Dados Pessoais
- Os direitos humanos como fundamento da proteção de dados pessoais na lei geral de proteção de dados brasileira
- A constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais em meios digitais no Brasil: itinerário desde a lei geral de proteção de dados - LGPD até a emenda constitucional 115/2022
- Lei geral de proteção de dados pessoais, telemática em saúde e proteção de dados de saúde durante a pandemia
- A proteção de dados pessoais e a utilização de aplicações de realização de exames à distância: algumas notas em torno da deliberação 622/2021 da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal
- A tutela dos dados pessoais sensíveis na lei geral de proteção de dados
- Proteção dos dados pessoais de Tsai Ing-Wen ou proteção de Tsai Ing-Wen de seus próprios dados?
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Privacy by design e código digital: a tecnologia a favor de direitos e valores fundamentais
... publicado na revista The Economist que serviu para ilustrar que os dados pessoais são a nova commodity da economia digital – sendo considerados ...
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O relatório de impacto à proteção de dados pessoais na LGPD
Ceolin: O relatório de impacto à proteção de dados na LGPD
Antes de descrevermos minimante como elaborar um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, é importante conceituarmos o que é esse documento e sua obrigatoriedade (ou não) de desenvolvimento perante às atividades d... -
Por que o Brasil precisa de lei para proteger dados pessoais na esfera penal
Opinião: Por que o Brasil precisa de uma LGPD penal
Buscando assegurar o cuidado com o manuseio dos dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe inúmeras disposições para regular as relações que envolvam a utilização dos dados... -
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... 4. O mito do consentimento. 5. Proteção de dados e segurança pública. 6. Considerações finais. Referências ... 1 ... pequenos efeitos documentados na trajetória do mercado de dados pessoais podem ter efeitos notáveis em pouco tempo. Claro que tais efeitos são de ...
- Open banking e proteção de dados pessoais: convergências e divergências entre a LGPD e a regulação
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A autodeterminação informativa no contexto de proteção de dados pessoais
Suzana Mendonça: Autodeterminação informativa e proteção de dados
Embora a Lei 13.709/2018 passe a vigorar somente em agosto de 2020, seu texto tem sido objeto de debates diversos — e ricos — acerca dos termos nela insertos. O Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, em seu artigo 3º, II, já previa a proteção d... -
A importância da análise e gestão de riscos no tratamento de dados pessoais
Importância da análise e gestão de riscos no tratamento de dados
As legislações de proteção de dados pessoais publicadas nos últimos anos podem ser vistas como respostas necessárias ao aumento exponencial do uso desses dados. Com efeito, a evolução tecnológica trouxe modificações nas rel... -
A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
Ver Nota1 @Excertos “Para além da tradicional reunião com a presença física dos intervenientes no processo deliberativo, é possível, atualmente, o recurso aos meios telemáticos de acordo com o expressamente consagrado na a...
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Afinal, quem (não) pode ser encarregado pelo tratamento de dados pessoais?
Opinião: Quem (não) pode ser encarregado pelo tratamento de dados?
Entre as muitas obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está a nomeação de um encarregado pelo tratamento de d... - O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e a necessidade da 'ética by design'
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... de informação e comunicação, principalmente aproveitando-se de dados pessoais dos internautas em rede, as ofertas publicitárias passaram a ...
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O uso ético e legal de dados pessoais deve ser política total das empresas
Entrevista: Maurício Tamer, advogado
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma mudança de paradigma. Em vez de apenas dizer o que acontece com empresas que cuidarem mal dos dados pessoais sob sua responsabilidade, diz como eles devem ser tratados. Isso envolve toda o modelo de... -
O consentimento parental e o tratamento de dados pessoais de crianças
Lara: Consentimento parental e tratamento de dados de crianças
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) criou um regime jurídico cujo objetivo precípuo consiste na proteção da privacidade dos indivíduos, mediante a instituição de princípios e regras que permeiam as ... - Dados pessoais: proteção da autonomia de se informar e decidir do eleitor
- Informações pessoais do consumidor e sua proteção face aos bancos de dados
- A proteção dos dados pessoais no registro civil das pessoas naturais
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A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE
Maranhão, Campos e Abrusio: A proteção de dados no STF e o IBGE
Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça d... -
Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... Bezerra, prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para 15 agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os itens entrariam em vigor em janeiro, mas esse prazo já havia sido adiado pela Lei 13.853/19, oriunda da Medida Provisória 869/18 ...
- A proteção de dados pessoais e os desafios do novo modelo de trabalho