declaracao embargo modelo omissao
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... Sem embargo de celebrar seu importante contributo teórico, ...
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Dos recursos
... Sem embargo, a prevalecer a orientação perfilhada pela ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008179-41.2021.8.19.0208 (Criminal), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008179-41.2021.8.19.0208 Recorrente: LEILA LISBOA NASSIFE - autor Recorrida: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - réu Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Corrupção
... por ACEMOGLU e VERDIER, que elaboraram um modelo de teoria dos jogos para mostrar como é a ... , as Nações Unidas impuseram um embargo comercial ao Iraque. Após, para remediar os ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores ... Sem embargo da riqueza dogmática desse debate ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores ... Sem embargo da riqueza dogmática desse debate ...
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Capítulo V
... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... aplicada e o termo de interdição e embargo" das residências construídas na área de proteç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... artigo sujeitará os infratores ao embargo das iniciativas ... irregulares, à medida ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
- Legislação Complementar
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... defesa do cidadão contra o Estado; sem embargo, nas disposições de direitos fundamentais da ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... 609 do Código de Processo Penal ... Embargo vem do verbo embargar (reprimir, tolher, ...
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Definição do direito
... áveis entre pessoas do mesmo sexo, sem embargo de que o artigo 1.723, do novo Código Civil ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Sem embargo dessa conceituada opinião, não se trata de ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... Sem embargo do dito até o momento, parte da doutrina ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... ícuo na tentativa de se aperfeiçoar o modelo ou desenvolver um ... 35 CAVALCANTI, Eduardo ... Sem embargo, para este trabalho, o importante é definir até ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... o direito à vida digna e à saúde, sem embargo de que o cotejo entre a norma fundamental e os ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... Sem embargo, tenho que, no procedimento sumaríssimo, a ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... 678 do CPC/2015, seja deferido o presente embargo de terceiro, expedindo-se o competente mandado de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... políticos e sociais do país, sem embargo de as ideologias dos séculos XIX e XX ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... embargo, proibir que nesta eventualidade lhe sejam ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... Sem embargo, a Norma Regulamentadora 7 do Ministério do ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... ” 3 , além de ensejar alteração do modelo do sistema hermético decorrente do legalismo ... a obra no prazo previsto em virtude de embargo àquela pelo Poder Público, em razão do ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Sem embargo da previsão legal em tal sentido, nunca teria, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... autóctones cometem quando não atendem ao modelo pré-estabelecido. A mentalidade burocrática é ... Sem embargo ...
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Modalidades de controle de constitucionalidade
... kelseniano-austríaco ou modelo europeu, é um sistema que se caracteriza pelo ... Sem embargo dessa relevante tese da força normativa ...