declaracao embargo modelo omissao
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Lei complementar
... pragmática a tentativa de desvirtuar esse modelo. 173 Com efeito, nunca é demasiado reiterar que ... dicotômica, nesse sentido asse-vera: sem embargo desta posição, uma parte da doutrina ainda ...
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Morte digna na Colômbia: análise da sentença T-970/14
... Sin embargo, cuando se verifican en su totalidad, la ... Diretivas Antecipadas de Vontade: Um modelo brasileiro. Revista Bioética CFM. 21(3) , 2013, ...
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Livro II - Do processo de execução
... Sem embargo, malgrado o cessionário possua legitimidade ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... âneo que, tendo como pressuposto um certo modelo de sociedade e uma certa ideia de Estado, dá ... ção são meramente exemplificativos, sem embargo" de serem os mais comuns, por isso mesmo com refer\xC3" ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... institucionalmente autônomo semelhante ao modelo parlamentar clássico. Outro elemento, ... embargo disso, e de maneira mais abrangente, cumpre ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... ça de dolo específico insculpido no modelo típico neutraliza a possibilidade de dolo ... e sufragam autores de nomeada 1309 , sem embargo de respeitável entendimento em sentido oposto ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
A Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, promoveu uma reviravolta na legislação urbanística federal do Brasil, sendo sancionada como a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Entre diversas inovações, essa lei introduziu as figuras jurídicas do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes. Este trabalho investiga o sentido e o alcance dessas duas figuras, e as...
... São Paulo: RT, 1991, p. 437. Sem embargo, na opinião de CARVALHO FILHO, trata-se de um ... O reparcelamento do solo: um modelo consorciado de renovação urbana. In: Textos ... -
Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... Esse novo modelo perpassa pela conscientização de direitos ... (objetivos sociais em sentido lato), sem embargo de sua importância para a efetivação de ...
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Direito Tributário
... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ... da respectiva execução fiscal, sem embargo ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ... “Sem embargo ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... formas de emprego que se separam do modelo ou estândar, como os trabalhos temporários (por ... embargo, é possível estudar os dados disponíveis e ...
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Recursos
... ou acusado, em substituição a eventual embargo, na esteira de precedente a respeito ( ... ), ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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A
... ção que contra ele se venha a promover; embargo ... Argos - Pessoa perspicaz, sagaz ... Arquétipo - Padrão, exemplar, modelo, protótipo ... Armisticio - acordo que ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... que a sujeição do trabalhador ao novo modelo de organização produtiva, em razão do qual se ... standard ou com jornada plena, sem embargo de ambos estarem permanentemente disponíveis e ...
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Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
... subs-titutivos, em substituição ao modelo ex post ... Após o fracasso na celebração do ... Sem embargo, para garantir um diálogo profícuo com entes ... -
A jurisdição constitucional
... identifica, nesse período, críticas ao modelo norte-americano, advindas da direita e da ... Na Estônia, sem embargo da previsão de um controle concentrado na ...
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Verbas trabalhistas
... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... Embargo não conhecidos. (DJU de 13.04.2007) ...
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Conceito de infração de trânsito
... ção utilizado, indicando o número, o modelo e a marca. Campo obrigatório para infrações ... Sem embargo, podemos afirmar que não se admite, de acordo ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... ção de legitimidade de discurso, sem embargo de que possa haver superposição entre eles. Por ... Disponível em: htt ps://unric.org/pt/declaracao - -universal-dos-direitos-humanos/. Acesso em: 24 ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ção em que o executado pode oferecer embargo à execução, porém depois de garantir o ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Recuperação judicial de associações
... Sem embargo do que foi dito no parágrafo anterior, ao ... uma reavaliação de lege ferenda do modelo concursal brasileiro, ainda marcado ... 53 ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... Sem embargo de toda essa relevante argumentação, ...
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Da execução
... ção em que o executado pode oferecer embargo à execução, porém depois de garantir o ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... destaca Humberto Theodoro Júnior , "sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão ...
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Procedimento de licitação aplicável às empresas estatais e sociedades de economia mista: aspectos gerais e outros apontamentos
... intenção de ampliar a aplicação desse modelo, a fim de tonar mais eficientes os processos de ... Sem embargo, cumpre mencionar a flexibilização dos ...