Danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários
2098 resultados para Danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários
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Recuperação judicial e futebol: da necessidade de sua regulação
... clubes nacionais, agravado com os danos causados pela pandemia da covid-19 no faturamento ... tão somente pelas estruturas de livre mercado, como, por exemplo, empréstimo bancário, ra de capital em bolsa de valores, emissão de outros valores mobiliários, dentre ... competidores, mas também para seus investidores, que se afastam ou se aproximam, de acordo com o ...
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Tutela de interesses e o poder de polícia do estado
... ilícitos e até a reparar os eventuais danos causados ... O objetivo do presente artigo é ... , à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas ... coletivos dos potenciais e efetivos investidores daquele mercado. Finalmente, a Lei 12.529/11 ... COMISSÃO DE VALO RES MOBILIÁRIOS (CVM) O PODER DE POLÍ CIA SOBRE AS ... VALORES MOBILIÁRIOS ... 62 REVISTA JUDICIÁRIA ...
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Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... e respectiva sustentação num mercado concorrencial tão impiedoso. Empresas em ... privada, postura conformadora pautada em valores e princípios tendentes à construção de uma ... os mercados de títulos e valores mobiliários por intermédio de aplicação de sanções a ... ça jurídica e econômica aos seus investidores, angariando, por consequência, maior confiança ... , prevenindo-lhes riscos e evitando danos maiores que eventualmente possam obstacularizar ... ção de indenizar ou recuperar os danos causados, como também ao usuário da contribuição pela ... -
Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... ção civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado ... /89 (defesa do investidor do mercado de valores mobiliários); a 8.069/90 (tutela dos direitos e ...
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Direito Ambiental, Governança Corporativa e a Atuação da CVM
... em empresas de capital aberto, investidores desejam ter segurança sobre o emprego de seu ... Procuradora da Comissão de Valores Mobiliários (1997/2001). Membro da Câmara de bitragem do Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão desde 2016 ... Frente à difícil reparação de danos ambientais e, muitas vezes, até mesmo sua ... da obrigação de reparar os danos causados ... No mesmo sentido, a Lei n. 10.406/02 ...
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Notas sobre os efeitos securitários da disputa entre minoritários e a Petrobras
Os efeitos securitários da disputa entre minoritários e a Petrobras
... a responsabilização da companhia por danos causados em razão da divulgação de ... danos causados a seus acionistas e investidores em razão de ilícitos praticados no exercício ... minoritários e, em última análise, do mercado e de seus investidores com relação aos atos ... , B ao reembolso à sociedade por valores despendidos com a defesa e indenização de seus ... mobiliários.7 ... A decisão arbitral em referência, ... -
Decisão da Presidência nº 180650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... 7.492/1986 (negociação de valores mobiliários sem autorização da Comissão de ... estaria oferecendo a pretensos investidores a oportunidade de ganhos substanciais oriundos de operações no mercado Forex (Foreign Exchange), sem a necessária ... delitiva, prejudicando o ressarcimento dos danos causados aos investidores, ou mesmo evadir-se do ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
... DISTRIBUIDORA ... DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - ADMINISTRADOR ... ERNESTO TZIRULNIK ... diferença entre o valor de mercado das ações e o valor pago por ação ... obrigação deve ser convertida em perdas e danos, nos termos do art ... 499 do NCPC, a ser ... ça, informações e serviços aos investidores e sobre a recuperação ... Sobre a composição ... prejuízos concretos que lhe teriam sido causados pelo eventual ... indeferimento do direito de ... -
Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... da responsabilidade civil pelos danos causados pela insolvência bancária ... impliquem a detenção de fundos ou de valores mobiliários de terceiros e os organismos de ... o estabelecimento e o funcionamento do mercado interno 16 ... A Directiva estabelece a ... pela Diretiva 2014/49/UE e os investidores abrangidos pela Diretiva 97/9/CE; e proteger os ...
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A aplicação do disgorgement of profits no âmbito da us security and exchanges comission (SEC). Breve análise sobre a jurisprudência da US Supreme Court
O direito civil do século XXI não se satisfaz mais somente com a reparação dos danos, sendo que avanços da matéria possibilitaram a existência de novos institutos com escopo em teorias protetivas e sistemas de risk management. O ponto de partida do presente estudo é a análise do disgorgement of profits, por meio do exame de recentes decisões envolvendo o referido instituto no âmbito da Securities
... mais somente com a reparação dos danos, sendo que avanços da matéria ... Disgorgement of profits; Comissão de Valores Mobiliários; Suprema Corte dos Estados Unidos; ... de confiança, direito de concorrência, mercado de capitais e direitos da personalidade”. 16 ... Estados Unidos, bem como, protegendo investidores de práticas consideradas como fraudulentas no do ... , bem como, pelos impactos econômicos causados no mercado de investidores em geral, que se ... -
Reponsabilidade civil do fornecedor por inadimplemento das obrigações de meio: o caso do gestor de fundos de investimento
... ExDiretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Sócio do Escritório ... que os serviços prestados no âmbito do mercado de consumo não são necessariamente obrigações ... à criação de novos e inevitáveis danos colocaram em xeque, notadamente em relações ... de culpa , pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de ... CVM tem por finalidade proteger os investidores que confiam seus recur-sos aos gestores, ...
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Indeniza. Aplicação. Bancos. Fundos de investimentos no exterior. Caso '...'. Instituição bancária. Assessoramento financeiro. Responsabilidade objetiva. Obrigação de meio. Vício no serviço. Inexistência. Resp. do correntista. Contrarrazões do banco
... ação de indenização por perdas e danos supostamente causados por preposto (gerente ... , que, raramente, realiza investimentos no mercado financeiro. Desse modo, não é crível que o ... Ora, até o mais leigo dos investidores tem conhecimento de que os investimentos de tal ... ART. 31 DO CDC. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES INVESTIDOS PARA BANCO NÃO INTEGRANTE DA ... , no mercado de valores mobiliários, atividade econômica que envolve diversos riscos ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... limitação da responsabilidade, os investidores tenderiam a limitar os seus investimentos em ... de constituição da sociedade, esses valores coin-cidem, a tendência é que, com a evolução ... necessariamente com as oscilações do mercado e com o andamento dos negócios; a sua ... ao mercado financeiro e de valores mobiliários são de competência federal. Alguns dispositivos ... , por exemplo, de pescadores que sofreram danos ambientais causados por uma companhia que atua em ...
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Princípios
... certa conduta ao ordenamento decorrem de valores ou dispositivos desse mesmo ordenamento. Dessa ... , desvalorização de títulos mobiliários, afastamento de investidores, patrocinadores e ... lhe cabe defender, como o equilíbrio do mercado e a defesa da concorrência ... Por conta ... 33). Na esfera civil, danos morais e materiais derivados do manejo indevido ... á valores obtidos indevidamente ou danos causados. Isso evita ações judiciais para reparações ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II E III DO ART. 381 DO CPC/2015 (DESVINCULADA, PORTANTO, DO REQUISITO DE URGÊNCIA/CAUTELARIDADE) PROMOVIDA PERANTE A JURISDIÇÃO ESTATAL ANTES DA INSTAURAÇÃO DE ARBITRAGEM. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA PROVISÓRIA DA JURISDIÇÃO ESTATAL, EM COOPERAÇÃO (ANTE A AUSÊNCIA DO...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro ... e Diretora de Relações com Investidores; A Sra. Maria ... Paula Simão Brancatelli, ... regras constantes do Regulamento do Novo Mercado, cuja cópia foi ... arquivada na sede da ... , em busca do pagamento de multa, perdas e danos ... por descumprimento dos marcos contratuais; denização pelos danos causados por defeitos construtivos e falta de qualidade ...
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A responsabilidade dos administradores frente aos atos desvirtuados da função social da empresa
Os administradores integram os órgãos diretivos das sociedades empresárias e seus atos trazem consequências diretas à pessoa jurídica que representam. Isso significa que todo comportamento do administrador, no exercício de suas funções, determina diversas formas de responsabilidade da pessoa jurídica. Em razão disso, o ordenamento jurídico traz regras rígidas para responsabilização dos...
... ídica de responsável pela reparação de danos ou pelo cumprimento da obrigação. A regra geral ... poder de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pode impor multas e ... responder civilmente por eventuais danos causados contra a sociedade, os acionistas ou terceiros 16 ... Os investidores do mercado de capitais podem sofrer prejuízo ... -
Personalidade jurídica das sociedades
... o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Ao passo que, nos termos do ... de comprovação quanto à existência de valores passíveis de constrição judicial ... AÇÃO ... ável por inadimplemento de obrigações, danos ambientais ou no caso previsto no § 5º do art ... sócio (valor patrimonial); ou o valor de mercado da participação do sócio na sociedade, no ... investimento coletivo são valores mobiliários sujeitos à fiscalização da Comissão de ... ência um dano moral coletivo aos investidores participantes da oferta de contratos de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ços e atrair mais interesse dos investidores; ... e ii. amplo pacote de incentivos fiscais e ... , alinhado às necessidades do mercado ... plano de recomposição salarial das forças ... Tabela 9 - EMENDAS PARLAMENTARES - Valores e Quantidades - Secretaria/Órgão vs. Em ... por parte do governo, evitando danos e corrigindo eventuais rumos ... SUBSECRETARIA ... a identificação de problemas causados por microtoxinas- ... fungos, na saúde e ... Para equipamentos e ... mobiliários foram investidos cerca de R$ 40,7 milhões, que ...
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Três anos de espera por julgamentos da lava-jato
... pela Operao Lava-Jato, a Comisso de Valores Mobilirios (CVM), rgo responsvel por fiscalizar o mercado de capitais, ainda no concluiu o julgamento. O ... ao mercado de capitais e aos investidores que compraram aes das duas companhias. Diante ... investigar mais a fundo os prejuzos causados ao mercado de capitais. Em outras instituies ... Deveria privilegiar o ressarcimento dos danos, mas infelizmente no tem feito isso " afirma ...
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O dano moral em suas dimensões coletiva e acidentalmente coletiva
... e a consagração legislativa dos danos morais coletivos – 3. A instrumentalização ... transindividual de ordem coletiva, valores de uma sociedade atingidos do ponto de vista ... por danos morais e patrimoniais causados: I – ao meio ambiente; II – ao consumidor; ... meio ambiente, ao consumidor e aos investidores no mercado de valores mobiliários, por exemplo ...
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Acórdão, Processo nº 5008021-58.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-03-2020
... , BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMISSO DE VALORES MOBILIRIOS - CVMAdvogados do(a) APELADO: JAYME ... o pedido inicial objetivando a reparao de danos materiais e morais em decorrncia da desvalorizao de participao acionria cujo valor de mercado teria diminudo aps divulgao acerca de fraude ... no mercado de aes - novamente por investidores qualificados, experientes e com atuao frequente ... narrados na inicial no foram diretamente causados aos recorrentes. Tais prejuzos foram causados ...
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Peças Práticas
... , a atitude ilícita já está gerando danos ao comprador, portanto, deve-se cumular com ... , pois os mesmos ainda não foram causados ... A fundamentação material para essa peça ... notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos ... título pode ter seu crédito restrito no mercado para fazer compras ou praticar outras atividades, ... ponderável na cotação de valores mobiliários, sendo-lhe vedado valer-se da informação para ... de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores ...
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Direito Empresarial
... sociedade não personificada em que investidores participem diretamente da divisão de seus frutos ... Pública, pretendendo ser ressarcidos de valores que pagaram antecipadamente por contratos ... ÇÕES, DEBÊNTURES E OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS ... (Analista Judiciário – STJ – 2018 – ... pessoalmente por eventuais prejuízos causados a terceiros, pois agiu em nome da sociedade ... ações ou outros valores mobiliários no mercado; E: incorreta. É vedada a emissão de ações ... eximi-lo de responsabilidade por eventuais danos causados pelos votos proferidos ou pelo controle ...
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O compliance na era da esg: uma resposta a sean j. griffith
... geração de riquezas para os seus investidores? Ou são instrumentos para realizações sociais ... , por exemplo), ao considerar outros valores normativos para além do retorno financeiro dos ... Isso vem sendo dinamizado pelo mercado, que reclama por novos métodos avaliativos de ... definidos pela Comissão de Valores Mobiliários (norma introduzida pela MP n. 1.040, de 29 de ... ), por outro lado, visam à reparação de danos causados não à companhia, mas aos seus ...