Conselho de Associação CE
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Exerceu a função de Presidente de Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, de 1974 a 1976 ... Congresso Brasileiro de Direito Financeiro , realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro, no Rio de Janeiro, com apresentação ...
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Direito Constitucional
... ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho" Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representa\xC3" ... ária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em ...
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Organização administrativa
... ção Pública direta da esfera federal são ainda incluídos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos consultivos do ... D) Uma Autarquia é instituída mediante a associação de pessoas sem vínculo com o Estado ... E) Autarquia é pessoa ...
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Legislação para consulta
... urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o ... e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou nalidade, bem como o síndico ou ...
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Da ética do advogado
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética ... Isso porque o direito de associação ou filiação é tão voluntário quanto a procura por um escritório de ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acórdão Nº 6288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO AMBIENTAL E CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ COEMA/CE Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2019. DISPOSIÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS E PARÂMETROS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNICA...
... : ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI E ... OUTRO(A/S) ... : CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... constitucional da liberdade de iniciativa e de livre associação ... (art. 1º, IV, art. 5º, XX, e art. 170, parágrafo único, da CF). 3 ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Logo em seguida, a Associação dos Magistrados Brasileiros arguiu perante o STF, com fulcro no art. 103, ... VII — as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII — os processos criminais, nos órgãos ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Those who passing for a few moments by the steps of the Associação Comercial (Commercial Association Palace), the Praça Dois Leões ... , Participar E Decidir: análise da dinâmica deliberativa do Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social da Nova Luz em São Paulo ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... criado pela revogada Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, tendo em conta os artigos 29º e 30º da ... , por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo ... 4.5. Tratamento necessário ...
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Direito Administartivo
... ção da lei, tal como aconteceu com a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo ... (C) são enumerados ... jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... testamentos 13 (Basileia, 1972), instrumento elaborado no seio do Conselho da Europa e aplicável em Portugal desde 21 de Julho de 1982. Todavia, a ... II (Lições ao 5º ano jurídico de 1958-1959), Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito, 1959, p. 448 ss.; J. BAPTISTA MACHADO, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ória de Constitucionalidade nº 30, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Postula-se ... A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, autora da ADPF 144, já ...
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Direito tributário e processual tributário
... Brasil voltou a gerenciar o setor, com a criação, em 1996, do Conselho Deliberativo de Política do Café, vinculado ao Ministério da ... » CF/88. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: ( ... ) IV - a assembléia ...
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Pedido de registro de candidatura
... n° 22238 na Cta nº 1232, de 8.6.2006, rel. Min. Cezar Peluso) Conselho Municipal ... ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... Min. Nelson Jobim, em 27/9/2000) ... Hospital/Associação privado – subvenção pública ... “[ ... ] Registro ...
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Licitações
... B) a contratação de associação ou empresa de portadores de deficiência física, de comprovada ... estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional ... D) Nas compras e serviços que totalizem no ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de Direito Civil promovida Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, que assim ficou assinalado ... 55 Art. 928 – O ... Mas com a associação da máquina à força do vapor ocorreu uma modificação importante no ...
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Direito e tecnologia
... de Jurisprudência), coordenado pelo Conselho Superior da Magistratura de Portugal e cofinanciado pela União Europeia ... Luiz Werneck Vianna, em pesquisa elaborada para a Associação dos Magistrados Brasileiros, em 1995, fez um perfil detalhado da ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 55 O Conselho Nacional do Ministério Público m antém em seu sítio ele- trônico um ... 8, n. 2, p. 854–876, 26 set. 2018. ASSOCIAÇÃO BR ASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 1 0520 ... 262 Coleção ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : LUCAS MORAES SANTOS ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP ... : ARISTIDES ... Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições a fim de desenvolver ... pesquisas ...
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Das penas
... ção, a qualquer título, em organizações criminosas, "Associação Criminosa" ... A autorização para a inclusão do preso em regime ... Inteligência da Res. nº 557 do Conselho" da Justiça Federal e do art. 86, § 3º, da LEP. É da competência do Ju\xC3" ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... Ela operou uma transformação da antiga Associação dos Arquitetos Portugueses. Na exposição de motivos este fato é ... – está na raiz da controvertida Resolução 1010/05 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), gerando muitas discussões (o ...
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Direito Penal
... Assinale a alternativa que contém a associação correta. (A) I-C, II-D, III-A, IV-E, V-B. (B) I-C, II-D, III-E, ... de agente que desiste de prosseguir com os atos de execução por conselho de seu advogado, já que ausente a voluntariedade ... (C) Com ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Ela é a um tempo, empresa econômica e associação de pessoas. Empresa econômica porque a cooperativa tendo em vista a ... de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Fica evidente, a partir dos instrumentos da PNRS, a ... no Brasil, em 2014, receberam destinação imprópria (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - Abrelpe ...