decreto 6515 2008
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...VI - Recurso provido. (Processo: RR - 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rei. ... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... Estatísticas do Registro Civil de 2008 . Disponível em: http:// ...ça e na defesa da soberania do País (Decreto Federal n. 9.199/17, art. 81); . • Os óbitos ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ao Ordenamento Brasileiro pelo Decreto n. 5.051/2004, e, posteriormente, incluída na ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 204. . 10. Idem, ibidem. 11. Idem, ibidem, ...
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Casamento
...Acesso em: 2 out. 2008. . 3. IBGE. Síntese dos Indicadores Sociais, ... ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto federal n. 678/1992, no seguinte teor: “O ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... O Estatuto Processual Civil de 1939 (Decreto-Lei 1.608, de 18 de setembro de 1939) constitui, ... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 390. 48. “A visão instrumental do ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
...2008. 193 f. Dissertação (Mestrado em Ciências ... gria, em setembro de 2022 foi aprovado decreto pelo governo de V iktor Órban que obriga as ... do Decreto-lei 4737/42, Lei 883/49, Lei 6515/77 e Lei 7.250/84 culminou em mudança ...
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A dogmática judicial do STJ
...11.804/2008 é expresso ao afirmar que, com o nascimento com ...1º da Lei n. 10.833/2003; art. 1º do Decreto n. 5.164/2004; art. 1º, parágrafo único, I, do ...
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Portaria Nº 0000011/2022-PRODECON
...CONSIDERANDO o Decreto nº 6.515 de 22 de julho de 2008, o qual, no ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
...São Paulo: Atlas, 2008, p. 485. 5. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. ...ção de bens ou valores ou requerer o decreto de prisão civil pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) ...
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Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... até meados de 1944, quando surgiu o Decreto-lei nº 7.036, de 10 novembro de 1944, que ... de Preceito Fundamental nº 132/2008 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ... -
Processo civil
... com a redação dada pelo artigo 51 da Lei 6515/77, que estabeleceu o direito à investigação ... e 1.577 do CC/1916; 51 da Lei 6.515/1977, Decreto-lei 4.737/1942; 1º e 2º da Lei 883/1949. Aduz, ... Falcão, primeira turma, julgado em 03/04/2008, DJe 05/05/2008). 3. De outra parte, não há ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... Estatísticas do Registro Civil de 2008 . Disponível em: http:// ...ça e na defesa da soberania do País (Decreto Federal n. 9.199/17, art. 81); . • Os óbitos ...
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A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
O presente artigo tem como finalidade comprovar a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observando a interpretação teleológica presente no art. 193, § 2o, da Consolidação das Leis do Trabalho, observando art. 7o, XXII e XXIII da Constituição Federal de 1988, bem como as Convenções ns. 148 e 155 da OIT que ostentam o status de normas supralegais. No entanto,...
.... Posteriormente, icou decidido pelo Decreto-lei n. 389 de 26 de dezembro de 1968, que a ... Tribunal Federal, em sessão de dezembro de 2008, modiicou, em parte, sua jurisprudência sobre o ... -
Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943). XIV — jornada de seis ...IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008). Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Referências
...São Paulo: Malheiros, 2008. . ALVIM, Angélica Arruda. Princípios ...Acesso em: 4 set. 2020. BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 . Lei de ...7, p. 6515-6571, 2013. http://www.idb-fdul.com/ ISSN: ...
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Família, Estado e autonomia privada
...Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 580. 32 MEIRELES, Rose Melo Vencelau. ...Esta foi a occasio legis do Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890, conhecido como ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... sido prevista em lei pela primeira vez em 2008, o uso da expressão “sempre que possível” ... com Silvio Rodrigues 305 , foi com o Decreto-lei n. 9.701/1946 que se previu o direito de ...
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Magistratura TJBA 2019
... anos, em razão de previsão expressa no Decreto Federal n.º 20.910/1932. (B) no prazo ...212 do CPP pela Lei de Reforma 11.690/2008, o sistema presidencialista , pelo qual a ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... O Decreto n. 19.770, de 19.3.1931, que regulamentou a ... da 2ª Região no dissídio coletivo 20253.2008.000.02.00-4, relatora Vânia Paranhos. Nessa ...— ROMS n. 6515 — Rel. Min. José Delgado — j. 24.8.1999 ...
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Diário Oficial Completo,17 de Março de 2022
...CONSIDERANDO o Decreto nº 6.515 de 22 de julho de 2008, o qual, no ...
- PORTARIA N° 326/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 16 de março de 2022
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Da Penhora
... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ...Ministro Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566). Não há mais a possibilidade da ...