decreto lei 200 67 atualizado
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 200 4. Justiça do ... -se que assumam caráter meramente retórico 67 ... 7. Interpretação e aplicação do ... e crianças foi Internalizado pelo Decreto 5.017/2004. BRASIL. Decreto n. 5.017, de 12 de ... -V3-Justi%C3%A7aem-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Aces-so em: 29 jul. 2021 ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 192, parágrafo único, do Decreto-lei 5.844 de 1943, a responsabilidade pelo ... de aquisição do bem ou direito, atualizado monetariamente até 31/12/1995, conforme ... 67 ... CURSO DE IRPF ... Para que se compreenda ... 2º 200 desta Lei, quando pagos ao seu portador ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da Constituição ... 49. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado no respectivo sítio da internet demonstrativo ... Art. 67. A transferência de recursos a título de ...
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Exercício de algumas profissões
... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, conforme fixar o juiz. É a regra do ... Diversões, tendo sido regulamentada pelo Decreto n. 82.385, de 05.10.1978, e define esses dois ... Atingindo em torno de 1.200 treinadores habilitados e 12.000 não ... (156) ... (156) Cf. Proc. RO 0001465-67.2014.5.08.0014, de 19.5.2015 (Maria da ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... § 2º do art. 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida) -Res ... 200/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e ... 243 da CLT) ... SUM-67 Gratificação. Ferroviário (mantida) - ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (CPC de 2015, art. 85, § 2º) ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Em Portugal, o Decreto-lei n. 355, de 31 de dezembro de 1981, criou o ... 200) ... Configurada a culpa da recorrente, ... , que teve seu Vocubulário Jurídico atualizado por Geraldo Magela Alves, diz que esse ... : doutrina, prática e jurisprudência 67 ... @@@3.6.1 Retomada para a realização ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , de 15 de março de 2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021 e Lei n º ... j) manter atualizado o registro do material de consumo e efetuar ... 161 Igrejinha X X X X - ... 200 Ivoti X X X X - ... 365 Lindolfo Collor X X X X - ...
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Do Condomínio Edilício
... estremadas uma das outras e das partes comuns; 67 II – a determinação da fração ideal ... de até 20% sobre o débito, que será atualizado, se o estipular a Convenção, com a aplicação ... condôminos ao limite legal previsto no decreto 22.626/33, e a multa em até 2% sobre o valor do ... 5º, inciso XXI). 200 Lei nº 9.867, de 10.11.99 Publicada no DOU de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 110, de 29.6.2001 e regulamentada pelo Decreto n. 3.914, de 11.9.2001 ... 10) Presunção ... Recurso Ordinário n. TST-RO-147-67.2012.5.15.0000, julg. em 15.4.13, publicado em ... de que o quantum se encontrava atualizado naquele momento. (2009) ... 12) Súmula n. 54, ... referidos, razão pela qual reduz-se para R$ 200".000,00 (duzentos mil reais). Precedentes em situa\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... Como bem adverte Cássio Scarpinella Bueno 67 : ... “O interesse recursal precisa ser ... entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5 o A interposição de qualquer ... São Paulo: LTr, 2006. p. 200 ...
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Questões subjetivas
... pedidos formulados, fixando as custas em R$ 200,00 e indeferindo a gratuidade de justiça ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... Decreto 5.598/2005 (0,10). 0,00 / 0,50 / 0,60 ... 67, da CLT OU Art. 1º, da Lei nº 605/1949 OU Art ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... de 2016, atualizado, instituindo um ‘subteto dos precatórios’ e ... definitivamente sedimentada nos arts. 66 e 67 do Código Civil de 1916 ... Essa organização ... em ato normativo, especificamente, o Decreto ... 3.084, de 05 de novembro de 1898 ... O ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... Teoria geral do direito. Atualizado por Maria Celina Bodin de Moraes. 28. ed. Rio de ... 17. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 67 ... 155 ASSER, Tobias M.-C. Éléments de ... Facultativo de Nova Iorque de 2007 (Decreto n. 6.949/2009) ... Com essa inovação ... ) e a família poliafetiva (ou poligâmica) 200 ... Diversidade de famílias que não é ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 61.934 de 22.12.67, para Conselho Federal de Administração e ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (CPC de 2015, art. 85, § 2º). VI - Nas ... 200/SBDI-I/TST, o advogado investido de mandato ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da Constituição ... 54. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... e orçamento ou equivalentes manterão atualizado no respectivo sítio da internet demonstrativo ... Art. 67. As programações sujeitas ao regime de que ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... ART. 10 DO DECRETO 3.708/19. PODERES DE ADMINISTRAÇÃO ... 547 – RSTJ vol. 200 p. 355 ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO ... 591, n. 102, p.p. 67/68) ... No caso, em ultima ratio , o vínculo ... Mas, o atualizado", de acordo com os índices de atualização monet\xC3" ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... A seguir, com o Decreto-lei 406, de 31 de dezembro de 1968 200 , convém ... à Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA 67, de 8 de outubro de 2007, que dispõe sobre Boas ... do valor objeto do pedido, devidamente atualizado segundo os mesmos critérios aplicáveis ao ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... Em 11 de maio de 2016, foi editado o Decreto nº 8.771/16 para regulamentar o Marco Civil da ... da Lei de Imprensa (Lei nº 5250/67), tendo a Corte, por maioria, declarado que a Lei ... para levá-lo a funcionar e mantê-lo atualizado. O novo PhotoDNA Cloud Service tira esses ... 199 e 200 ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 61.934 de 22.12.67, para Conselho Federal de Administração e ... 200/SBDI-I/TST, o advogado investido de mandato ... ; (b) organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... Nas palavras de Cândido Rangel Dinamarco 67 , a fraude de execução é ato de rebeldia à ... ão superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida ... Como menciona Yone Frediani 200 , "o primeiro jurista que traçou os contornos do ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... estabelece: "As disposições do presente decreto serão observadas apesar de qualquer pacto em ... @@67. 2° problema: os inconvenientes da ... 51 ... Op. cit., págs. 200 e segs ... Domenico Ricardo Peretti Oriva : ... autor tem reiterado, desenvolvido e atualizado ...
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Novo CPC
... Da Cooperação Nacional ... Art. 67. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: ... I — o grau de zelo ... ção ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; ... II — ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... REGULAMENTAÇÃO ... DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 ... DOU ... Art. 67. Os componentes das orquestras ou conjuntos ... 5º O PLANATRE deverá ser revisado e atualizado por ocasião da elaboração do Plano Plurianual ... 200 (duzentas) vezes os gastos comprovadamente ...
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Novo CPC
... Da Cooperação Nacional ... Art. 67. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: ... I — o grau de zelo ... ção ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; ... II — ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...