dação em pagamento modelo
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Como funciona o IVA hoje?
... Ainda no que toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a ... tributo adota a modalidade dual, com pagamento em separado, pelo vendedor dos bens e serviços, ... , mas também a troca, a doação, a dação em pagamento etc. 229 A interpretação ...
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Acórdãos nº 1013835-20.2016.8.26.0344 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... ária, tendo efetuado o pagamento dos serviços contratados parte em dinheiro e parte por dação em pagamento de veículo automotor ... dos serviços, o veículo marca Fiat, modelo Palio, ano de fabricação 1998, no ...
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Dação em Pagamento do Único Bem Imóvel Familiar para a Quitação de Dívida Tributária Própria
A dação em pagamento constitui uma das modalidades de exclusão do crédito tributário. Contudo, levando em consideração as várias formas de dar fim ao crédito tributário, dedicar-se a compreender melhor uma delas possibilita aos demais operadores do Direito maior domínio sobre as questões que envolvem a temática. Portanto, o objetivo do presente artigo é responder indagações como: existem limites...
... A ideologia de limitação de poderes vai de encontro ao modelo de governo dos monarcas, tendo em vista que a vontade do rei era soberana e inquestionável. Buscando URPSHU FHUWRV SDUDGLJPDV ¿OyVRIRV FRPR ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 47 c.c. art. 9º, II), por falta de pagamento (LI, art. 47 c.c. art. 9º, III) e para uso ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem ...
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Licitações. DOE - CAMARA DE ITAPACI - PP 004
... mínima de 5 lugares ano mínimo 2022 modelo 2023, com parte do ... pagamento a ser realizada por dação" em pagamento de um veículo usado, atendendo ... \xC3" ...
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Acórdão Nº 0002404-27.2022.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-08-2023
... CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO ... PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. – TERCEIRA ... DAÇÃO EM PAGAMENTO DO VEÍCULO EM FAVOR DA ... TERCEIRA ... veículo Placa FUS1D75, UF RS, Marca/Modelo I/Citroen C4L A THP Tend, alienado ...
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Acórdãos nº 0040760-62.2008.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... - Aquisição de veículo- Pagamento de sinal realizado através de veículo ... Entrega de veículo diferente do modelo escolhido- Divergência no valor ... , parte como sinal, pela dação em pagamento do veículo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... dação; emendas constituem alterações que se fazem ...
- Acórdão Nº 0300479-57.2018.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
- Acórdão Nº 0300300-26.2018.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Livro II - Do processo de execução
... do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; ... VI - o responsável tributário, ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... da obrigação, tem-se ordinariamente a dação em pagamento ... Como a adjudicação é ...
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Acórdão Nº 0003064-27.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-06-2017
... os pedidos autorais, condenando-lhe ao pagamento de ... indenização, no importe de R$ 10.000,00 ... /apelado pago parte do preço mediante dação em ... pagamento de uma motocicleta Honda, modelo ...
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Acórdãos nº 1107839-68.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... sua demanda e condenou-a ao pagamento das custas, despesas processuais e ... EX 2.4 16 V 4x2, automático, modelo 2012 em dação em pagamento à ...
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Regime não cumulativo
... ória 135/2003, que tornou indevido o pagamento contribuição durante o período em que esteve ... 3.1.1.3.2 Dação em pagamento ... Parte da doutrina sustenta que ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ...
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Decisão Monocrática nº 50803657720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. MATÉRIA QUE MELHOR SE AMOLDA À SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”. TRATANDO-SE DE AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA, APÓS A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL E AMIGÁVEL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE...
... , A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, O ... Referiu que o preço foi pago mediante dação em pagamento do veículo I/Hyundai IX35 2.0, as AWP 4H10, ano 2010, modelo 2011, de sua propriedade, avaliado em R$ ... -
Acórdãos nº 0008119-16.2012.8.26.0038 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... “Dação em pagamento” de veículo usado pela ... de 2010 o veículo marca GM modelo Astra, zero quilômetro, indicado na ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... A obrigatoriedade de pagamento de tributos não pode resultar no efeito prático ... em permuta com outros bens ou pela dação em pagamento; ... V – o valor pelo qual o ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Acordao N° 1340444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Penal. Ameaça. Recurso do ministério público. Pedido condenação. Materialidade e autoria não demonstradas. Absolvição mantida. Recurso desprovido. 1. Crime de ameaça. Absolvição. Recurso do mp. Mantém-se a absolvição do réu pelo crime de ameaça, quando as provas acostadas aos autos não são suficientes para subsidiar uma decisão condenatória, em face do princípio "in dubio pro reo". 2. Recurso...
... pagamento de oito prestações, as vítimas viram-se sem ... éstimo abusivo e deram como objeto de dação em pagamento um ... veículo de sua propriedade, modelo Renault/Sandero, placas OVW-9690/DF, ano/modelo ... -
Decisão Monocrática Nº 0003434-72.2008.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-08-2019
... á o valor do sinal e princípio de pagamento em nome do promitentevendedor (condomínio). O ... ês mil reais), a serem pagos através da dação em pagamento do ... veículo Mitsubich Pajero , modelo 2005, em perfeito estado de conservação, ...
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Direito coletivo e sindicato
... se agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... á o respectivo desconto, na folha de pagamento do mês de março, à base do salário ... da candidatura tenha ocorrido após a dação do aviso-prévio pelo empregador 24 ... Ora, a ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... (uma obrigação que tem por objeto o pagamento de tributo, que in- clusive é o que lhe dá ... que a Constituição, para fins de vali- dação das leis [que instituem estes tributos] não se ... ( ... ) a Constituição pode adotar um outro modelo de validação das nor- mas inferiores, em que o ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... da identidade das partes e a forma de pagamento; ... § 2º Na redação dos atos, aos enganos ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... 28) da permuta (Livro 2); ... 29) da dação em pagamento (Livro 2); ... 30) da ...
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Acórdão Nº 0300832-27.2019.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. SUPOSTO VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE DECADÊNCIA DO PEDIDO REDIBITÓRIO E DE IMPROCEDÊNCIA AO INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA ANTE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS, FORMULADA EM CONTESTAÇÃO. INSUBSISTÊNCI
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... os compromissos existentes por meio do pagamento dos credores, bem como a dedução e ... ocorre com muita frequência), receba, em dação em pagamento, uma das unidades (apartamento) que ...