Crimes virtuais
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Acórdão nº 0001443-17.2015.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Junio de 2018
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES: (I) INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CPP, EIS QUE A PETIÇÃO PROTOCOLADA ATINGIU A FINALIDADE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, EMBORA NÃO TENHA SIDO ASSIM DENOMINADA. (II) POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE PROVAS DESNECESSÁRIAS...
... Promotor : Ítala Maria de Nazaré Braga ... Assunto : Crimes contra a Honra ... EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL ... admitido que, no caso de crimes virtuais, mesmo que os agentes, usuários da ... rede mundial de computadores, ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
... infantil, ao acesso à educação, a crimes virtuais e pornografia, entre ... A tutela da infância é, portanto, uma ... -
Avanços tecnológicos, expansão industrial e neocriminalização
Resumo: O extraordinário avanço da ciência e tecnologia tem provocado consideráveis mudanças na sociedade contemporânea. Mas, inegavelmente, essas inovações tecnológicas que vêm ocorrendo numa velocidade assustadora, são também as grandes responsáveis por crimes ambientais, virtuais e da genética,...
... velocidade assustadora, são também as grandes responsáveis por crimes ambientais, virtuais e da genética, dentre outros ... O planeta ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... que os dados de saúde são considerados como um recorrente alvo de crimes" virtuais. 54 O grande desafio é manter “todos os avanços da digitaliza\xC3" ...
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Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... , sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas, ... , no entanto, também facilitou a possibilidade de prática de crimes, em razão da facilidade de acesso ao ambiente virtual e a ocultação da ... -
Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... cibernéticas e a cidadania digital: uma análise com ênfase nos crimes cibernéticos e exemplos práticos. A responsabilidade civil e a cidadania ... novos conceitos: o marketing digital, o ciberespaço, os crimes virtuais, dentre outros. Um tema que vem ganhando grande destaque na atualidade, ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas ... ção de TDIC no planejamento, na execução e na publicização dos crimes cometidos por ordem das facções criminosas. Assim, em conformidade com a ... -
Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... da violação de dados e a implantação de golpes cibernéticos (crimes virtuais e violações de ... XV - monitoramento contínuo do programa ... -
Revenge Porn: A Criminalização da Pornografia de Revanche
Este estudo objetivou analisar a criminalização da pornografia de revanche, internacionalmente conhecida como revenge porn, que é realizada pelo compartilhamento sem autorização de fotos e/ou vídeos de conteúdo sexual, obtidos através de relação íntima, cujo objetivo é a vingança através da exposição da vítima. A prática foi tipificada na Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que incluiu o...
... a ocorrência de crimes virtuais, dentre eles, a pornografia de revanche ... O ato de enviar ... -
Processo nº 0012388-67.2015.8.19.0045 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA TÉCNICA PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E A CONSEQUENTE COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE,...
... de Antecedentes acostada à pasta 000173, destes autos virtuais, versando sua totalidade sobre ... sua totalidade sobre crimes patrimoniais, incluindo condenação com ... -
Referências
... ARANHA FILHO, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo. “Crimes na Internet e a legislação vigente”. In Revista Literária de Direito ... CASSANTI, Moisés de Oliveira. Crimes Virtuais, Vítimas Reais ... Rio de Janeiro: Bras-port, 2014 ... CASEY, Eoghan ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... vítima direta, tanto para a cessação da atividade criminosa (nos crimes permanentes), como ... Prova Digital No Processo Penal - O caso ... de bate-papo” ou “salas de conversação”, são lugares virtuais ou on-line nos quais duas ou mais pessoas podem se encontrar, ...
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Os reflexos da tipificação do crime de stalking no Código Penal
Opinião: Reflexos da tipificação do crime de stalking no CP
... De acordo com a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, uma parceria da ONG SaferNet Brasil com o Ministério ... identificação do autor na prática dos crimes nas plataformas virtuais. ... A ideologia da cibercultura traz uma realidade de autoexposição, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004925920164058308), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000492-59.2016.4.05.8308 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PAMELA VIVAS DURANDO ADVOGADO: Jedvânio Vieira José Dos Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR....
... ção interposto pela ré PAMELA VIVAS DURANO, absolvendo-a dos crimes capitulados nos arts. 298 e 304, CP, nos termos do art. 386, VII, CP, em ... " a autoria é inconteste, pois o documento foi adunado aos autos virtuais pela ré quando da propositura de ação em nome de sua cliente MARIA DA ... -
Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... Surgiram os ilícitos e, seguidamente, os crimes eletrônicos ... Deste modo, de fase em fase, a Internet foi alargando ... gravidade refere-se ao uso exagerado a quaisquer ferramentas virtuais por crianças e adolescentes. Especialistas são unânimes ao alertar ...
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Conceitos e desdobramentos
... Com as interações virtuais da população, percebe-se que há comprtilhamentos e agregação de ... , a exemplo do revenge porn 106 , o estupro virtual 107 e de outros crimes virtuais. Mesmo com os conflitos, os indivíduos buscam garantir e ter ...
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Moeda virtual. Bitcoins e os desafios para sua regulamentação
... Portanto, por mais que mecanismos de combate ao crimes virtuais e hackers venham ganhando forças no direito brasileiro e ...
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A sétima dimensão dos direitos fundamentais
... ético, ao direito autora‘ pe‘a internet e à proteção contra crimes virtuais 2 1.6. Sexta dimensão dos direitos fundamentais ...
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Um estudo sobre a fraude de clique: Casos conhecidos e impacto no direito brasileiro
O crescimento da indústria de anúncios on-line tem criado novas oportunidades em termos de negócios na Internet. Neste ambiente, métricas como cliques em anúncios originam transações financeiras entre anunciantes, redes de anúncios e publicadores de anúncios. Uma vez que estes cliques possuem impacto financeiro, criminosos têm buscado obter vantagens e gerar divisas de maneira ilícita por meio...
... em função da teoria geral dos contratos e do projeto de lei sobre crimes cibernéticos. Finalmente, entende a fraude de clique como ameaça ... uma legislação brasileira sobre os crimes virtuais propriamente ditos tem dificultado a persecução criminal de tais ... -
Cybercrime x Cyberbullying: Das Diferenças à Necessidade de Efetiva Punição como Forma de Proteção as suas Vítimas na Modernidade
O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito do cyberbullying e do cyber crime, trazendo informações históricas e conceituando-os, mostrando como e onde ocorrem, quais seus efeitos e suas soluções e/ou maneiras de se proteger e evitar quaisquer destes ataques, apontando ainda quais as medidas jurídicas que podem ser tomadas caso alguém sofra algum desses crimes
... jurídicas que podem ser tomadas caso alguém sofra algum desses crimes ... Palavras-chave: Cyber crime. Cyberbullying. Medidas jurídicas ... ).B) Cavalo de Tróia: podem ser empregados por criminosos virtuais" e hackers para tentar obter acesso aos sistemas dos usuários. Em geral, n\xC3" ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... produto, genética, virtual) quanto os fenômenos da explosão dos crimes de perigo abstrato, os bens jurídicos supraindividuais, as normas penais ... combater a criminalidade pós-industrial (delitos econômicos, virtuais, contra o meio ambiente, o terrorismo, entre outros) ... Em segundo ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... A expansão dos crimes pela Internet, no sentido geral, dentre fraudes, subtração de ... 2 ... Existem, assim, comunidades virtuais pedófilas com sites , blogs e canais de chat específicos para troca ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... b.6. Escusas nos crimes patrimoniais ... 112 Ver temaìtica em: CARNEIRO, Adeneele Garcia. Crimes virtuais: elemen- ... de divulgação de fotos e vídeos íntimos, além de ...
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Desafios na obtenção da prova nos crimes cibernéticos no Brasil: o caso WhatsApp
A população brasileira utiliza cada vez mais da internet tanto através de smartphones quanto de computadores. Dados recentes mostram que esse acesso através dos smartphones (e-mobile) é o preferido entre os usuários principalmente para acesso a redes sociais, aplicativos de bancos e transporte e ainda para compras online. O aumento da inclusão digital vista nos últimos dez anos no Brasil trouxe...
... Neste País, no qual os crimes violentos voltaram a explodir 458 , os crimes virtuais são relegados para segundo plano pelo legislador, até que acontece algo de repercussão. Por exemplo, o Marco Civil da Internet só foi aprovado ... -
O crime quase perfeito: delitos nos ambientes digitais
Dodsworth : O crime quase perfeito: delitos nos ambientes digitais
... o home office, as compras passaram a ser online e os encontros, virtuais. Todos tiveram de se reinventar. Não foi diferente no mundo do crime ... em meio à pandemia, possibilitou um aumento do número de crimes virtuais, o que tem preocupado bastante, principalmente as empresas ...