, o PL sobre Pretensão Resistida não coibirá atitudes ... Segundo recomendações internacionais, 27 a implementação de varas especializadas resulta em maior celeridade ...
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O estado, a soberania e os direitos humanos
O objetivo deste trabalho é verificar as limitações na soberania do Estado decorrentes da aceitação de tratados internacionais que dispõem sobre direitos humanos. No trabalho são abordados compromissos internacionais relativos aos direitos humanos celebrados no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e também normas internacionais do Direito Humanitário, que devem ser respeitadas em situação
... soberania do Estado decorrentes da aceitação de tratados internacionais que dispõem sobre direitos humanos. No trabalho são abordados ... políticas, econômicas e também pode englobar litígios e conflitos internacionais. De acordo com Accioly (2012, p. 874-875), a guerra entre ... -
Introdução ao direito do trabalho
... ípio da vedação do retrocesso, segundo o qual as normas (internacionais ou internas) de proteção devem assegurar sempre mais direitos às ... trabalhista; – Direito Internacional Privado – refere aos conflitos de leis no tempo e no espaço; – Direito Constitucional – versa sobre ...
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Ucrânia e Rússia evidenciam poder digital: Web3 e criptomoedas ganham espaço
Marjory Hirata: Ucrânia e Rússia evidenciam poder das armas digitais
... descentralizado dessas novas tecnologias certamente gerará conflitos entre jurisdições, seja para efeitos fiscais, civis, consumeristas, de ... interna e externa dos países, principalmente em conflitos internacionais como esta guerra ... Aos operadores do direito cabe agora sair do lugar ... -
Frente a populismo, obama pede ação global contra desigualdade
... Ele tambm ressaltou o papel da boa diplomacia para evitar conflitos internacionais e combater o terrorismo e o fundamentalismo. Apelou ainda ...
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Novos desafios ao direito internacional humanitário: a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado
O presente trabalho propõe a estudar Direito Humanitário sob a perspectiva da proteção dos bens culturais, haja vista a inúmera quantidade de conflitos armados existentes, tanto no plano interno quanto no plano internacional dos Estados, os quais destroem parcial ou totalmente o patrimônio cultural de certas localidades. A essência deste artigo, portanto, resta na analise da existência de um novo
... ção dos bens culturais, haja vista a inúmera quantidade de conflitos armados existentes, tanto no plano interno quanto no plano internacional ... após a segunda guerra mundial, muitos conflitos internos e internacionais tornaram a estourar ao redor do globo, vitimando mais de três milhões de ... -
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ... Art 139 – Para dirimir os conflitos oriundos das relações entre empregadores e empregados, reguladas na ... -
Direito Desportivo Internacional
... elas, a capacidade de integração de povos e comunidades internacionais, ... O transcendendo barreiras não só geográficas, mas também ... ou de tribunais desportivos como meio para a solução de conflitos específicos. Esses órgãos teriam conhecimento mais profundo da matéria ...
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Introdução
... [consult. 09 de junho de 2020]. Disponível em: ... conflitos armados e o respectivo passar dos tempos, veio a identificar a necessidade ... o primeiro destina-se a aplicação nos conflitos armados internacionais ou não internacionais, o segundo visa regular a proteção da pessoa na ...
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Nobel da Paz: conheça nomes cotados para o prêmio deste ano, que será conhecido nesta sexta-feira
... É um importante mecanismo de resolução de conflitos internacionais e completou 75 anos em 2023 ... Em março de 2022, a Corte ...