contrato união estavel com separação bens
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Decisão Monocrática nº 50264853920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... não merecem ser divididos, já que o contrato de locação teria sido firmado após a ... constituídos na constância do casamento/união estável ou de imóveis adquiridos neste ... á que sempre administrou a empresa e demais bens" do casal, que geravam o sustento da casa, fatos n\xC3" ... um dos cônjuges ao outro, depois da separação, já que, antes da partilha definitiva, os bens ...
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A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... A) ( ... ) Recurso especial. União estável sob o regime da separação obrigatória ... 1. O pacto antenupcial e o contrato de convivência definem as regras econômicas que ...
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Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
... , seja pela elaboração de escritura de união estável. Em linhas gerais, pode-se afirmar que ... de existência de esforço comum quanto aos bens adquiridos onerosamente no curso da união. O ... para as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou ... Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às ... -
Livro II - Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... A união estável, apesar de não implicar a adoção formal dos ...
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Inventário e partilha
... e, na escritura de divórcio (separação ou extinção de união estável), sobre o ajuste ... ão alimentícia 2 , eventual partilha de bens e o nome. Se alguma das partes esboçar alguma ... união estável (escritura pública ou contrato particular com firmas reconhecidas ou com ...
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Acordao N° 1329978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Apelações. Ação de divórcio e partilha. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Reconhecimento da união estável. Ausência de elementos nos autos. Impossibilidade. Valorizações em imóvel. Partilha demanda prova das alegações. Imóvel adquirido durante a separação judicial. Breve período. Ausência de comprovação de sub-rogação de bem particular. Esforço...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS ... IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A SEPARAÇÃO JUDICIAL. BREVE ... PERÍODO. AUSÊNCIA DE ... que julgou ação de divórcio e partilha de bens e reconvenção ... 1.1. Pretensão do autor de ... 9. De acordo com a cláusula segunda do Contrato de Compromisso de Compra e Venda e Cessão de ... - Acórdão Nº 5002242-21.2021.8.24.0015 do Quarta Câmara Criminal, 24-02-2022
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Novos modelos de entidades familiares
... na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União" estável (ou companheirismo); 3.3 Casamento e uni\xC3" ... 1.577: “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente ... , na administração e na comunicação dos bens adquiridos durante a vida de cada um dos ... nos regimes da comunhão parcial e separação de bens (CC/02, art. 977), e a que prevê a ...
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Acordao N° 1418582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONTRATO" DE LOCAÇÃO. ENCARGOS POSTERIORES À ... DISSOLU\xC3" ... regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que forem ... adquiridos pelo casal na ... Precedentes ... 3. Nos casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou lução de união estável, a ... locação prosseguirá automaticamente com ... -
Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. 01. DA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ... dissolução da união" estável; b) a declaração de nulidade da senten\xC3" ... NEGÓCIO JURÍDICO CONSISTENTE EM CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL A UMA DAS ... separação judicial e homologou a respectiva partilha ...
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Passado e futuro: questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
... respeito à documentação necessária e requisitos de validade, ainda quando os nubentes/ companheiros estão implicados no regime da separação bens. 5 Neste tópico questiona-se sobre a possibilidade de evitar a incidência da Súmula 377 do STF. O segundo momento está o questionamento mais ...
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Acordao N° 1424453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processo civil. Incompetência absoluta dos juizados especiais em razão da matéria. Questão de ordem pública. Competência do juízo de família. Dívida relativa a bem adquirido durante a constância da união estável - termo da união estável a ser comprovado - partilha de bens. Recurso conhecido. Preliminar de incompetência absoluta reconhecida de ofício. Processo extinto. 1. Nos termos do art.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL – TERMO DA UNIÃO ESTÁVEL A SER COMPROVADO – PARTILHA ... DE BENS. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... dispõe que na união estável, salvo contrato escrito entre os ... companheiros, aplica-se às ... separação judicial ou divórcio põe fim à sociedade ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002", ... dos cônjuges à época do acordo da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação ... com base no que valiam ao tempo do contrato de doação. Dessa forma, o magistrado, no ...
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Acordao N° 1235728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio. Preliminar. Fundamentação deficiente. Afastada. Partilha. Comunhão parcial de bens. Promessa de compra e venda. Imóvel. Contrato de cessão de direitos e obrigações. Ágio. Ausência de provas. Divisão despesas com festa de casamento. Empréstimo. Anterior ao casamento. União estável. Ônus da prova. Sentença parcialmente reformada. 1.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PARTILHA. COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CONTRATO DE ... ANTERIOR AO CASAMENTO. UNIÃO ESTÁVEL ... ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA PARCIALMENTE ... patrimônio comum do casal deve ser a separação de fato quando cessam ... os deveres conjugais, ... -
Relatório e Voto com número 5677932-81.2022.8.09.0017 da 2ª Câmara Cível, 07-02-2023
... de “indisponibilidade de bens”, argumentando, em essência, que os ... inventariante, a qual manteve união estável com o de cujus, conforme ... provado por ... formalidades legais, o contrato de convivência, por conseguinte, é um ... a eleição pelos companheiros da separação absoluta ... como regime de bens a regular a ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... ção do usufruto, dos protestos, da separação e divórcio consensuais, da alienação de ... incomunicabilidade de bem, porquanto o contrato de transação da compra pela suscitante foi ... 6.8 UNIÃO ESTÁVEL COM POSTERIOR DISSOLUÇÃO. REGIME DE ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão nº 50000071120208210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... procedente a ação de conversão de separação em divórcio, cumulada com dissolução de o estável e partilha de bens, ajuizada contra MARIA E. G ... o adimplemento das parcelas do contrato de financiamento, muito menos honrou com os ... Após a separação conjugal, viveram em união estável pelo período de 6 anos, de junho de ...
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Planejamento sucessório
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 11 ... Desse modo, ... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ... ao momento da contratação, já haja separação judicial ou de fato. Entretanto, a melhor ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3" ... de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não ... o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a ... o direito de casar, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos, ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ...
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Passado e futuro: Questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
... respeito à documentação necessária e requisitos de validade, ainda quando os nubentes/ companheiros estão implicados no regime da separação bens. 3 Neste tópico questiona-se sobre a possibilidade de evitar a incidência da Súmula 377 do STF. O segundo momento está o questionamento mais ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... ório, conceito e limites econômico de bens particulares, natureza e exclusão/inclusão de ... ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... ção inclusive entre os regimes da separação de bens legal e convencional, e tampouco entrega ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ...
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Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... se caracterizou pela produção em massa de bens" industrializados, implementação de políticas p\xC3" ... Revista Tema , UNIESP – União Nacional das Instituições Educacionais de São ... , universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias ... de vida que excluam a ideia de trabalho estável ou com garantias sociais, buscando fazer com que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... separação judicial ou dissolução de união estável, ...