decreto 6515 2008
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... O Decreto n. 19.770, de 19.3.1931, que regulamentou a ... da 2ª Região no dissídio coletivo 20253.2008.000.02.00-4, relatora Vânia Paranhos. Nessa ... — ROMS n. 6515 — Rel. Min. José Delgado — j. 24.8.1999 ...
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Diário Oficial Completo,17 de Março de 2022
... CONSIDERANDO o Decreto nº 6.515 de 22 de julho de 2008, o qual, no ...
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João dourado - Vara cível
... Aduzem que se casaram em 19 de dezembro de 2008, na comarca de Planaltina/DF , tendo sido ... 32, da Lei 6515/77) , servindo a presente decisão como mandado ... Por isso, decreto sua revelia, ao tempo em que nomeio o Dr Glauber ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... a convivência dos cônjuges e não o decreto do divórcio (CÓDIGO CIVIL, art. 1.683). Uma vez ... á, in casu , sequer a meação” (NADER, 2008, p. 143) ... Sobre a tutela patrimonial do ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... sociedade em certo período (BLIKSTEIN, 2008, p. 7; SARACENO; NALDINI, 2013, p. 10-11; ... 2001, o Parlamento português aprovou o Decreto n. 56/VIII, adotando medidas de proteção às ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 5.433, de 8 de maio de 1968; do Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria ... 864, de 25 de julho de 2008, art. 3º, IV34); ... § 4º É igualmente ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 12ª edição. São Paulo: Loyola, 2008. p. 495 ... 17 Na lição de José Carlos ... de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de fato ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Para Paulo Lôbo (2008), o casamento é umas das entidades familiares ... , o casamento civil foi instituído (Decreto 181/ 1890) ... O casamento é uma ... 6515/77 (Lei do Divórcio), o casamento passou a poder ...
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Direito Civil
... devedor, aplica-se o prazo quinquenal do Decreto 20.910/1932 (AgRg no Ag 1352918/RS, Rel ... , pois a Lei nº 11.719 de 20 de Junho de 2008 fez alteração no Código de Processo Penal, no ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Para Paulo Lôbo (2008), o casamento é umas das entidades familiares ... , o casamento civil foi instituído (Decreto 181/ 1890) ... O casamento é uma ... 6515/77 (Lei do Divórcio), o casamento passou a poder ...
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Referências
... Acesso em: 16 maio 2020 ... BRASIL. Decreto-lei 4.657, de 04 de setembro de 1942. Lei de ... BRASIL. Lei 11.698, de 13 de junho de 2008. Altera os arts. 1.583 e 1.584, da Lei 10.406, de ...
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Casamento
... Acesso em: 2 out. 2008 ... 3. IBGE. Síntese dos Indicadores ... ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto federal 678/1992, no seguinte teor: “O ...
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A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... ão da primeira versão desse artigo, em 2008 ... ção de discernimento, condição ... Posteriormente, o Decreto Lei Vo. nº 154, de 18/12/2013 também fez ...
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Poder Executivo
... Paraná serão definidos por meio de Decreto de Regulamentação, com base na ... divulgação ... -0 Rosaldo Antônio Ribeiro 4.483.436-7 08/06/2008 05/06/2018 ... 21 1° Sgt. QPM 1-0 Adalto Real ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ao Ordenamento Brasileiro pelo Decreto n. 5.051/2004, e, posteriormente, incluída na ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 204 ... 8. Idem, ibidem. 9. Idem, ibidem, ...
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Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007
... 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 324. 10. PARREIRA, Antônio Carlos. A Lei ... 18, § 1º, do Decreto-lei 4.657/1942: ... Art. 18. [ ... ]. § 1º As ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , o casamento civil foi instituído (Decreto 181/ 1890) ... O casamento é uma ... 6515/77 (Lei do Divórcio), o casamento passou a poder ... , 2004), Paulo Lôbo (Famílias ... , 2008, p.300), Maria Berenice Dias (Manual ... , 2009, ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... Como aponta Maria Helena Câmara Bastos (2008: 42), “o século XIX pode ser considerado como ... o Código Eleitoral por meio do Decreto 21.076 (Vaz, 2008). Nele foram reconhecidos ... -
Poder Executivo
... Poder Executivo ... DECRETO Nº 6619 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ... , c/c os Artigos 25 da Resolução 267/2008 revogada ... pela 425/2012 do CONTRAN, e demais ...
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União estável
... 57, § 2º e § 5º. Decreto n. 73.361/74: admite efeitos civis ao casamento ... AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03/06/2008, DJe-172 DIVULG 11-09-2008 PUBLIC 12-09-2008 ...
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Da Penhora
... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ... Ministro Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566) ... Não há mais a ...
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Capital - 6� vara de fam�lia
... 32, da Lei 6515/77). 16.2 – Nos termos do artigo 188 c/c com o ... 160450009. Assim, decreto a revelia sem aplicação do seu principal ... ) e FÁBIO SANTOS MALVAR (nascido em 14/11/2008). 2.1 - Acordam que a guarda será compartilhada ...
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Ordem social
... ícios da Previdência Social, bem como o Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, conhecido como ... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, e promulgados pelo Decreto 6.949, de 25 de ...
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Direito Civil
... ária (Lei 4.728/65 com alterações do Decreto-Lei 911/69) ... 5.2) Contratos atípicos (ou ... – Órgão Julgador: 2ª Turma: 04.11.2008); D: incorreta, pois o nosso sistema seguiu a ...