constituições brasileiras 1967
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Poder Constituinte Originário
... os Estados já têm suas constituições, logo ele não pode ser considerado como um ato ... , historicamente, as Constituições Brasileiras adotaram um modelo de mais flexibilidade para um ... do Presidente e a Constituição de 1967 é retalhada pelos atos institucionais da Junta ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... ) as mudanças que ocorreram com as CFs de 1967, 1969 e 1988 não afetaram, significativamente, a ...
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Caracterização do direito do trabalho
... por uma das maiores autoridades brasileiras acerca da equação emprego/desemprego e demais ... constituições" ocidentais elaboradas inserirem, em seu final, t\xC3" ... ), inclusive as cartas autoritárias de 1937, 1967 e 1969 (esta, EC n. 1/69) ... A ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Para Cury (2010) as Constituições brasileiras que antecederam o texto atual, ... Porém, em 1967, o texto constitucional outorgado pela ditadura ...
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A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ... eles, a administração das cidades brasileiras, foram elevados a membros da Federação do ... , ainda sob a égide da Constituição de 1967", ĐŽŶƚĞŵƉůŽƵà Ăà ŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆ\xC5" ... -
A Nova Ordem Constitucional
... Inúmeras Constituições do mundo inseriram a Segurança Pública e a ... ção de 24 de agosto de 1976, Emenda de 1967. “Os habitantes têm direitos a ser protegidos ... Janeiro, bem como as demais milícias brasileiras ... Em São Paulo, foi criada em 15 de ...
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Acórdão Nº 6616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. INCS. IV E V DO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO DO ACRE. HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS NÃO CONTEMPLADAS NO ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. 1. Na intervenção estadual, as hipóteses excepcionais pelas quais permitida a supressão da autonomia municipal estão...
... todas as Constituições republicanas brasileiras, representa um ... (‘Comentários à Constituição de 1967’, tomo 2/198, ... 1967, RT), para quem ‘a ... -
Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...
... 7º, I); na de 1937 (art. 21, I); na de 1946 (art. 18); na de 1967/1969 (art. 13); e, final-mente, no art. 25 da Constituição brasileira ... já registrado, frequentemente as constituições estaduais brasileiras apresentam um rol de direitos fundamentais que ostentam extrema ... -
Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... de 1824 e nas subsequentes Constituições Republicanas de 1891 (art. 72), 1934 (art. 113), ... ônicas e telegráficas na Constituição de 1967 (art. 150, § 9 o ). (222) ... A inclusão da ... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras — ICP/Brasil), o Código Civil, o Código de ...
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Direito Ambiental
... de forma sistemática na Constituição de 1967, mantido pela Emenda Constitucional no 1/1969, o ... tratado de forma indireta pelas constituições brasileiras; B: incorreta. O texto original da ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... ência às comunidades indígenas brasileiras. A partir do século XX o Estado brasileiro ... Nas Constituições posteriores de 1937 e 1946 há a reprodução dos ... 1967, que regia o Estado brasileiro durante o regime ... -
Da atividade econômica
... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País ... , a Constituição brasileira – a de 1967/69 – adotava um direcionamento elevadamente ... 513) ... Ao contrário das Constituições liberais, que primavam pela ilimitada ...
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A evolução da irretroatividade e da anterioridade tributária nas constituições brasileiras
O presente artigo desenvolve uma análise da evolução do princípio da irretroatividade tributária e da regra da anterioridade tributária ao longo das Constituições brasileiras
... (1824); 1.2 A Constituição da Primeira República (1891); 1.3 As Constituições de 1934, 1937 e 1946; 1.4 A Constituição do Regime Militar (1967); 2. Irretroatividade e anterioridade tributária na Constituinte e na Constituição de 1988; Conclusão ... Resumo : O presente artigo ... -
Eficiência e direito penal
... estrito ou legalista, as Constituições promulgadas a partir da metade do século XX ... 200, de 25 de fevereiro de 1967, 7 cujo teor já ... 5 Ver sobre o tema: ... Criminalidade e o tamanho das cidades brasileiras: um enfoque da economia do crime. In: XXXIII ...
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Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Arts. 948 a 950)
... o princípio essencial a todas as Constituições escritas, segundo o qual é nula qualquer lei ... A matéria nas Constituições brasileiras ... Antes de passarmos ao exame da disciplina ... A Constituição de 1967" ... Produto de um regime militar, a Constituiç\xC3" ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... abril de 1680, e positivada nas Constituições desde 1934. Assim, o direito em questão ... que já fora retirada das Constituições de 1967 e 1969 – e delimitou o conceito de “terras ... “nenhuma das comunidades indígenas brasileiras detém estatura normativa para comparecer perante ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967. pp. 43-45; MACHADO, Iran F. Recursos Minerais: ... “A Ordem Econômica nas Constituições”. Revista Forense ... Março, vol. 122. pp ... brasileiras de capital nacional (artigo 171, II), ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... ser consideradas as primeiras Constituições das Colônias, “seja porque vinculatórias para ... ção apenas para as Constituições brasileiras, o modelo difuso encontravase já encartado na ... 7, p. 4563, 1967 ... 588 Sobre o tema, cf. STRECK, Lenio; LIMA, ...
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Os Direitos Fundamentais e as Finanças Públicas
... Nas Constituições em que não aparece explicitamente, o princípio ... 1967, da ressalva da cobrança do pedágio ... O ... brasileiras no comércio exterior e causando o desemprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2485/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... Ressalto que as Constituições Brasileiras de 1946 (artigo 157, VII), 1967 ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... indutivo sobre as sentencas brasileiras e a Historia do Direito ... Como disciplina ... A Constituicao Federal de 1967 assegurou o direito de greve dos trabalhadores do ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... Quadro I.2 Constituições de 1934 e 1937: distribuição das competências ... Constituições brasileiras: 1934 ... Brasília: Senado Federal e Ministério ... 78 anos de Receita Federal: 1890-1967 ... Rio de Janeiro: DGNF/MF, 1968. In: OLIVEIRA, ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... desejo de modernização das cidades brasileiras e a crença de que isso poderia ser alcançado ... criação da SERFHAU, em 1964, e do GEP, em 1967, e também suas ações e competências, a nosso ... incluído expressamente em constituições anteriores ... As escolhas dos temas e dos ...
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Da instituição sindical
... 1. A Constituição da República de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional ... nos cofres das entidades sindicais brasileiras, desde que isto não importe em compromissos ... As Constituições que se seguiram a de 1937, posto que ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... de segurança ingressou em terras brasileiras pela Constituição de 1934, depois da lacuna ... os da Justiça federal, ou nas Constituições estaduais, para os tribunais de Justiça, não ... sede constitucional no Brasil: a) de 1967 e 1988, respectivamente; b) 1937 e 1967, ...