decreto 684 90
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Decisão monocrática Nº 684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (internalizada pelo Decreto 6949/2009), soropositivos para HIV, portadores de tuberculose, câncer, ... a revisão das prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 (noventa) dias, levando em conta, nas decisões, a atual pandemia ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... na totalidade dos postos de trabalho, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por prazo ... 684 — STF ... CONCURSO DE CREDORES ... — ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (TJRJ; APL 0070651-90.2016.8.19.0002; Niterói; Segunda Câmara Cível; ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... (STJ, 3ª T., AgInt na PET no AREsp 936.684/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Presidência da República. Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 : ... Rio de Janeiro: Forense, 1993. p. 90. (625) ZENUN, op. cit ., 1993, p. 91-92. (626) ... ídicas anteriores à edição da norma legal (684) , embora alguns magistrados já aplicassem a ...
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Da extinção da punibilidade
... no campo civil, pode-se aproveitar tal decreto no contexto criminal, extinguindo-se a ... De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.072/90 (crimes hediondos), atendendo ao dispositivo ... O art. 9º da Lei nº 10.684, de 30.05.2003 ( DOU 31.05.2003), criou uma ...
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Portaria, PORTARIA Nº 684/2022. Estabelece o pagamento de ressarcimento aos servidores da Secretaria da Saúde
... 85, caput e art. 90, inc. III e considerando: ... - O disposto no Decreto 24.846/1976, art ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 43 ... O Decreto n. 359 de 26 de abril de 1890, em seu art. 1º ... 90 ... @8. Conclusão ... A Resolução n. 125 do ... Kazuo. Op. cit. , p. 690 ... Idem , p. 684 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 4º, III) e, depois no atual Código Civil ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... Art. 684. Se um dos opostos reconhecer a procedência do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... árias para reagir e responder à demanda 90 : ... Art. 238. Citação é o ato pelo qual ... 371 do CPC/2015) 684 ... O seu propósito, também, deve ser o ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ȋ͖͕͕Ȍ Aprovada pelo Decreto Legislativo nǤ ͕͜͝ǡ de ͕͗ de junho de ... realizará a sua primeira reunião dentro dos 90 dias seguintes ao depósito do décimo primeiro ... 684 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Proferida sentença com fundamento em ... Art. 684. Se um dos opostos reconhecer a procedência do ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... p. 90, citado por Júlio J. Martinez Vivot, ... 684). Nesta hipótese, ainda que se tenha que ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... ção na Europa, no meado dos anos 90, o monitoramento eletrônico é louvado por suas ... 684 Estudaremos melhor a matéria na Parte Especial ...
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Acordão da Primeira Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.ISSQN. ALÍQUOTA FIXA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO VINCULADA AO EXAME DE PROVAS. REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO.1. Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgãojulgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequadae suficiente à conclusão do acórdão embargado.2.
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... ção, como no caso, a prolação de um decreto condenatório (STF, RT 677/422 e, no mesmo ... 408, caput ). (STF – RHc 90.982 – Rel. Min. Ellen Gracie – DJ ... 684 Tourinho 685 leciona que: Na verdade, se a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... transitória, por período não superior a 90 (noventa) dias, desde que: a) tenha ciência ... 6.684/1979 e Decs. n. 88.438/1983 e 88.439/1983 ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 90. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 8.036/1990, e do art. 55, do Decreto n. 99.684/1990, na parte em que ressalvam o “privilégio ...
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Do direito das famílias
... 236 da Lei n. 8.069/90. A referida lei conceitua o ato de alienação ... (colaterais de terceiro grau), em que o Decreto-Lei n. 3.200/41, no art. 2º, §§ 4º e 7º, ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 684 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Decisão monocrática nº 1003171-03.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-02-2022
... 8.036/1990, bem assim do artigo 55, do Decreto n. 99.684/1990, com efeitos ex nunc , na parte ... 8.036/90 ... A propósito, a jurisprudência do STF e ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 4º do ... Decreto nº 56.121, de 1º de outubro de 2021, designa ... SOUZA SILVEIRA ... 4482336 684 685 685 684 CRPO/Sul ... 4458583 686 687 687 686 ...
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Direito Administrativo
... por administrados com base no hipotético Decreto Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, ... ; autorizações de porte de arma que caducaram 90 dias após a publicação do Estatuto do ... direito à posse”); C: incorreta (Súmula 684 do STF: “É inconstitucional o veto não ...
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Livro II - Do processo de execução
... Remissão: - - -Referência: Enunciado 90"/TJRJ ... Art. 774. Considera-se atentatória \xC3" ... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... Referência: CPC/1973, arts. 680, 682 e 684. CC, art. 1.484 ... Art. 872. A avaliação ...
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Direito digital do trabalho
... E deixamos, na década de 90, o computador ASCI Red que ocupava 150 m² na ... de prestação de serviços da Itália (Decreto Legislativo n. 273/2003) (625) ... Por outro ... circunstâncias concretas que a justifiquem (684) , o que importa em ser abusiva uma ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... (a) das operações de circulação 684 de mercadorias, inclusive: ... (a.1) ... legal, podendo ser estabelecida por decreto, instrução normativa ou outro ato do Poder ... dos créditos antes de decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação, com fulcro no ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... No art. 1 º da retrocitada Lei n º 8.072/90, nenhuma alusão o legislador fizera à ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 684 ...