Conselho da Europa
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Política Internacional
... de Integração de Infra-Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa Sul-Americano foram removidos e colocados sob a rubrica mais ... da vasta possibilidade de ação é a mudança de política na Europa, que permitiu, nos anos 1950, modificar a autopercepção dos franceses, ...
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O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem...
... Neste campo regional, podemos incluir a União Europeia, o Conselho da Europa, 7 a Organização para Cooperação e ... 5 Neste sentido, ... -
Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... Dentro os documentos do Conselho da assembleia parlamentar da Europa, a decisão traz enxertos do ... -
As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES ... países da Europa, a violência deste tratamento de choque vem-se fazendo em claro ... E ‘esquecem’ que na França o Conselho de Estado goza de um prestígio intocável e que na Alemanha o Tribunal ...
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1880, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1962. Cria o Grupo de Coordenação do Comercio Com os Paises Socialistas da Europa Oriental Coleste e da Outras Providencias.
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Periculum in mora. Deferimento [ ... ]. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e outros. Intimado: Presidente da ... comum a diversas normativas sobre proteção de dados, tanto na Europa como nas Américas, 133 estruturando-se em torno de dez princípios ...
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Direitos Humanos
... protetivo europeu está principalmente alicerçado em torno do Conselho da Europa. O Conselho da Europa é uma organização internacional que tem ...
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Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. Objetivo:
... R. Kare Escola de Direito, Margão-Goa. Presidente de Conselho de estudos em Direito de Universidade de Goa. ORCID: ... ] relativo à abolição da pena de morte, adotado pelo Conselho da Europa" no ano de 1982 ... (ii) Protocolo n.º 13 da Convenção para a Prote\xC3" ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... 102 Castilho e Campos (2018) citam também à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres ... -
Perspectivas da Proteção Securitária no Direito Comparado Europeu - A Dignidade Humana em Primeiro Lugar
... Estabelecida pelo Conselho da Europa, disciplina o sistema do Código Europeu de Seguridade Social, ...
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Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... No final de 2021, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ lançou o Protocolo para Julgamento com ... A Convenção do Conselho da Europa para Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Violência ... -
A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... /CE, sobre tratamento de dados pessoais, e a Convenção 108, do Conselho da Europa, que já em 1981 buscava dispor sobre a proteção das pessoas ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... amparadas apenas por resoluções de órgãos de classe, como o Conselho Federal de Medicina e a Ordem dos Advogados do Brasil, que, vale dizer, ... ção sobre Direitos Humanos e Biomedicina adotada pelo Conselho da Europa em novembro de 1996. Em linhas gerais, ambas protegeram o ser humano das ...
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Referências
... Disponível em: ... Acesso em: 07 ago. 2021 ... BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nota Técnica 26/2016/CGAA4/SGA1/SG/ ... Disponível em: ... Acesso em: 28 jul. 2021 ... CONSELHO DA EUROPA. P roteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de ...
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Xenotransplantes no direito penal médico: uma análise do bem jurídico protegido
Xenotransplantes são definidos como o transplante de células, tecidos e órgãos de ani mais não humanos para seres hu manos O maior obstáculo para os xeno transplantes diz respeito à rejeição do órgão transplantado pelo orga nismo receptor Passou-se a adotar a técnica de introduzir genes hu manos em porcos, modificando-os geneticamente, a fim de minimizar o risco de rejeição para os seres...
... O Conselho da Europa, por meio da Recomendação n. 10, de 2003, também adotou ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Estados totalitários com o retorno democrático em grande parte da Europa e a criação dos tribunais constitucionais inspiraram em sua maior monta ... , mais conhecida como Comissão Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa ... Esse intercâmbio de ideias não significa, todavia, ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... Roma: Conselho da Europa, 04 nov. 1950 ... 14. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo ... 21, n. 32, p. 66-91, out. 2015 ... o Presidente do Conselho usou da flexibilidade necessária para conduzir uma das mais ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... na VIII Jornada de Direito Civil, ocorrida em abril de 2018 no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, tendo sido aprovado o enunciado nº ... face às aplicações da biologia e da medicina do Conselho da Europa, de 1997, em vigor desde 1999. 78. No tocante aos recém-nascidos, o caso ...
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Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... das decisoes da Corte Europeia, atuando coletivamente em nome do Conselho da Europa. Para uma analise comparativa dos sistemas regionais, ver Flavia ...
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Novas tendências na investigação de crimes complexos em um contexto europeu globalizado
O presente artigo objetiva relacionar o fenômeno dos crimes cibernéticos e os seus desafios em relação ao Direito Processual. Realizar-se-á, nesse contexto, uma análise (i) acerca dos meios de prova mais adequados a esse tipo de crime, bem como (ii) da forma como cada país pode lidar com o assunto nos limites e extensões de sua jurisdição, de modo a realizar investigações que produzam resultados...
... mútuo das decisões entre os Estados-Membros, percebido desde o Conselho de Tampere como um marco da cooperação judiciária européia. Em linha ... desde 2010 e pelo cumprimento da Convenção do Conselho da Europa" de 2001 sobre Cibercrime ... A este respeito, a UE solicitou a criaç\xC3" ... -
Uma epidemia em meio à pandemia: reflexões sobre a violência doméstica em tempos de isolamento
... Ainda, segundo o Conselho da Europa, a violência contra as mulheres no espaço doméstico é a ...
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Direitos de personalidade e controle jurisdicional de conteúdos na Internet na Europa
Direitos de personalidade e controle de conteúdos na Europa
... Segundo tal informativo, E. Glawischnig-Piesczek, que era Deputada no Nationalrat (Conselho Nacional, Áustria), e Presidente do grupo parlamentar «die Grünen» (Os Verdes), além de porta-voz federal desse partido, instaurou uma ação ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... uma necessidade na Colônia, que àquela época eram importadas da Europa, e, por isso, já havia estudos para a criação de forjas na região ... – Maurício Andrés Ribeiro –, encaminhou ao Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município – CDPCM/ BH, a ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio na internet e a jurisprudência da CEDH
Liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais
... Conselho" da Europa, “cada expressão que difunde, incita, promove ou justifica o \xC3" ...