Delitos contra propriedade industrial
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Inferencias sobre la ley brasilera de delitos ambientales en comparación con el Código Penal Colombiano
Los asuntos ambientales no tienen fronteras; implican la comprensión e interpretación de las normas ambientales en los diferentes países y culturas existentes. El objetivo de esta investigación fue analizar las convergencias y divergencias interpretativas de las normas penales ambientales de Brasil y Colombia, por medio de un estudio comparativo entre la Ley de Delitos Ambientales de Brasil y el...
... naturales a partir de la Revolución Industrial. Parece entonces que esa movilización ha ido ... en el Título XI “de los delitos contra los recursos naturales y el medio ambiente” y ... A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR contra MUNICÍPIO DE SALVADOR, na qual a parte autora ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -61.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - ... ção desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... que a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, a teor do art. 1º da Lei nº ... Propriedade de Veículos Automotores] ... Reclamante: ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... contra um mesmo réu em uma única ação. A existência ... à alegada violação dos direitos da propriedade e liberdade de locomoção, têm-se que nenhum ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... contra atos do Poder Público e outras providências, ... bem como com autorização para que a propriedade do bem lhe seja transferida ... Requer, assim, ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Acórdão Nº 5034235-59.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-07-2023
... que os representados são os autores dos delitos descritos na inicial acusatória, razão pela ... , supostamente ocultado a origem e propriedade dos valores provenientes da comercialização de ... 75, cidade industrial, Curitiba/PR, a fim de dar cumprimento ao mandado ... a inclusão da ordem de prisão que pesa contra os acusados na difusão vermelha ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... prestação de fazer com pedido liminar, contra o Município do Salvador na qual o requerente ... üilidade pública ou ao respeito à propriedade" e aos direitos individuais ou coletivos ... (Redaç\xC3" ... INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279/96 (propriedade ...
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Legislação
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... ; e, c) o registro dos autores de tais delitos. 12. Os Membros deveriam adotar dispositivos com ... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Senai; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ...
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Magistratura TJAP 2022
... ), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua família pelo ... judicialmente a ocorrência de crime contra a honra de Cássia e declarada a indignidade por ... 42. Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no ... ; (D) crimes contra a propriedade industrial; (E) roubo majorado pelo emprego de arma ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... que a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, a teor do art. 1º da Lei nº ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... pela parte autora acima identificada contra o ente público também identificado ... É ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO E IMPETRAÇÃO CONTRA" LEI EM TESE REJEITADAS. PLEITO DE ASCENSÃO AOS N\xC3" ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Inferencias sobre la Ley Brasilera de Delitos Ambientales en comparación con el Código Penal Colombiano
Los asuntos ambientales no tienen fronteras; implican la comprensión e interpretación de las normas ambientales en los diferentes países y culturas existentes. El objetivo de esta investigación fue analizar las convergencias y divergencias interpretativas de las normas penales ambientales de Brasil y Colombia, por medio de un estudio comparativo entre la Ley de Delitos Ambientales de Brasil y el...
... naturales a partir de la Revolución Industrial. Parece entonces que esa movilización ha ido ... en el Título XI “de los delitos contra los recursos naturales y el medio ambiente” y ... A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção, sabe-se que as ações intentadas contra a Fazenda Pública têm prazo prescricional de ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279/96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279/96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... -75.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... LXXVIII - a todos, ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... que a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, a teor do art. 1º da Lei nº ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Legislação Complementar
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... ; e, c) o registro dos autores de tais delitos. 12. Os Membros deveriam adotar dispositivos com ... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Senai; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ...
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Divisões do direito
... ública Federativa do Brasil de 1988 a propriedade e a família tiveram destaque no texto ... as garantias outorgadas aos particulares contra o arbítrio”. 167 ... Nesses termos, a partir ... sanção é que o autor não cometa novos delitos, enquanto que as demais sanções jurídicas têm ... 5.2.4.3 Direito da Propriedade Industrial ... Nos dias atuais, a disciplina de direito ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... prestação de fazer com pedido liminar, contra o Estado da Bahia , na qual o requerente aduz ... do veículo objeto da infração, de propriedade do Autor, HONDA/CIVIC TOURING CVT 2017, gira em ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção de recurso ao Tribunal Superior contra a decisão que inadmitiu Recurso Especial ; de ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... § 1º As normas ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a soltura do réu, cobrança das custas contra o querelante vencido etc. A sentença terminativa ... ência para os condenados por outros delitos, como tráfico de entorpecentes, furto, ... similar a colônia penal agrícola ou industrial: observância da Súmula Vinculante 56 ... • ... época recente e que desempenha com propriedade as tarefas que lhe incumbem. Referindo-se a lei a ...
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As nações unidas
... a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência ... ou coletiva, tem direito à propriedade. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado ... Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial. O artigo 15, por sua vez, cuida do Direito de ... principalmente: a) a declarar delitos puníveis por lei, qualquer difusão de idéias ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... usados para proteger os povos indígenas contra os danos cada vez mais graves das mudanças ... Dada a sua falta de capacidade industrial, SIDS, como as Ilhas Marshall e Tonga contribuem ... por não-índios não-índios de propriedade da terra taxa dentro da reserva Corvo); Strate v ... a falta de sucesso por demandantes alegam delitos ambientais sob a ATCA); RoseMary Reed, ...