constituições brasileiras 1967
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BPC-LOAS: Análise da Exigência do Prazo Mínimo de Dois Anos para a Caracterização da Incapacidade face à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
... As Constituições brasileiras de 1934, 1946 e 1967 utilizaram o ...
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Terceirização trabalhista
... 200/1967, de 1967), foram expedidos dois diplomas que ... ordem econômica, social e jurídica brasileiras, ao arrepio de todo o universo harmônico de ... autorizada pelas diversas constituições brasileiras há várias décadas, mesmo sob ...
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Em busca de trabalho digno no setor de serviços em supermercados
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, cuida-se de uma visão crítica sobre o trabalho em supermercados nos dias atuais
... Constituições brasileiras de 1946 (art. 145, § 2º) e de ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, ... DE MORAES ADI 443 9 / DF O constituinte de 1967 manteve o modelo confessional de ensino, no ... credos nas escolas públicas brasileiras, em detrimento de outros credos e ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 1988 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, a antiga Lei de ... Imprensa (ADPF nº 130, Rel ... brasileiras editoras de jornais impressos e/ou digitais, em ... No Brasil, apesar de as primeiras Constituições preverem ... expressamente a possibilidade da lei ...
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Terceirização trabalhista
... 200, de 1967), foram expedidos dois diplomas que estimulavam a ... ordem econômica, social e jurídica brasileiras, ao largo de todo o universo coerente de ... autorizada pelas diversas constituições brasileiras há várias décadas, mesmo sob ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS ... DE SOFTWARE ... : SINDICATO DAS ... Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas ... Leis Orgânicas do ... relação à Constituição de 1967 já esclarecia que: ... “Mercadoria é nome que ...
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Inquérito policial
... 33 Nas Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 a ...
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O Princípio da Moralidade no direito administrativo brasileiro
... ções parecidas no texto constitucional de 1967 e na Emenda de 1969 65 ... Ademais, conforme ... implicitamente em várias Constituições brasileiras por meio de expressões correlatas, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , em seu artigo 9º, e em outras Constituições da França. 8 O termo é utilizado para designar ... 1967 (art. 150, § 35), na Constituição de 1969 ... A doutrina e a jurisprudência brasileiras, inspiradas especialmente pela teoria dos ...
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O grito de Brumadinho: o rompimento da barragem do Córrego do Feijão e suas implicações na perspectiva do meio ambiente do trabalho
... Rio de Janeiro, 1967. p. 150. 11. Em 11 de dezembro de 2018, ... Constituições ... Constituições brasileiras ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF 1967, com a Emenda nº. 1/69; 3ª ed., ... de 123 normas: 05 Constituições Estaduais (Bahia, Goiás, Maranhão, ... diversas regiões escr avistas brasileiras, assim como em outras áreas das Américas ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde ... com as Constituições de 1937, 1946, 1967, com a Emenda Constitucional de 1969 e a ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... conseguiram as classes trabalhadoras brasileiras. Daí considerarmos erro histórico, além de ... ção de 1946 - Leis mais importantes até 1967 - Com a queda do regime sindical ditatorial, foi ... a competência em relação às Constituições anteriores. Já como matéria mais ampla não só ...
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Responsabilidade parental e o direito/dever à educação: perspectivas, mudanças e o paradoxo da pós-modernidade
... A educação obrigatória nas constituições brasileiras e nas leis educacionais delas ... A Constituição de 1967 foi a primeira a esclarecer qual a faixa etária ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas ... Leis Orgânicas do ... relação à Constituição de 1967 já esclarecia que: ... “Mercadoria é nome que ...
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Constitucionalismo
... elaboração e promulgação de Constituições Escritas ... Assim, o constitucionalismo ... instituídos pelas Constituições brasileiras de 1824 (ditadura imperial), de 1937 (ditadura 1967/1969 (ditadura militar, em que além da ...
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Mandado de segurança coletivo
... CAETANO, Marcelo. As origens luso-brasileiras do mandado de segurança. Revista Forense ... a ... uma análise de todas as nossas constituições, aqui incluindo a Emenda Constitucional de 69, ... 50, § 20, da Constituição Federal de 1967; art. 153, § 21, da Constituição de 1969, e ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... para serem interiorizadas nas cidades brasileiras, proporcionando ... melhoria do atual quadro de ... dos Refugiados (Nova York, 31.6.1967), ratificado e promulgado no ... Brasil pelo ... contemplada ... Constituições corresponde uma verdadeira autonomia, isto é, a ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... a mais democrática das constituições francesas, nunca chegou a ser aplicada, tendo ... Rio de Janeiro: Zahar, 1967. p. 63-66 ... 91 O Pacto Internacional sobre ... As Constituições brasileiras não ficaram, ressalte-se, imunes aos efeitos que ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... o serviço de proteção aos índios (1910-1967). Rio de Janeiro: Museu do Índio – FUNAI, ... Constituições de 1937 e de 1946, respectivamente: ... Art ...
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Acórdão nº 164.743 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, 13-09-2016
... as demais Constituições brasileiras (1891, 1934, 1946, ... 1967/69), com ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... Constituições brasileiras tramitam historicamente de um passo ... ção da Constituição da República de 1967, a qual, além de repetir as garantias já ... -
Direito tributário e processual tributário
... , reaparecendo na Constituição Federal de 1967 (art. 150, § 29). Em 1969, com a EC n. 1, voltou ... 87.043/1982 é compatível com as Constituições de 1969 e 1988. Precedentes. Repercussão geral ... da construção e reparação naval brasileiras. Desta feita, tendo em vista que o AFRMM não tem ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que ... tenham sede no País. (Redação dada ... vigência das Constituições" anteriores se submetem somente ao juízo de recep\xC3" ... ocorrera com o texto constitucional de 1967 - a vigente Carta ... Política recebeu, em seus ...