declaracao embargo modelo omissao
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... embargo, o contrato de emprego (e, por consequência, o ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Sem embargo dessa conceituada opinião, não se trata de ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
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Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... em 1984, não permitia a utilização do embargo de terceiro para efeito de obstar a penhora da ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... Sem embargo, a delimitação do núcleo ou conteúdo ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... 150 ... Sem embargo, esse modelo de “Administração prestadora” ...
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Direitos da Personalidade
... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... 42-vo) ... Realmente, sem embargo daquela determinação, houve ampla divulga ção ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Sem embargo, de jurisdição ( iuris + dictio ) não se ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... embargo, proibir que nesta eventualidade lhe sejam ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... Sem embargo de esses princípios regentes da prova serem, no ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... a definição de nuli-dade segue um modelo acusatório de processo, escorando-se no ... embargo, reserva-se o termo “critérios” para se ...
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Do Condomínio Edilício
... Embora impossível a esta altura o embargo da obra, o enquadramento do mérito a ser ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR. DEFEITO DE INFORMAÇÃO E DE CONCEPÇÃO. CAUSA DO ACIDENTE FATAL QUE VITIMOU A FILHA E IRMÃ DOS RECORRIDOS. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL QUE SE IMPÕE A TÃTULO DE DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÃVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. CORREÇ
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... Sin embargo es bueno recordar aqui que la d efinición ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... Isto significa dizer que, sem embargo da falta de previsão expressa no texto ... um fato, uma circunstância que decorre do modelo constitucional que se adotou, e não um ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... embargo, o leque de opções que o juiz pode tomar, ... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... 3. A adoção do modelo social de deficiência e seus efeitos. 4. O ... Sem embargo desse objetivo, o qual tinha sem dúvida ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... medidas incluem-se a interdição e o embargo , 317 mas que, lamentavelmente, não têm, nem ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 3.1”. a possibilidade de embargo preventivo, apreensão, confisco e restituição ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... , que julgou pela improcedência do embargo interposto pelo Agravante, interpor o presente ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Não podemos deixar de reconhecer que sem embargo de toda a evolução da Teoria da ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... Sem embargo de toda essa relevante argumentação, ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Sem embargo da complexidade que envolve o assunto, de modo ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Sem embargo, ambas são “empresas” e, pois, submetidas ... Ficar-lhe-ia facultado ladear o modelo defensivo dos administrados, o esquema avalizador ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008179-41.2021.8.19.0208 (Criminal), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008179-41.2021.8.19.0208 Recorrente: LEILA LISBOA NASSIFE - autor Recorrida: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - réu Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...