constrição significado
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Responsabilidade civil e prescrição
... 191), mas execução tem significado técnico preciso de cumprimento da prestação ou, processualmente, de ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... “[ ... ] ante o risco da realização de atos de constrição e expropriação em sede de execução definitiva dos v. acórdãos, ... permanecendo incólume uma parte sobejante que já não tem significado autônomo. Não se muda, a golpes de interpretação, nem a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.014840-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2022
... 40, §§1º e 2º, do CPC) ... 3. A efetiva constrição patrimonial suspende o prazo prescricional, que voltará a fluir quando a ... Discriminou-se, ademais, a extensão do significado da "inutilidade da constrição": ... Pelo mesmo motivo, outro aspecto que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV — quando, ...
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Acórdão Nº 0301449-11.2017.8.24.0282 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... DE PETROLEO LTDA, objetivando assegurar-se da ameaça de constrição sobre os imóveis matrículas n° 11.891 e 11.887 do CRI de ... de terceiro.Nesse cenário, registro que a lei não antecipa o significado exato da expressão "ameaça de constrição", todavia, da conjuntural ...
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Acórdãos nº 2051572-34.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... palavras cognatas, ou seja, com escrita e significado semelhantes entre os idiomas. E, embora o juízo não seja ... e do prejuízo que provocaria a manutenção da constrição, permite-se liberação do valor penhorado. Para demais ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... que seus supostos membros dispunham quando realizada a constrição patrimonial ... 5. Atenuação de constrição patrimonial anteriormente ... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ...
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Direito de família
... ção conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ... à sobrevivência da pessoa, não podendo ser afetado por constrição" judicial (art. 1707 do CC); d) é incompensável , ou seja, não é pass\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Toxicologia ocupacional
... de solda”, inicialmente parece uma lesão banal, sem maior significado, levando o trabalhador a julgar desnecessário qualquer tratamento. Após ... a desaparecer algumas horas após, embora a dispneia e a constrição torácica possam persistir por até uma semana e algumas vezes por mais ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... preposto vem do latim praepostus , de praeponere , que tem o significado de posto adiante, à testa da operação, para conduzi-la ou dirigi-la ... -se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição ... Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação.indd ...
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Acórdão nº 2007.01.00.007072-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2007
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. RISCO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO CONCRETAMENTE. REINCIDÊNCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO DA PARTICIPAÇÃO. MATÉRIA PROBATÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Em que pese certa vacilação existente na jurisprudência acerca do significado de ordem pública como hipótese de cabimento da prisão preventiva, o entendimento desta 3ª Turma é no sentido
... pese certa vacilação existente na jurisprudência acerca do significado de ordem pública como hipótese de cabimento da prisão preventiva, o ... jurisprudência desta Turma, autorizam a manutenção da constrição à liberdade do acusado com base na garantia da ordem pública, porquanto ... -
Acórdãos nº 0000695-13.2009.8.26.0236 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... dos embargos Irresignação improcedente Sem significado" o fato de ter havido a proclamação de fraude à execuç\xC3" ... de fraude à execução, uma vez não inserida a constrição no órgão de trânsito à época do negócio ...
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Acórdão nº 2007.01.00.007072-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2007
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. RISCO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO CONCRETAMENTE. REINCIDÊNCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO DA PARTICIPAÇÃO. MATÉRIA PROBATÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Em que pese certa vacilação existente na jurisprudência acerca do significado de ordem pública como hipótese de cabimento da prisão preventiva, o entendimento desta 3ª Turma é no sentido
... pese certa vacilação existente na jurisprudência acerca do significado de ordem pública como hipótese de cabimento da prisão preventiva, o ... jurisprudência desta Turma, autorizam a manutenção da constrição à liberdade do acusado com base na garantia da ordem pública, porquanto ... -
Direito Constitucional
... (B) referente à mudança promovida no significado" norma-tivo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constitui\xC3" ... PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , enquanto o imperativo decorrente da lei tinha elementos de constrição: o direito tinha uma natureza intersubjetiva e era inseparável de seu ... É nesse contexto que toma significado especial o transconstitucionalismo pluridimensional dos direitos humanos, ...
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Contratos bancários
... ção dos contratantes, pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente existente. 241 3 Classificação ... RENAVAM via RENAJUD, um sistema eletrônico de inserção de constrição. Como observou o juiz Vitor Kümpel, "com tal medida, o bem ...
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Acórdão nº 2006.01.00.048680-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2007
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTOS PROMOVIDOS EM CONTAS CORRENTES DE BANCOS NACIONAIS, POR MEIO DA INTERNET. USUÁRIO DOS PROGRAMAS UTILIZADOS NAS FRAUDES. RISCO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO CONCRETAMENTE. REICIDÊNCIA CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Em que pese certa vacilação existente na jurisprudência acerca do significado de ordem...
... pese certa vacilação existente na jurisprudência acerca do significado de ordem pública como hipótese de cabimento da prisão preventiva, o ... jurisprudência desta Turma, autorizam a manutenção da constrição à liberdade do acusado com base na garantia da ordem pública, porquanto ... -
Acórdão nº 2006.01.00.048680-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2007
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTOS PROMOVIDOS EM CONTAS CORRENTES DE BANCOS NACIONAIS, POR MEIO DA INTERNET. USUÁRIO DOS PROGRAMAS UTILIZADOS NAS FRAUDES. RISCO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO CONCRETAMENTE. REICIDÊNCIA CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Em que pese certa vacilação existente na jurisprudência acerca do significado de ordem...
... pese certa vacilação existente na jurisprudência acerca do significado de ordem pública como hipótese de cabimento da prisão preventiva, o ... jurisprudência desta Turma, autorizam a manutenção da constrição à liberdade do acusado com base na garantia da ordem pública, porquanto ... -
Processo nº 0023049-75.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... – até a garantia efetiva por meios dos atos de constrição ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , ou não, pode-se admitir embargos restritos a este ato de constrição judicial, sem se ingressar no mérito da execução ... Devendo o ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... trabalhista pratique (ou ao menos tente praticar) atos de constrição e expropriação patrimonial em face do terceiro adquirente, a ... penumbra, não podem ser descritos como “descoberta” de um significado, uma vez que o intérprete pode ter esgotado todos os métodos de tipo ...
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Direito individual do trabalho
... 1 o -F da Lei n. 9.494/97; constrição judicial sobre bem de família e à configuração de fraude à ... Porém, permanecem as dúvidas sobre o real significado da solidariedade prevista na CLT ... O debate é importante, pois dele ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Dizer-se que o uso é precário tem o significado de admitir posição de prevalência para a Administração, de modo que, ... são penhoráveis os bens das concessionárias, desde que a constrição judicial não comprometa a execução do serviço público. Espécie em ...