decreto n º 722 93
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , 5º, caput , II e LIV, e 37, caput , e 93, IX, da CF/1988 ... v. Art. 2º da Lei ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 722 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 722 07/04/2021 ...
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Direitos individuais e coletivos
... à ordem jurídica brasileira pelo Decreto 678/1992. 5 2) A segunda defende que o início ... questionada perante o STF (STF, ADPF 722-MC), que deferiu medida cautelar para suspender ... /88, e regulamentada pela lei complementar 76/93, para os casos em que o imóvel rural não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, LX e 93, IX, segunda parte, princípio da publicidade ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 1.105 e 1.106 ... Art. 722. A Fazenda Pública será sempre ouvida nos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... • SÚMULAS DO TST Súmula n. 93 do TST — BANCÁRIO (mantida) — Res. n ... 6.722/2008) ... … Nota: Legislação ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 722, de 30.12.08, DOU 31.12.08, ed. extra) h) o ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... nº1.442/93 (reeditada sucessivas vezes), sobre o pretexto de ... cit., p. 722) ... 356. Angela Maria da Motta Pacheco não ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... -geral da pena nesses casos cumulativos 722 ... Tanto é que à frente, em seu texto, ele ... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... 716 (notas 91 e 93), 717 (nota 95), 719, 722] em seu texto ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... Do “Lock-Out” e da Greve ... Art. 722 - Os empregadores que, individual ou ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 93, IX, da Constituição Federal. Esse também é o ... ção, como no caso, a prolação de um decreto condenatório (STF, RT 677/422 e, no mesmo ... 722 5.8. Princípio da Motivação das Decisões ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Presidência da República. Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 : ... Belo Horizonte: TRT3, a. 31, n. 61, p. 93-106, jan./jun. 2000, p. 93-95. (643) ... 27 do mesmo diploma. (722) ... Uma associação de defesa do consumidor, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 710 a 721) e corretagem (arts. 722 a 729), todos do diploma civil. Uma vez que, ... ção o Poder Executivo obtemperou o Decreto Lei 7.962/2013, que versa mesmo de maneira ... [ ... ] 93 ... Contudo, o festejado mestre, em nota de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 8.630/93 que, em seu art. 19, § 2 o , estabelece a ... São as penalidades previstas nos arts. 722 a 733, da CLT, como aplicar multa à testemunha ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 75/93, art. 81, inciso XII). Não vemos impedimento ... Art. 722 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 722, de 30.12.08, DOU 31.12.08, ed. extra) h) o ...
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Da execução
... 384) ... O art. 13, da Lei n. 8.620/93, estabelecia o seguinte: “Art. 13 — O ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... 1.711 a 1.722 do Código Civil de 2002, sendo certo que seus ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 722, de 30.12.08, DOU 31.12.08, ed. extra) h) o ...
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Cálculo do fundef efeitos-ação cível originária 722
... pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997, sendo implantado a partir de 1º de janeiro ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA. ART 2º DA LEI 7.347/85. ART. 93 DO CDC. 1. No caso de ação civil pública que envolva dano de âmbito ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e 331; OJ-SDI-1 ns. 185, 191, 225, 261 ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 888 ... da Justiça do trabalho • Art. 722 a Art. 733 CLT LTr ... § 4º É facultado aos ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 722, de 30.12.08, DOU 31.12.08, ed. extra) h) o ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... 93, nº 43). Exemplo: o réu é condenado a 12 anos ... 722 46.9. Crime continuado especial ... Até 1984, ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... ; 693; 694; 696; 697; 699 a 702; 707 a 721; 722 caput , alíneas b e c e §§ 1º, 2º e ... Art. 93. O extraditando que, depois de entregue ao ...
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Das penas
... · Vide arts. 93 a 95 e 203, § 2º, Lei 7.210/1984 (Lei de ... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ... ( RT 722/575) ... · Sentença que adota índice máximo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 458, II, do CPC, e do art. 93, IX, da CF. III.O Juiz é o destinatário da ... 3.Nos termos do art. 722 e seguintes do Código Civil, a comissão de ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Artigos 643 a 735
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... 5º, XXX e 93 da CF. O requisito de idade aplica-se, todavia, ... DO “ LOCK-OUT ” E DA GREVE ... Art. 722 – Os empregadores que, individual ou ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... (*) Com as alterações da Lei n. 8.678/93 ... (DOU 14.5.1990, Retif. 15.5.1990 — ... 722, de 30.12.08, DOU 31.12.08, ed. extra) ... h) o ...