declaracao embargo modelo omissao
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Da ética do advogado
... 34, VII, VIII, XIV e XV, do EAOAB, sem embargo de incidir, eventualmente, em sanções penais ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3, 17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS....
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3, 17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS....
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... -processual adequado, não mais focado num modelo individualista (inter partes), mas preocupado com ... Aliás, sem embargo" da presença deste princípio no Anteprojeto do C\xC3" ...
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Procedimentos específicos
... em casos semelhantes, inferiu-se que o modelo atualmente apresentado como “ideal”, ou ... em indenização de objeto diverso, sem embargo" das posições doutrinárias transcritas, a adoç\xC3" ...
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Plano pragmático das nulidades processuais penais
... á-lo ao aspecto subjetivo gizado no modelo legal. O que de fato há é ato processual ... Sem embargo, tirante a divergência terminológica, Ricardo ...
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Caracterização de insalubridade
... Regional do Trabalho) realizar o embargo ou a interdição do estabelecimento ou da obra, ... será obtido mediante a apresentação do modelo Anexo I ... 7.2 — O número de cadastro ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Sem embargo, de jurisdição ( iuris + dictio ) não se ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... ça de dolo específico insculpido no modelo típico neutraliza a possibilidade de dolo ... e sufragam autores de nomeada 1309 , sem embargo de respeitável entendimento em sentido oposto ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... Código Civil não faz referência a esse modelo jurídico. Agostinho Alvim 29 esclarece que não ... , assim dispõe a norma: Subsistirá, sin embargo, la obligación de la cláusula penal, aunque la ...
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Recursos
... ou acusado, em substituição a eventual embargo, na esteira de precedente a respeito ( ... ), ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Execução
... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... (1113) Sem embargo, a integração a que se refere o legislador é ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... 3. O modelo federativo impõe a observância da ética da ... 1. Sem embargo de diversidade de modelos concretos, o princípio ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Princípio da operabilidade (ou da efetividade)
... é fundamental, porque ela é aquele modelo dogmático, aquele modelo teórico que diz o que ... embargo de a jurisprudência pacificada no STF, no TST e ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... jurídicos’ en sentido penal, – sin embargo, esos bienes jurídicos universales deben ... ão não significa abandonar por completo o modelo de garantias instituído ... Ao tecer ...
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Crianças e pais no direito de família
... Deixa de ser relevante a adoção do modelo familiar fundado no casamento, para ser ... da prevalência do primeiro elemento; sem embargo" da opinião diversa de Tedeschi, que afirma o car\xC3" ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... Sem embargo, dentro dos limites estreitos deste estudo, ... uma mesma finalidade para adoção do modelo federativo, acabam apresentando diferenças na ... -
Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... 10 “Em resumo, o projeto, sem embargo de conter dispositivos interessantes, parte de ... Para o autor 33 , o modelo participativo de democracia é um aprofundamento ... -
Da dogmática à prática: limites do negócio jurídico processual, previsto no NCPC, à luz dos postulados constitucionais
O negócio jurídico processual não chega a ser novidade em nossa legislação, já existia no CPC revogado, bem como no CPC/39, a exemplo da possibilidade de o autor desistir do processo, de as partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação da matéria prevista nos artigos 190 e 191 do NCPC a admitir a tratativa procedimental de acordo com a...
... 2.5 O modelo arbitral como referência. Considerações ... 190 do NCPC ... Sem embargo de o negócio jurídico processual, ... -
Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... o vínculo biológico 6 Como foi o modelo da dupla paternidade utilizada na codificação ... Sem embargo, de defender a dupla paternidade, como um ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... muito claro: resgatar e legitimar o modelo de transporte rodoviário implementado no Brasil ... Sem embargo ao repúdio à forma como a questão do vício em ...
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O Estado de Coisas Inconstitucional e o litígio estrutural
Carlos Campos: Estado de Coisas Inconstitucional e litígio estrutural
... ável à importação para o Brasil do modelo colombiano do Estado de Coisas Inconstitucional ... Sem embargo", são a dramaticidade e a complexidade da situaç\xC3" ...