contratos e obrigacoes mercantis
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... ção de caducidade de concessões e contratos relativos a serviços de produção, transmissão ... b) os impostos de consumo e venda mercantis que incidam sôbre o material elétrico vendido ...
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Rescisão e Revisão Judicial dos Contratos de Derivativos nas Operações do Agronegócio
... VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Contratos mercantis ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 612-42.2015.5.19.0006)
... trabalhistas por meio de criação de contratos mercantis envolvendo concessionárias dos ...
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Noções gerais sobre a evolução da comunicação, comércio, documento e contrato
... , os negócios, os relacionamentos, os contratos ... ção jurídica, é o somatório de atos mercantis, ou seja, atos realizados com a intenção de ...
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Direito Empresarial
... pelo Registro Público de Empresas Mercantis ... (B) Os bens que o incapaz já possuía ... o princípio da relatividade dos contratos ... (C) Angélica tem direito à renovação ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de ... – São também comuns a certos contratos civis, sobretudo à sociedade de advogados, ...
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O assédio sexual em transporte coletivo, a responsabilidade das transportadoras e a jurisprudência do stj
A despeito de o STJ possuir a função de contribuir para unificar do Direito e uniformizar a jurisprudência, é possível verificar colisão direta entre decisões sobre o mesmo tema. Este é o caso das respostas oferecidas às demandas de indenização contra a concessionária de transporte público coletivo pela prática de assédio sexual durante o trajeto. Diante da divergência apresentada, o presente...
... Responsabilidade civil nos contratos de transporte: os reflexos da cláusula de ... Direito empresarial: contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Revista dos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de ... encargo financeiro do ICMS (operações mercantis e prestações de serviços), em princípio, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ... objetivo é a realização de negócios mercantis com agenciamento de propostas ou pedidos que são ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja ... para o produto similar nas operações mercantis normais, que o destinem a consumo pais exportador ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... em contas de poupança; ouro físico; contratos mercantis de compra de ouro para recebimento ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... em contas de poupança; ouro físico; contratos ... mercantis de compra de ouro para recebimento ...
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Direito Empresarial
... ário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede ... II. Desde que esteja ... a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... Os contratos comerciais e os clubes de futebol – 4. Os ... que se celebram nas atividades mercantis, reunindo, de um lado, empresários entre si, em ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Cardoso Neves (NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. Contratos mercantis ... 2. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2018. p. 525-528). 79. Nesse sentido, bem ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... ções financeiras em geral e sociedades mercantis, as providências necessárias à salvaguarda da ... çam penas contra a entidade, nos contratos vencidos em decorrência da decretação da ...
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Acordao N° 1255331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação monitória. Objeto. Crédito decorrente de compra e venda de mercadorias para revenda. Operações mercantis. Obrigação líquida, certa e exigível. Notas fiscais/faturas. Comprovante de recebimento. Débito assentido e reconhecido pela adquirente. Título executivo. Constituição. Débito. Correção monetária e juros de mora. Incidência. Imperativo legal. Termo inicial. Data...
... OPERAÇÕES ... MERCANTIS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. NOTAS ... Concertados contratos de compra e venda mercantis entre pessoas ... -
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... das obrigações e teoria geral dos contratos. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 50-51 ... são 5: a) o imposto sobre operações mercantis (operações relativas à circulação de ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... ção no Registro Público de empresas mercantis (As Juntas Comerciais). As demais são ... institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema ...
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Decisão monocrática Nº 60025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... ção para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, ... civil da relação decorrente de contratos firmados nos termos da Lei 11.442/2007 (ADC 48 e ...
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Terceirização
... total e a terceirização, presente nos contratos de trabalho em domicílio, nos contratos de ... as múltiplas e diversas relações mercantis que, na moderna dinâmica de mercado, são ...
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Falência e recuperação de empresas
... normas sobre falência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de ... ária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial ... Contudo, ...
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Direito bancário: noções gerais
... do Direito Comercial os usos e costumes mercantis. Conforme elucida Ramos, os usos e costumes ... contratos de compra e venda, "convencionada a venda sem ...
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A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
... para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas ... palavras dos contratos e convenções mercantis devem inteiramente entender-se segundo o costume ... -
Parte geral, empresário e sociedades
... sub-rogar-se-á legalmente em todos os contratos estipulados pelo alienante; ... (b) o adquirente ... ção no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de ...