Degredo
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... “A vinda dos cristãosnovos às terras do Brasil se dava de várias formas, por degredo, por fuga da Inquisição, ou para investimento financeiro” (GONÇALVES, 2022, p. 1881) ... O ciclo do açúcar no Brasil deu aos ...
-
Pena e trabalho - referências para um exercício de reflexão crítica sobre o trabalho como elemento do discurso moderno de ressocialização do preso
... "os usos punitivos do mercantilismo, concentrados no corpo do suspeito ou condenado - na reinvenção mercantil do degredo, nas galés, nos açoites, nas mutilações e na morte - encontram-se, na colônia, praticados principalmente no âmbito privado". Do poder de ...
-
Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... , as Ordenações do Reino condenavam veementemente essa prática, sendo inclusive imputado aos seus praticantes penas terríveis de morte ou degredo ... A visão sobre a homossexualidade no mundo ocidental, tal como leciona Spencer Colin, foi influenciada por duas visões contraditórias ...
-
Southern criminology/Criminologia do Sul.
... : No original os autores e a autora utilizam o termo "penal transportation" para se referir as penas de trabalho forcado nas gales, desterro e degredo. Adotamos a categoria "transporte punitivo" na traducao realizada ... (2) NT: O termo no original e "precedence". A traducao ...
-
Entre o campo e o abandono: Uma crítica genealógica do programa federal 'Crack é possível vencer
O presente artigo analisa o programa federal “Crack, é possível vencer” com o objetivo de elucidar as aparentes contradições entre o eixo de atenção à saúde e assistência social e o eixo de repressão ao comércio de drogas, com a mobilização de policiamento ostensivo em alguns territórios de comércio e uso. Para tanto, utilizarei a crítica genealógica enquanto método, explicitando como a aplicação
... A associação das “cracolândias” com o degredo e à criminalidade, dada a grande presença de usuários de crack que ali se situ-am, está relacionada com outros marcadores do sujeito marginal, ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... degredo, confundindo-se com expatriação. Existiu no Brasil colônia, significando que a pessoa é retirada, voluntária ou compulsoriamente, de seu país, ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Nas sociedades ocidentais que viveram tempos de governos autoritários, os quais encarceravam e submetiam a tortura ou ao degredo os adversários de ideologia ou prática política, o retorno à ordem democrática compreendeu atos igualmente políticos de anistia, a exemplo do ...
-
Contradições de Tomás Antônio Gonzaga e as relações entre política e Direito
As contradições do inconfidente Tomás Antônio Gonzaga
... Gonzaga participou da Inconfidência Mineira, pelo que foi penalizado com o degredo para a África[1]. Essas informações, básicas para todo brasileiro medianamente educado, constam de uma ideologia que se compartilha desde a ... -
Seis anos depois, atingidos no desastre de Mariana exigem reparação
Seis anos depois, atingidos no desastre de Mariana exigem reparação
... é atingida e coordenadora da assessoria técnica independente da Associação de Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo", no Espírito Santo, disse que as 4 mil pessoas que representa não foram incluídas no cadastro ... \"São povos tradicionais, quilombolas de Concei\xC3" ... -
A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... degredo e a morte. As elites políticas, que passaram a governar o Brasil com a independência, em 1822, deram continuidade, em diferentes medidas, às ... -
Delação Premiada
... Porém, isto se entenderá, que o que der à prisão malfeitor, não haja perdão de mais pena, nem degredo, que de outro tanto, quando o malfeitor merecer.” ... Etimologicamente o termo delação tem sua origem no latim: delatio , de deferre , ...
- Escritor narra saga de homem gay perseguido pela Inquisição: 'É para honrar minha linhagem'
-
Histórico das penas alternativas
... ( ... ) Havia ainda penas infamantes, mutilações, confisco de bens e degredo. As penas dependiam da condição dos réus e empregava-se amplamente a tortura, ( ... ) sem haver proporção entre as penas e os delitos” 19 ...
-
População em situação de rua em meio à crise estrutural do capital
Neste artigo é analisado o surgimento da População em Situação de Rua (PSR) no século XIX, a partir das investigações históricas de Karl Marx e Friedrich Engels. Em seguida, examina-se a relação da PSR com as crises econômicas do modo de produção capitalista, desde o século XIX até hoje, com base nos estudos de István Mészáros sobre a tendência incontrolável de autorreprodução destrutiva do...
... Para compreender a emergência do fenômeno PSR no Brasil é necessário buscar suas raízes na prática do degredo português 4 e no regime colonial e escravista, que era composto, basicamente, pela dicotomia senhor- escravo. Com a abolição da escravidão até ... -
Decisão da Presidência nº 136458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... , quando presentes os requisitos e fundamentos que autorizam a decretação de prisão preventiva, não resta alternativa senão determinar o degredo. Os requisitos da prisão preventiva são a materialidade e indícios da autoria do delito cm tese, bem como, os pressupostos do art. 312, do ...
- Quando a ficção adivinha o futuro
-
Almir de Oliveira, o intelectual que lutou contra o uso do nome de Tomás Gonzaga
O intelectual que questionou o uso da memória de Tomás Gonzaga
... Gonzaga, no entanto, foi condenado ao degredo. Nesse tema, o fecho do livro de Almir coloca-nos toda uma tese de teoria da História: ... “Melhor será cultuarmos a memória de Gonzaga doutra ... -
Ação penal nos crimes sexuais praticados contra vulnerável
Fernanda Gomes: Ação penal nos crimes sexuais contra vulnerável
... Art. 221. Se o estupro fôr commettido por parente da deflorada em gráo, que não admitta dispensa para casamento ... Penas - de degredo por dous a seis annos para a provincia mais remota da em que residir a deflorada, e de dotar a esta. (grifei) ... Na primeira codificação ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
-
A Permanente Incógnita das Crises Financeiras e seus Reflxos na Condição Jurídico-Material dos Consumidores das Sete Partidasdo Globo
... degredo em paragens inóspitas… sem vislumbre de retorno] e os valores se esboroam como se de “construções na areia” se tratasse! ... As ...
-
O panoptismo
... Sendo serva de dois senhores, a humanidade, passará a ser serva de quem se fizer senhor de seus senhores ... O degredo funcionou como alavanca para a ideia panóptica. Entre 1786 e 1788 o número de criminosos degredados da França e Inglaterra para a Austrália ...
-
A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas
Os escritos do Frei Bartolomé de Las Casas sobre o processo da Conquista espanhola revelam a antítese do pensamento ocidental sobre a concepção de dignidade, liberdade e vida. Nesse sentido, o presente trabalho busca trazer algumas características da existência humana intransponíveis a tomar como base uma análise ontológica sobre a condição humana dentro da narrativa de Las Casas. Com base no...
... ; segundo solapava-se suas construções, moradas e templos; em terceiro, desconstituía-se sua unidade política, se não com a morte, com o degredo para outras áreas das índias, onde em razão da perda de referencial comunitário e à forte exploração de suas forças físicas, acabavam ... -
Perdoar e Punir em tempos de Transicao: O Recurso de Graca no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834)/Pardoning and Punishing in Times of Transition: The Pardon Appeal (Recurso de Graca) on the Brazilian Council of State (1828-1834).
... Percentage Forced labor 41 21,8% Imprisonment 37 19,6% Death 31 16,4% Galleys 25 13,3% Fine 14 7,4% Exile to a certain 14 7,4% place (degredo) Loss of patent 5 2,7% Whipping 5 2,7% Perpetual inability to 3 1,6% hold a public Reparation of damage 2 1,1% Loss of military wage 1 0,5% Loss of ...
-
O Processo de Globalização e o Direito a ter Direitos dos Migrantes Não Documentados
... degredo de garantias mínimas de condição de sobrevivência, ante as condições de cerceamento de liberdade, trabalho forçado, bem como expostos a ...
-
Lei e arbitrium judicis no antigo regime
A investigação histórica da metodologia jurídica demonstra que ela há muito não se esgota em puras operações de lógica formal, embora isso, não raro, seja apresentado como uma característica inovadora da contemporaneidade. Essa ilusão de novidade serviu para romper e tentar superar certo positivismo, colocando-nos num tempo de transição, que ainda não se definiu com clareza, a "pós-modernidade"....
... Reduzindo a amplitude do poder arbitrário, o legislador comina degredo arbitrário, cabendo ao juiz a sua concretização, quer quanto ao local, quer quanto o tempo – haverá a mais pena de degredo, que houvermos por ...