Conselho de Associação CE
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Direito Constitucional
... 1º, § único, da Resolução nº 14/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Ação direta de inconstitucionalidade. Liminar ... ção da possibilidade de crítica pública veiculada por associação de praças do exército ... (C) A exclusão de sócio de associação ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... direito brasileiro, o tipo tributário se acha integrado pela associação lógica e harmônica da hipótese de incidência e da base de cálculo. O ... , Governador de Estado, Procurador-Geral da República, Conselho" Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representa\xC3" ...
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Direito constitucional
... Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legal-mente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em ... provas e títulos, organizado e realizado com a participação do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil. § 1º - A lei pode exigir dos ...
- Acórdãos nº 4002779-71.2020.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... , portanto, à questão dos catadores nas ruas, lixões e associação consiste na estratégia de incluí-los nos sistemas de gestão de ... da Política Estadual de Meio Ambiente, além de) instituir o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) e a Superintendência Estadual do Meio ... -
Exercícios prácticos
... , de 1 (um) a 3 (três) anos), o aumento de pena pelo fato da associação ser armada passou a ser de até a metade e não mais do dobro ... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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A prática do novo júri
... Conselho de Sentença, de modo que a cautelaridade da prisão encontra-se ... 324) ... Tal associação se confirmou com a prática pelos acusados dos crimes de tentativa de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... com potência de até 25 Watts ERP, mantida por fundação ou associação, sem fins lucrativos, criada na forma da lei civil e autorizada pelo poder ... 2º, inc. I submete ao assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional (CSN), entre outras atividades, a exploração do ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 2.217, de 27/09/2018, do Conselho Federal de Medicina – CFM), especialmente nos artigos 22 e 24 que ... Embora a tecnologia envolvida na associação entre big data e algoritmos de inteligência artificial ofereça a ...
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Legislação Complementar
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida ... XVIII — entidade associativa reconhecida nacionalmente — associação que congrega médicos ou nutricionistas que possua representação em ...
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PORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020 (*)
... AL ARAPIRACA 2005050 SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA 24177305000131 MUNICIPAL 270030 ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... a submissão do infrator a um juiz (chefe ou sacerdote, ou a um conselho). Um processo costumeiro tribal de análise da situação, para a ... A associação doméstica é a célula reprodutora das relações tradicionais de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Processo de Compra nº 0625/2023. Partes: CONSELHO" FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SEÇ\xC3" ...
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Agentes públicos
... por Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... 8.1 Direito à associação sindical ... A CF em seu art. 37, VI, prescreve que é garantido ao ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... de igualdade como definidores dos termos fundamentais de sua associação. Esses princípios devem regular todos os acordos subsequentes; ... AÇÃO PENAL – CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO – ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA – INDEPENDÊNCIA ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... criado pela revogada Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, tendo em conta os artigos 29º e 30º da ... , por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo ... 3.5 Tratamento necessário ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO; 9) O ABRANDAMENTO DOS REGIMES ... PRISIONAIS ... CORTE – DELIBERAÇÃO NEGATIVA EMANADA DO ... CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... (CNMP) – INEXISTÊNCIA, NA ... -
Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... 1) Associação Nacional das Universidades Particulares ... 2) Conselho de Reitores ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 17) ... Registre-se, ademais, o pedido de ingresso da Associação Brasileira ... de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) ao feito, na ... dos Advogados do Brasil, pelo Conselho Federal, ao eminente jurista, ... jornalista, cientista político, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Não sendo a sociedade ou associação regularmente constituída, ou seja, sociedades e associações de fato, ... - os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801023-05.2022.8.19.0023 (Criminal), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801023-05.2022.8.19.0023 Recorrente: CIRLEY CARDOSO DA SILVA - autora Recorrido: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE - réu Origem: Juizado Especial Cível - Itaboraí - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Direito Constitucional
... e o do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho" Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representa\xC3" ... Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano em defesa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801686-24.2021.8.19.0011 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801686-24.2021.8.19.0011 Recorrente: CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA - autora Recorrido: UVA - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Cabo Frio - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Acórdão Nº 6168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ... DA PROCURADORIA -GERAL DO DISTRITO ... distritais para a conta da Associação dos Procuradores do ... Distrito Federal. Precedente ... V - Ação ...