Conselho da Europa
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Decisão da Presidência nº 1159797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... Estado-membro dela integrante), órgão instituído no âmbito do Conselho da Europa, produziu Relatório (aprovado em Roma, em outubro/2014, e ...
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Decisões Monocráticas nº 1159797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... Estado-membro dela integrante), órgão instituído no âmbito do Conselho da Europa, produziu Relatório (aprovado em Roma, em outubro/2014, e ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Aprovada pelo Conselho da Europa em Estrasburgo, em 3.5.1996, a Carta Social Europeia, no art. 6, ...
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Évora no contexto da política de proteção às crianças e jovens
O presente texto consiste em uma reflexão sobre a política de proteção às crianças e jovens realizada pelo estado português. O lócus da pesquisa foi a cidade de Évora - Região do Alentejo/Portugal. Trata-se de um estudo de caso de cunho qualitativo cujo método de investigação utilizou como instrumentos de coleta a análise documental e entrevista semiestruturada com sujeitos da área da infância e...
... e da composição da comissão restrita com relação ao Conselho ... Convenção do Conselho da Europa ... -
As medidas de combate à violência doméstica contra a mulher na pandemia
Opinião: O combate à violência contra a mulher na pandemia
... Como resposta à crise, o Conselho da Europa, organização internacional voltada à defesa dos direitos ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... Humanos e das Liberdades Fundamentais foi elaborada no seio do Conselho da Europa Ocidental, criado em 5 de maio de 1949 para promover a unidade ...
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Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena
Este estudo começa examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competência da justiça militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente investigação aborda a questão da possibilidade de considerar os casos sobre justiça militar como...
... CONSELHO DA EUROPA ... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, ... -
A era da afirmação dos direitos dos animais no cenário global e seu fundamento na solidariedade entre espécies
O objetivo deste trabalho é relatar os principais marcos dos Direitos dos Animais no contexto mundial, seguindo uma linha histórica e cronológica, bem como realizar a análise expositiva e crítica sobre a relação entre o Princípio da Solidariedade e essas latentes garantias. O tema do direito dos animais adentra o contexto social e incita relexões sobre a necessidade dessas garantias serem...
... , por outro lado, da mais antiga instituição europeia criada: o Conselho da Europa, o qual englo ba a Convençã o Europeia dos Direitos H umanos e ... -
A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... Esta atitude do ‘conselho de administração’ da Europa do euro é incompreensível: parece que os que se arvoram em ‘donos da Europa’ não querem compreender todas as ...
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Decisões individuais automatizadas à luz do RGPD e da LGPD
... O seu conteúdo foi ainda inluenciado pela Recomendação do Conselho da Europa Rec(2010) 13: Recommendation on the protection of individual ...
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Aspectos específicos das zonas costeiras da América do Sul
... Conselho de Ministros de 6 de maio de 1994, e de 25 de fevereiro de 1992 ... A ... ção de uma estratégia de gestão integrada das zonas costeiras da Europa”, contém os princípios fundamentais, bem como o enunciado do conjunto ...
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Os meios de vigilância à distância
... por videovigilância, invoca alguns princípios estipulados pelo conselho da Europa acerca desta temática. Entre eles, o fato de considerar de ...
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Conclusão
... do Homem e Liberdades Fundamentais de 1950, no âmbito do Conselho da Europa. Estas normas protegem o direito à privacidade e este está ...
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Lista de abreviaturas e siglas
... CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos COE – Conselho da Europa Corte IDH – Corte Interamericana de Direitos Humanos DADDH – ...
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Europa cria órgão para combater manipulações e desinformação no ensino da sua história
... Sustentado nestas premissas e na preocupao com a crescente propagao de discursos xenfobos, racistas e antissemitas, o Conselho da Europa, formado por 47 pases, criou o Observatrio do Ensino de Histria da Europa. A ideia ter um instrumento capaz de realizar uma radiografia do ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... ‘eurocracia’, sem necessidade de qualquer votação (atualmente, as sanções têm que ser aplicadas por voto da maioria qualificada do Conselho Europeu que represente pelo menos 2/3 dos estados-membros e 62% da população da UE). E ficam ainda sujeitos a ‘penas’ aplicadas diretamente ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2009, grifo nosso) ... Nota-se que o Código de ... e a Convenção de Direitos Humanos e Biomedicina (Conselho da Europa). Sobre a Declaração de Helsinque, “tratou-se de uma iniciativa da ...
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As organizações internacionais
... a.2.1) Organizações de cooperação política - Exemplo: Conselho da Europa ... a.2.2) Organizações de cooperação econômica - ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... coletados contenha exemplos de cinco continentes (América do Sul, Europa, Ásia, África e Austrália), ela não é, de nenhuma forma, exaustiva ... parte sob a forma de propriedade comunal) é controlada pelo Conselho da Terra Central, que representa cerca de 24 mil aborígenes de quinze ... -
Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... Dentro os documentos do Conselho da assembleia parlamentar da Europa, a decisão traz enxertos do ... -
O status jurídico do embrião
... assistida, a despeito da regulamentação deontológica pelo Conselho Federal de Medicina, as regras esparsas contidas na Lei de Biossegurança ... 1049/89. N. 7 do Conselho da Europa, no Pacto de San Jose da Costa Rica, art.4º, I e na Portaria n.2.256/2005 ...
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Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... Assim, tanto nos Estados Unidos como na Europa, todas as situações que se enquadram como refúgio são denominadas de ... ém, a Declaração sobre a Igualdade entre mulheres e homens, do Conselho da Europa de 1988. Do mesmo modo, a Conferência Mundial sobre Direitos ... -
IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... /2017, da Estratégia Europeia para a IA de 04/2018 – “IA para a Europa” (COM/2018/237) buscando de um lado a proteção aos direitos ... ções penais, a que se refere a Decisão-Quadro 2002/584/JAI do Conselho, desde que puníveis no Estado-Membro em causa com pena ou medida de ...
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Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... érica Latina 5 , em comparação com os EUA, por exemplo (63%), e Europa (47%). Da mesma forma, ainda é incipiente a regulamentação jurídica e ... (White paper on AI, regulação de 04-2021, da Recomendação do Conselho da Europa de 2010 e do IA ACT de 2021), ao tratar, especificamente de ...
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Introdução
... a formulação de outros instrumentos sobre direitos humanos na Europa ... 14 ─ Selma Carloto ... No final da II Guerra Mundial foi criado o Conselho da Europa, o qual reúne Estados da Europa com o objetivo de promover o ...