Conselho de Associação CE
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Acórdão Nº 207756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO EM MAIOR EXTENSÃO: REVOGAÇÃO
... SÚMULA 691/STF. TRÁFICO ... DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CONDUÇÃO ... HABILITAÇÃO, ... ADULTERAÇÃO DE SINAL ... “Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que, ... recomenda a adoção de medidas preventivas ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 20 E 21 DO CÓDIGO CIVIL, SEM REDUÇÃO DE TEXTO. 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a classe dos ... Thiago Bottino do Amaral, OAB/RJ 102.312; pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, o Dr ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Secretaria da Fazenda do Estado de São P aulo deverá man- ter o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODE- CON 6 - informado sobre as ... Mem - bro do Conselho Científico da Revista ABRADT- Associação Brasileira de Direito Tri - butário. Ex-diretor da Consultoria ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a CLT, porque não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho" de Economia Nacional, de vez que essa competência do Conselho se referia \xC3" ... A associação à cooperativa deve ser livre e ser bem definidos os seus objetivos, entre ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Periculum in mora. Deferimento [ ... ]. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e outros. Intimado: Presidente da ... 122 117. INTERNETLAB, Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia. O que está em jogo no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00309812419934058102), 17-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0030981-24.1993.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOSE ELMO DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO SILVA DA SILVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... as oscilações mercadológicas, referendado inclusive pela Associação Brasileira das Normas Técnicas - ABNT e pelo Instituto Brasileiro de ... Conselho da Justiça Federal, tendo como termo inicial a data da avaliação do ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Em sua forma federativa, competirá tanto ao Conselho Federal quanto aos Conselhos Seccionais e às Subseções cumprir com ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. Bruxelas, 15 ... Associação Comercial do Rio de Janeiro, 14 set. 2012. Veja-se também: SENADO ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... ESTADUAIS E FEDERAIS ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E ... DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP ... : ILTON ... RECOMENDAÇÕES DE ... ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO ... NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055203420184058201), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0805520-34.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruna Letícia Teixeira Ibiapina ADVOGADO: Marcelo De Araujo Freire ADVOGADO: Romulo Cruz Britto Lyra APELANTE: YLKA VIRGINIA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante ADVOGADO: Daniel Braga De Sá Costa ADVOGADO: Cicero Pereira De Lacerda Neto APELANTE: INSTITUTO...
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Direito Electoral
... , posteriormente suspensa pelo Poder Judiciário, do respectivo conselho regional de serviço social, em decorrência de infração ... não coligado) ou a própria coligação (quando houver associação entre as agremiações). Art. 107, CE; D: incorreta, uma vez que é ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR OU INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, CAPUT, §§ 3º E 4º, III, IV E V, DA LEI 12.850/2013. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO....
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Admiti a Associação Brasileira da Vaquejada – ABVAQ na qualidade de terceira. É o ... Eu fui membro do Conselho ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... 6 No terceiro caso, Promusicae (C-275/06), uma associação sem fins lucrativos havia apresentado um pedido de diligência em face da ... Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 098 28 846 0910 00F7 Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI ... , Inovações e Comunicações UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... A OAB tem forma federativa, ou seja, possui um Conselho Federal (de representatividade nacional), Conselhos Seccionais nos ... 4. Deve ser afastada a afronta ao preceito da liberdade de associação. O texto atacado não obsta a liberdade dos advogados. Pedido julgado ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... ária Irregular - Venda de Frações Ideais com Adesão a Associação Assemelhada a Empresa, com Fins Lucrativos - Interesses Individuais ... IMPRESCINDÍVEIS A ELABORAÇÃO DE PRÉVIOS ESTUDOS, PARECER DO CONSELHO DA CIDADE, E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS E AUDIÊNCIA PÚBLICAS - MANOBRAS ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 20 E 21 DO CÓDIGO CIVIL, SEM REDUÇÃO DE TEXTO. 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros – Anel congrega a classe dos editores, ... Hodiernamente, a denominação admitida pelo Conselho Federal de Psicologia é de testes psicológicos ou psicotestes, tendo ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ... 706 ... O art. 118.A obrigava o Conselho a estabelecer, mediante diretivas, as disposições mínimas para promover ...
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Da instituição sindical
@Seção I. Da Associação em Sindicato ... @@Art. 511 ... É lícita a associação para ... conselho de representantes de entidade sindical por inobservância do prazo máximo ...
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Direitos da Personalidade
... Observou-se, ainda no exame da mesma hipótese, que o Conselho de Es tado, ao se valer de princípio insculpido na Con- ... MORAES, ... – Hipótese em que a autora, inconformada com a associação de sua imagem de pessoa carente e ... eficácia das medidas concedidas ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Supremo Tribunal Federal e com a ... O critério é o da não associação, originária ou provocada, a quaisquer identificadores, pois, assim, é ...
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As transformações do campo judiciário na república
... historicamente e identiϐicar o signiϐicado da criação do Conselho Nacional de Justiça para a evolução do campo judiciário ... Subcomissão do Judiciário, Reginald Felker (presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) assim se manifestou: ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... seguintes requisitos: ... I - estar devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física- CREF; ... II - estar vinculado a alguma ... de Município da Macrorregião da Zona da Mata, indicado pela Associação ... Municipalista de Pernambuco/Amupe, CAROLINA FERRAZ NOVAES GOMES ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VII – as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v ... suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... v. Art. 75, IX, do CPC ... d) ...