contrato mistos
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Há quem entenda que está a celebrar um contrato de compra e venda a prestações pela força própria do cocontraente, mas ... com a cumulação (ou junção) de contratos ou com os contratos mistos ... Na cumulação de contratos o que nos aparece e a junção de ... -
Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
... ções coletivas, comissões paritárias intersindicais e comitês mistos com agentes do Poder Público e representantes dos sindicatos; o segundo, ... 4) Salário na empreitada: Empreitada é o contrato em que alguém, mediante importância previamente ajustada, se obriga a ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... Código consumerista não faz diferença se a mesma decorre de um contrato ou não, estando focado apenas na qualidade dos produtos ou serviços que ... a individualidade própria, por isso se distinguindo dos contratos mistos.” ... Entre os contemporâneos, expõe Ruy Rosado de Aguiar Jr. 210 ...
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Decreto nº 90.959 de 14/02/1985. APROVA O REGULAMENTO DOS TRANSPORTES FERROVIARIOS.
... , ou estadual, na forma da legislação vigente e do respectivo contrato de concessão ou de arrendamento ... Art. 3º - Nenhum trecho ... c) trens mistos, constituídos de carros de passageiros e de vagões de mercadorias ou de ...
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A america latina em destaque no debate mundial: o caso das reformas da previdência desde 1981
Sistemas previdenciários capitalizados com regimes financeiros de contribuição definida e contas individuais foram engendrados, inicialmente, no Chile, em 1981, e adotados, também, em outros países da América Latina e ao redor do mundo nos anos 1990, mediante as chamadas reformas previdenciárias paradigmáticas. No entanto, os altos gastos administrativos, riscos financeiros, baixa cobertura...
... Mistos. As CPI coexistem com o sistema de repartição. Paralelos. Há ... El derecho a una vida digna en la vejez : hacia un contrato social con la prevision en Chile. Santiago: Presidencia de la República ... -
A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... , nada obsta a possibilidade da empresa estatal vir a romper o contrato de concessão com o Município, se este não cumprir com as obrigações ... Administração Direta, sob a forma privada, composta por recursos mistos, concede a ela a autonomia, para, no limite da lei, perseguir interesses ...
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Acórdão nº 1000380-89.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... 13.467/2017, para abarcar o período do contrato de trabalho do reclamante anterior a 11.11.2017, por expressa vedação ... no que pertine ao contrato de trabalho do obreiro, com períodos mistos. Recurso a que se nega provimento.RELATÓRIOFUNDAMENTAÇÃOV O T O ...
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A reforma do setor portuário
... (na modalidade de TUP Exclusivos), podendo, ainda, nos casos dos TUP Mistos, haver a movimentação, em caráter subsidiário, de cargas de terceiros ... e de fiscalizar o cumprimento das metas dispostas em contrato. Private landlord port: modelo ainda de existência apenas ...
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O método colisional
... Não existe um contrato, mesmo havendo um acordo de vontades e um instrumento de sua ... pensamento jurídico por muito tempo em estatutos (reais, pessoais, mistos etc.). Também é muito importante lembrar que o método colisional pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001638-83.2016.5.06.0012), 18-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Os fatos apresentados pela reclamante como causa de pedir não restaram confirmados no bojo destes autos. A despeito dos argumentos tecidos no recurso, o fato é que no laudo pericial, produzido por determinação do Juiz a quo, a expert afirma que a moléstia psiquiátrica apresentada pela autora não se conecta com as...
... Antes do término do contrato, a reclamante não teria chegado a se afastar do trabalho para gozo de ... Outros transtornos mistos de ansiedade (F41) Os transtornos mistos de ansiedade caracterizam-se por ... -
DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... O Secretário Geral, mediante solicitação e com base em contrato, pode ainda prover a secretaria de qualquer outra reunião relativa a ... ária, em caso de necessidade, poderá constituir grupos de trabalho mistos para o estudo de questões que exigirem a participação de especialistas ...
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Decisão da Presidência nº 969846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2016
... com o respectivo operador não descaracteriza a sua natureza de contrato de locação de coisa móvel, e que, no precedente do RE 116.121, em que ... INCIDÊNCIA EM CONTRATOS MISTOS ... LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO COM OPERADORES ... RECLAMAÇÃO ...
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Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial - Um paradoxo violador da isonomia
... teórico que embasa a criação de cada um dos tipos societários mistos é diferente. Com efeito, o Estado coloca-se no mercado através delas por ... de bens ou prestação de serviços ou, ainda, executar mediante contrato para exploração de atividade econômica monopolizada pela União, quando ...
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Direito Penal
... para aqueles tipos penais que contemplam dois ou mais verbos (tipos mistos alternativos, crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado), a ... Pedro e Paulo simularam contrato de gestão com o objetivo de dispensar licitação em situação que não ...
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Artigos 66 a 75
... será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato" coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas ... § 1 \xC2" ... § 4 º Nos horários mistos", assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se \xC3" ...
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Caso Odebrecht em Angola: autocomposição em processo coletivo transnacional
O problema da efetividade das decisões em ações coletivas transnacionais sempre foi um desafio a ser superado. A proposta deste artigo é, a partir do estudo do caso Odebrecht em Angola, pensar a autocomposição em litígios coletivos transnacionais como forma de superar dificuldades resultantes dos limites impostos pelas jurisdições de cada ordenamento jurídico em situações que não se limitam a uma
... no exterior mão de obra contratada no Brasil mediante contrato de trabalho enviado ao país estrangeiro sem o visto de trabalho já ... Os acordos podem ser materiais, processuais ou mistos. Os acordos podem ocorrer extrajudicialmente, ou após o ajuizamento da ... -
Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - INCIDENTE ... § 2º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o ...
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Critérios para aferição concreta do adimplemento substancial
... O tormentoso exame da existência do interesse útil do credor no contrato; – 4. A importância da obrigação inadimplida; – 5. Necessária ... dar juridicidade aos negócios, em especial a contratos atípicos, mistos e coligados; ii) serve a delimitá-los através do exame da função que o ...
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Direito ao desenvolvimento
... os teóricos políticos franceses, imbuídos das ideias do contrato social e da soberania popular, tinha também clamado por uma ... contemporâneas têm evoluído para a construção de sistemas mistos, procurando mini-mizar os aspectos negativos das duas velhas (e opostas) ...
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Acordão nº 00227-2002-003-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Laudo pericial que conclui que o reclamante desempenhava as suas atividades na presença de risco potencial, caracterizando a atividade como perigosa, sendo devido o adicional respectivo.
... um plus salarial é devida quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o ... -se ao contrato exclusivamente em período noturno e não em regimes mistos ... Analisa-se ... A matéria recursal relativa ao contido na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 880-76.2017.5.17.0008)
AGRAVO DO RECLAMANTE. 1. TEMAS RELACIONADOS AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1.1. ARGUIÇÃO DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SEGURO GARANTIA. PREPARO REGULAR. 1.2. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO. ÁREA DO TERMINAL PRIVATIVO DE PRAIA MOLE. TERMINAL PRIVATIVO DE USO MISTO. TEMA 222 DE REPERCUSSÃO GERAL. DISTINGUISHING
... contrato por prazo indeterminado, o que é impossível ... ", que ... de portos privativos-mistos ... Nesse passo, o art. 14 da Lei n.º 4.860/1965 estatui que aos ... -
Formas de Organização Sindical
... social que representam: a) patronais; b) de trabalhadores; c) mistos; IV. por sua natureza frente ao Estado: a) particulares, como pessoas de ... legislação de flexibilização de direitos, que instituiu o contrato por prazo determinado, por tempo parcial, a suspensão do contrato e o ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Estados, as autoridades competentes possam estabelecer órgãos mistos de investigação. Na ausência de tais acordos ou protocolos, poderá ser ... trabalhistas por meio dos competentes Termos de Rescisões de Contrato de Trabalho; ... IV – O recolhimento do FGTS e da Contribuição ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... ou a venda amigável” do bem “se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração” (Art. 1.433, IV, CC) ... 273; FRANCESCHINI, José Ignácio Gonzaga. Contratos inominados, mistos e negócio indireto. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Orgs.) ...
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A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
... Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com ... -se, ainda, a possibilidade de criação de regimes atípicos (ou mistos), em que as partes podem, no exercício de sua autonomia privada, ...