declaracao embargo modelo omissao
-
Embargos de Declaração
... 24.7. Modelo de Embargos de Declaração ... Segue um modelo ... comprovar pelo recibo anexo ao presente embargo ... Nesse sentido, veja-se que a reclamada ...
-
A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... – diga-se, emoldurada inicialmente pelo modelo matrimonial e por preceitos de indissolubilidade ... ção são meramente exempliicativos, sem embargo de serem os mais comuns, por isso mesmo merecendo ...
-
A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... ões, o que redundou na elaboração de lei modelo nacional – dado a que nos EUA a legislação ... Sem embargo, de defender a dupla paternidade, como um ...
-
Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... exato significado da locução no corpo do modelo típico traçado pela lei ... Se o juízo de ... Sem embargo de respeitáveis opiniões ... em sentido oposto, ...
-
Anexos
... Sem embargo de, num solitário parágrafo § 1º do art. 183, ... 27) ao modelo matrimonial, também em função de sua ...
-
Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
... No entanto, sem embargo de toda essa argumentação, o STF, em questão ... Assim, e desde que seguissem o modelo federal, nada estaria a impedir que o legislador ...
-
Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... o italiano adotaram, em linhas gerais, um modelo unitário do dever de restituir, ao passo que o ... Nesse sentido, e sem embargo de tais divergências, parece inegável que a ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... que expressa vontade tácita a um modelo negocial. Sobre comportamento concludente veja: ... se reduz ao texto positivado, sem embargo do relevo, por certo, do qual se reveste o ...
-
Empregador
... categorias jurídicas, forjadas para o modelo de emprego industrial, este modelo que é, agora, ... Sem embargo de ser essa a dicção legal, é imperioso ...
-
Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODO
-
Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... Cabe sem embargo registrar que existe relevante jurisprudência em ... 825/CLT. Realmente, no modelo celetário, notifica-se para citar (art. 841), ...
-
Contratos empresariais
... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ... ços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver este perdas e danos pelos prejuízos ...
-
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... Supremo Tribunal Federal, prevalecendo no modelo brasileiro o sistema concentrado e não mais o ... de constitucionalidade, que “Sem embargo da expansão do controle por via de ação ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... ço, máquina ou equipamento, assim como o embargo de obra (art. 161 da CLT), podem ser requeridos ...
-
Reparação dos danos e indenização punitiva
... anterior demonstra ser hora de revisitar o modelo jurídico das sanções punitivas privadas, em ... el resultado de su acción y, sin embargo, lo admite, aun conociendo la infracción de sus ...
-
Capítulo 2 - Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... âneo que, tendo como pressuposto um certo modelo de sociedade e uma certa ideia de Estado, dá ... ção são meramente exemplificativos, sem embargo" de serem os mais comuns, por isso mesmo com refer\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019260620204050000), 13-10-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PETIÇÃO APRESENTADA PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL. JULGAMENTO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE RECONHECIDA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradiç
... íodo, qualquer ordem de demolição ou de embargo de atividades comerciais realizadas no local ... limita-se a relatar as inconsistências do modelo em vigor (Decreto nº. 9.760 - Terras de Marinha ... -
Estelionato e Outras Fraudes
... Dessa forma, sem embargo de a coisa pertencer ao sujeito ativo, o delito ... E no modelo típico em questão a culpa é impunível ( ut ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... Humberto Theodoro Júnior , “sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão ...
-
Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... ário e impositivo e adentrase em um modelo de filiação com conteúdo mais democrático, ... ser seu filho: “ay constatar, sin embargo, que el TS está confundiendo planos ...
-
Segurança do Trabalho
... évia do estabelecimento, interdição e embargo ... A NR-2 trata da inspeção prévia de ... ções do estabelecimento novo, conforme modelo estabelecido nesta NR-2, que poderá ser aceita ...
-
Positivismo sobreconstitucional trans kelseniano e o maltrato animal como delito de lesa-humanidade
... 76) ... Sem embargo, Paolo Biscaretti di Ruffia (1984, p. 21) advoga ... ão mais geral, a ideia de norma é a de um modelo ou padrão. São duas as principais maneiras como ...
-
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... Sem embargo, a extrapolação da eficácia jurídica para ... Este julgado pode ser considerado um modelo de aplicação do conteúdo axiológico do ...
-
Petição de majoração de honorários em justiça gratuita custeados pelo estado acima da tabela da PGE
... Segue modelo de petição nesse sentido: ... EXCELENTÍSSIMO ... beneficiária da justiça gratuita , sem embargo de seu direito de posterior ressarcimento ante a ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... III — embargo provisório, por prazo determinado, para ...