contrato união estavel com separação bens
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Liberdade acima dos 70 anos: reflexões acerca da escolha do regime de bens
Daniela Russowsky: Liberdade acima dos 70 anos
... ão da relação, seja ela o casamento ou a união estável. Isso porque, logo que estabelecido o ... ão universal, comunhão parcial, separação de bens ou participação final nos aquestos; ou ainda elaborar um contrato (pacto antenupcial, no caso de casamento, e ... -
União estável
... Regime de bens – 8. União estável putativa – 9. Conversão ... os interessados como proprietários, ou contrato" de locação de imóvel em que figurem como locat\xC3" ... reconhecer os efeitos jurídicos da separação de fato, notadamente quanto ao fim do dever de ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... do regime de bens também é admitida na união estável e o momento de vigência do regramento ... , a comunicação dos bens móveis e a separação dos bens imóveis, ou vice-versa. A liberdade ... contrato de doação a cláusula de condição suspensiva, ...
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Direito das coisas
... bens e um c) fato que faça nascer a relação ... esses três elementos, vamos imaginar um contrato" de compra e venda, que é uma das principais rela\xC3" ... correspondem à situação fática da separação", independentemente de divórcio”; d) “502 \xE2" ... ção da culpa pelo fim do casamento ou união estável. Revogado o Enunciado 499 ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... cônjuges casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... para descendente, exceto se o regime da união estável for o da separação absoluta de bens, ...
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Tabelionato de Notas
... instrumento de proteção e resguardo de bens jurídicos ... (D) É substrato do princípio ... definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ... os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados ... A: ... , DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, E CORRELATAS ... (Cartório/SP – 2018 – ...
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Acordao N° 1331548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Direito civil e sucessório. Ação monitória. Contrato de crédito direto ao consumidor. Preliminares rejeitadas. Posterior óbito do correntista. Extinção da dívida. Inocorrência. Lei 1. 046/1950. Revogação. Sentença mantida. 1. Não assiste razão ao apelante quanto ao eventual defeito na representação, porquanto o espólio possui legitimidade passiva e ativa para figurar em processos,
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR ... de o viúvo ter constituído união estável com a falecida sob o regime de separação de ... bens, isto não implica em vedação para ser ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , segue-se a penhora que abrangerá os bens" nomeados pelo exequente na petição inicial, ou \xC3" ... a família constituída pelo casamento ou união estável. Nesse sentido, o entendimento sumulado ... constituídos em função do respectivo contrato; ... II - pelo credor de pensão alimentícia, ... cônjuges forem casados em regime de separação absoluta de bens. A ratio essendi da norma é a ...
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COVID. Legislação correlata
... Lei, considera-se: I — isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de ... VII — requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... — fechamento — empregado estável — indenização — art. 498 — CLT — ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... cônjuges casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... para descendente, exceto se o regime da união estável for o da separação absoluta de bens, ...
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Hermenêutica constitucional
... “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na ... , o intérprete deve coordenar e combinar os bens jurídicos que estejam em conflito, realizando ... distribuição das competências e na separação dos poderes estabelecida pelo Poder Constituinte, ... -se a ambos o mesmo direito de celebrar contrato de união estável (norma geral e abstrata) ...
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Acórdão nº 0017395-39.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... EMENTA: ação de reconhecimento de união estável. Decisão interlocutória que deferiu ... que vedou alienação ou oneração de bens sob a disposição do agravante, bem ... como ... , IMPENHORÁVEL E ADVINDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE ... FATO. RECURSO PROVIDO EM PARTE ... É de ... 44/48 enunciam que o contrato celebrado ... com entre a agravada e ...
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Pessoas Naturais
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... ão ao direito de denúncia unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ... de embrião, sendo desastrosa a separação jurídica ou legislada dos termos, pois que pode ... se encontra em relação a um interesse, bens ou situação jurídica, sobre os quais possa ... para: I – casar-se e constituir união estável; II – exercer direitos sexuais e reprodutivos; ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera jurisdicional
... REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. PACTO ANTENUPCIAL POR ESCRITURA ... 7.2 UNIÃO" ESTÁVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇ\xC3" ... direitos foram cedidos, conforme contrato de cessão, pelo valor de R$ 109.000,00. Com o ...
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Peças prático-profissionais
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... ao princípio constitucional da separação dos poderes ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação. III – A empreitada, a tarefa e ... instrumentos; V – A compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em que não ...
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Acordao N° 1745578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e oferta de alimentos. Regime de bens adotado pelos companheiros. Separação total. Contrato escrito. Validade. Exclusividade de bem da apelante. Não demonstração. Período da união estável declarado pela sentença. Direitos sobre imóveis adquiridos pelo ex-casal. Aquisição...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ... OFERTA DE ALIMENTOS ... SEPARAÇÃO TOTAL. CONTRATO ESCRITO. VALIDADE. EXCLUSIVIDADE ... -
Magistratura TJSP 2021
... (D) A exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo ... da propriedade fiduciária sobre bens imóveis, e deve ser precedido do recolhimento do ... sobre regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento dominante e atual ... separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... união de normas primárias e secundárias, pois não ... dizer que é necessário conceder todos os bens a todas as pessoas, nem mesmo que há necessidade ... ção do Direito tem por base a separação deste em relação à moral 200 ... Foi ... de uma apregoada vontade geral (contrato social) ... No entanto, uma crítica pode ... , muito antes de se admitir a união estável, ela já era praticada e aceita pela sociedade; o ...
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Direito civil
... 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a ... título de ... , de algum modo, venha a recair sobre os seus bens ... Art. 441. A coisa recebida em virtude de ... § 1º Não sendo possível a separação das coisas, ou exigindo dispêndio excessivo, ... Art. 1.274. Se da união de matérias de natureza diversa se formar ... , de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... II – decretada ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... ao momento da contratação, já haja separação judicial ou de fato. A melhor interpretação, ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por sua laicização e pela separação entre direito público e privado” (ZANINI, ... bens imateriais da pessoa” (ZANINI, 2011, p. 32) ... público, ou seja, o poder público – União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, ... enganosa ou abusiva, discussão de contrato e cobrança indevida. Nesse cenário, verdadeiro ... das uniões homoafetivas como união estável" e que ainda quando não fosse uma consequência \xE2\x80" ...
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Do parentesco e do poder familiar
... afinidade , que decorre do casamento ou da união estável (parentes do outro cônjuge); o ... separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ... (D) O contrato de união estável é solene, rigorosamente ... E DA ADMINISTRAçãO E USUFRUTO DOS BENS DOS FIlHOS MENORES ... Sumário: 1. Conceito ...
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...
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Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... Da Outorga Conjugal – 3. Da Outorga na União Estável; 3.1. Contratos estabelecidos para ação ou gravame de ônus reais dos bens imóveis; 3.2. Pleito como autor ou réus acerca ... Contrato de doação, não sendo remuneratória, de bens ... ção do outro, exceto no regime da separação absoluta: ... I – alienar ou gravar de ônus ...