contrato compra e venda bens movel
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Acordao N° 1431135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Penhora. Veículo. Desconstituição. Fundamento. Compra e venda. Negócio jurídico antecedente. Contrato particular de compra e venda firmado com terceiro. Instrumento negocial desprovido de eficácia. Cadeia dominial retroativa ao executado. Prova. Ausência. Lacuna. Tradição. Presunção relativa de propriedade. Posse. Demonstraç
... VEÍCULO. DESCONSTITUIÇÃO. FUNDAMENTO. COMPRA E ... VENDA. NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE ... dos bens de terceiro estranho à relação processual da ... Qualificando-se como bem móvel", a propriedade de veículo automotor é transmiss\xC3" ... o veículo a Antônio, não servindo o contrato que ... juntara, portanto, para comprovar que o ... -
Da execução por quantia certa
... certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções ... objeto de arrematação em hasta pública, venda do bem para particular, adjudicação antes ou ... de ser mais um meio de desestimular a compra por aquele adquirente cuidadoso que sempre se ... A penhora de qualquer bem, móvel, imóvel, veículo ou semovente será registrada ... fiduciária, as prestações pagas no contrato de LEASING incorporam-se no patrimônio de fato ...
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Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... A) Compra ... B) Alienação ... C) Obra ... D) ... Ocupação temporária dos bens do contratado, com o fito de evitar a ... contrapostos, como o contrato de compra e venda celebrado pela Administração no qual o poder ... , o contrato de compra e venda de bem móvel, por exemplo, torna-se perfeito com a tradição ...
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Acórdãos nº 1007594-41.2016.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... RECURSO APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL ( CILINDROS DE ... Compra e venda de bens móveis ( cilindros de gases industriais ... sem estar atrelada a qualquer contrato, gerando preço diferenciado. 2 ) Dano ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... J. 09/02/11) ... SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – NOVO PLANO – INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR ... Manoel dos Reis Morais. J. 09/04/14) ... BENS MÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ATRAVÉS ...
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Acórdãos nº 1000602-68.2017.8.26.0651 de 36ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... n.º 31018 EMENTA: COMODATO DE BEM MÓVEL - NEGATIVAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA ... ÊNCIA APELANTE QUE MANTEVE CONTRATO DE COMODATO DE FREEZER E CAIXAS COM ... NÃO DEVOLUÇÃO DOS BENS NOS TERMOS DO CONTRATO O EM COMPRA DOS MESMOS, COM EMISSÃO DE FATURAS ... qual exige exclusividade de venda; que a apelada foi cientificada ...
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Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... de contrato de compra e venda qualquer bem móvel (veículo, trator, máquina, eletrodoméstico, ... promessa ou compromisso de compra e venda de bens imóveis, cumpre registrar o contrato no ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... outro: a servidão exige a pluralidade de bens imóveis ... c) Prédios pertencerem a donos ... 167, I, item 7, da LRP) ... b) Bem móvel": o bem móvel objeto de usufruto deve ser infung\xC3" ... alheias à aquisição, pois a promessa de compra e venda, irretratável, por instrumento público ...
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Da Penhora
... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação ... de ser convertido em dinheiro, mediante venda em hasta pública. Grande parte dos problemas ... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em ... constituídos em função do respectivo contrato; III – pelo credor da pensão alimentícia, ... o terceiro embargante adquiriu o bem móvel objeto da penhora não havia nenhuma restrição ...
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Decisão Monocrática Nº 4033677-46.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-03-2020
... é nos autos da ação de rescisão de contrato de compra e venda c/c perdas e danos n ... ainda, tratar-se de veículos automotores os bens sobre os quais recairá a restrição pleiteada, ... DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA UTILIZAÇÃO EM ...
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Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), nascendo desse casamento ... coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou o adimplemento de obrigação de ... entrega de mercadorias, um comprovante de venda “a caderno”, um comprovante de prestação de ... firmou com a demandada, compromisso de compra e venda de uma casa de alvenaria, de propriedade ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... vezes com bens próprios e de terceiros (garantidores) todos ... para adoção de medidas de constrição e venda de bens integrantes do patrimônio de sociedade ... creditório deve ser considerado como bem móvel, razão por que incide o mencionado dispositivo ... fiduciária em garantia, leasing, venda e compra, compromisso de compra e venda e compra ou venda ...
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A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
... preocupações jurídicas inerente ao contrato de compra e venda em geral e ao contrato de ... ção, a reparação, a modificação de bens imóveis, destinados, pela sua natureza, a longa ... 1º "bem de consumo" como "qualquer bem móvel corpóreo". Diferentemente, dispõe a al. B) do ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... , em sendo o caso, cotransfêrencia, para a venda de propriedade imóvel pertencente a um casal ... aquisição conjunta por se tratar de bem móvel"); ... Casa na praia recebida de herança pelo c\xC3" ... É o complemento do contrato de compra e venda pelo qual se transfere ao novo ...
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Acórdãos nº 1000652-81.2016.8.26.0699 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... Contrato verbal que previu como forma de ento a entrega de bem móvel ( veículo automotor ) de titularidade ... requerente, bem como o dinheiro e os bens móveis empregados no negócio restariam ...
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Contestação
... sendo pago, na forma estabelecida no contrato) ... Outras duas hipóteses de ... busca e apreensão, em se tratando de bem móvel, ou de imissão na posse de bem imóvel, em favor ... surgidas em razão da administração de bens e interesses alheios, sendo imposta ao ... tentou lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza ... instrumento particular de compromisso de compra e venda e cessão de direitos de bem imóvel ...
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Acórdãos nº 0138956-70.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... a fim de declarar rescindindo o contrato de compra e venda, retornando as partes ao ... : Adilson Aparecido Rodrigues Cruz BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA E ENTREGA DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS PELA CONSUMIDORA ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... O contrato de locação de coisas pode ser definido como ... , que os locadores são proprietários dos bens alugados, enquanto os locatários figuram como ... Se o fato gerador do tributo é a venda de imóvel, somente haverá vínculo natural de ... ário pode optar por: (i) opção de compra do bem; (ii) renovação do contrato ou (iii) a ... resolúvel e da posse indireta de um bem móvel ou imóvel como garantia do seu débito, ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Consumidor. Serviços de telefonia móvel. Falha na prestação dos serviços. Cobranças ... Consideração. Rescisão do contrato determinada. Devolução de valores. Danos ... em relação a questões financeiras na compra e venda de bens imóveis. Assim em: ZABAN, Breno; ...
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Acórdãos nº 1021879-53.2016.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL COMPRA E VENDA - MÁQUINAS DE FABRICAÇÃO ... da fornecedora tocante à entrega dos bens", além do depósito antecipado de cheque p\xC3" ... multa compensatória prevista no contrato, obrigação de fazer tocante ao dever ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... ção” 547 – para fazer referência à compra e venda e à locação (contratos bilaterais), ... ção de dinheiro, honrarias e outros bens pelo Estado entre os membros da comunidade, de ... a compra e venda pode ter por objeto coisa móvel ou imóvel, pode ser estipulada por um preço ...
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Acordao N° 1318369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Objeto. Desconstituição de penhora incidente sobre veículo. Propriedade. Coisa móvel. Compra e venda. Inexistência de óbice à consumação do negócio. Aperfeiçoamento antes da efetivação da constrição judicial. Contrato de compra e venda. Consumação. Prova. Fraude à execução. Não caracterização. Boa-fé do adquirente. Privilegiação. Pedido. Acolhimento.
... PROPRIEDADE ... COISA MÓVEL. COMPRA E VENDA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À ... JUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONSUMAÇÃO. PROVA. FRAUDE À ... dos bens de terceiro estranho à relação processual da ... -
Do Direito de Ação
... compra do veículo X ... Deve → entregar o veículo ... sensu (o negócio jurídico de compra e venda do carro) ... O que os imanentistas pretendem ... ócio jurídico (em uma cláusula de um contrato de compra e venda, por exemplo) ela pode se ... moral por constituir uma universali-dade de bens e direitos, sendo representado pelo inventariante ... automobilístico, no qual outro auto-móvel colide com o seu, fugindo em seguida e deixando ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0076748-73.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACLARATÓRIOS DO PRIMEIRO EXECUTADO QUE DEVEM SER ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA PROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO-SE A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. Trata-se, originariamente, de execução por título extrajudicial relativa a crédito proveniente de contrato de locação, proposta em face do Locatário e dos fiadores. Conquanto o...
... contrato de locação, proposta em face do ... Locatário ... que o Executado possuiria outros bens além do ... localizado no bairro de Icaraí, em ... origem, que o contrato de compra e venda do ... outro bem de sua propriedade, ... devedor possui um único móvel onde reside com ... sua família, sendo, ... -
Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... O risco maior ocorre na compra" e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém est\xC3" ... devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação (C. Civil, art ...