democracia direito e politicas públicas
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A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
202 Sociedade, Direito & Justiça - Volume 7 ... A CONSULTA PÚBLICA ... pese ser um mecanismo de exercício de democracia perfectibilizado pela participação popular não ... ão sociopolítica, a considerar que as políticas públicas voltadas à criação e mesmo à ...
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Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... municipal e do controle social de políticas ... públicas? Para realização da pesquisa, ... álogo entre a engenharia de software e o direito para que se desenvolvam aplicações digitais que ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Direito fundamental à moradia. Direito fundamental ao ... 1 Doutoranda em Políticas Públicas - Pontifícia Universidade Católica de ... em Instituições Sociais, Direito e Democracia. Graduação em Direito pela Pontifícia ...
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A Modernização Reflexiva e o Planejamento de Políticas Públicas para o Setor Eólico no Nordeste Brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo analisar se há manifestação de regulação reflexiva no setor eólico e, ao mesmo tempo, evidenciar o papel da democracia no planejamento de políticas públicas para o setor no nordeste brasileiro. Metodologia/abordagem/design - Por meio da teoria da modernização reflexiva, o estudo avalia o planejamento de políticas públicas no setor eólico a partir do...
... no setor eólico e, ao mesmo tempo, evidenciar o papel da democracia no planejamento de políticas públicas para o setor no nordeste ... *Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente é ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... árias, ações governamentais e políticas públicas. A singela defesa que fazemos da Lei ... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... , o princípio constitucional da democracia participativa e estabelecer condições mínimas ...
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Democracia, integração e paz na América do Sul
O objetivo do presente trabalho consiste em conjugar integração e paz na América do Sul, considerando a relevância da democracia para a formulação de políticas. Para tanto, adota-se como método a abordagem de bibliografia especializada, construindo-se formulações argumentativas conjugadas com o objetivo central do texto. São elencados fatores que merecem ser observados na composição de regras e...
... da democracia para a formulação de políticas. Para tanto, adota-se como método a abordagem de ... 1 Advogado, Mestre em Direito e Políticas Públicas, Especialista em Direito ... -
A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacio- nal de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal no 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise...
... Em ... * Mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de ... ço para a construção coletiva de políticas públicas, por meio da atuação conjunta do ... -
Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... delegá-la a organizações sociais ou privadas 2 ; d) numa democracia, ao Estado cabe sempre o papel de coordenação das ações de interesse público, ainda que executadas total ou parcialmente pela sociedade civil, ... -
A vinculação do administrador às leis orçamentárias como meio de concretizar o direito fundamental à moradia: estudo sobre controle de políticas públicas de moradia no município de campinas
A concretização dos direitos sociais em geral, e do direito à moradia em particular, depende da criação de políticas públicas e de previsão na lei orçamentária; entretanto, não há qualquer responsabilidade atribuível ao Administrador que não aplique todo o valor previsto na lei orçamentária para a realização daquele direito social. Todavia, essa discricionariedade em não executar o orçamento não...
... O direito fundamental à moradia e a existência efetiva da reserva do possível. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia ... -
Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da ... privado de terras, como as políticas públicas habitacionais (e especialmente o Programa Minha ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 75-103, mai./ago., de ... -
Organización administrativa para la innovación
El Derecho de la organización administrativa es el que debe reflejar el “orden de interés general” al que se debe tender siempre. Alguna doctrina entiende que como las organizaciones públicas tienen las mismas necesidades que las del sector privado, por lo que respecta a alcanzar sus objetivos de una forma eficaz y eficiente, se acepta que sus zonas más operativas puedan y deban nutrirse de los...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... Ğ ƋƵĞ ĐŽŵŽ ůĂƐ organizaciones públicas tienen las mismas necesidades que las del sector ... 2 ANTIK, A ... mercado y la democracia deliberativa. El carácter estático de la ... soluciones para hacer posibles políticas tendientes al fortalecimiento de los derechos ... -
O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
... local e a participação popular e, com isso, concretiza-se a democracia e a cidadania no país ... Palavras-chave: PEC 188/2019. Políticas ... locais, assunto que será tratado a seguir, a fim de se efetivar o direito à sustentabilidade no âmbito agrícola. Ressalta-se que a ... -
Considerações sobre a orientação das políticas públicas de combate à pobreza na perspectiva de direitos humanos
O presente artigo tem por objetivo trazer considerações sobre o paradigma de direitos humanos como fonte de avaliação das políticas públicas, especialmente das políticas de combate à pobreza instituídas no âmbito do Programa Bolsa Família, ressaltando a necessidade de construir uma política vocacionada à promoção da dignidade da pessoa humana, através da construção do sujeito de direito, mediante
... íticas pela Universidade de Lisboa (Portugal - 2007), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), mestrado em ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 198-213, janeiro/junho de 2013 ... LILIAN ... -
Políticas públicas, orçamento participativo e representação democrática na era digital public policies, participatory budget and democratic representation in the digital age
A construção de políticas públicas é influenciada por diversos fatores, os quais implicam a importância de Estado efetuar um planejamento, tendo em conta os aspectos financeiros materializados pelo orçamento. O orçamento participativo é uma estratégia que valoriza a democracia direta no processo de planejamento das ações públicas, sofrendo, porém, déficit de legitimidade, diante da ação de grupos
... Ǥ O orçamento participativo é uma estratégia que valoriza a democracia direta no processo de planejamento das ações públicasǡ sofrendoǡ ... á ȋCESUPAȌǤ EǦmailǣ bethrey̿uolǤcomǤbr ͞ Mestrando em Direito Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo CESUPAǡ Especialista ... -
Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, PROTEÇÃO DOS GRUPOS ... DO CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ... INCLUSIVE EM MATÉRIA ... ÂNCIA DO “MÍNIMO EXISTENCIAL” – O DIREITO À ... SAÍDA DA CELA POR 02 (DUAS) HORAS ...
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A participação popular na gestão pública municipal a partir dos conselhos municipais de assistência social / The popular participation in the municipal public management from the municipal councils of social welfare
Este artigo tem por objetivo verificar a importância da participação popular na gestão pública, por meio dos Conselhos Municipais de Assistência Social, na promoção da democracia participativa no espaço público local. Para tanto, a partir de levantamento bibliográfico e pesquisa de campo, buscou-se estudar o poder local na (re)construção dos espaços públicos; delinear os desafios e as...
... Municipais de Assistência Social; democracia participativa; gestão pública; município, ... conjunto, coordenado e interligado, de políticas públicas ... Revista de Direito da Cidade, vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721 pp ... -
Islamic Jurisdiction: Sharie'a Courts and the Future of Public Policy
O direito egípcio preservou o sistema islâmico de direito interreligioso, no qual as sociedades muçulmana, cristã e judaica são governadas cada qual por seus próprios tribunais e leis. Porém, no decorrer do século XX, tal separação foi abolida e a aplicação das leis não-muçulmanas foi limitada a questões de casamento e divórcio, e, ainda, somente nos casos em que os cônjuges nãomuçulmanos...
... , Professor visitante de matérias no Direito da The British University School of Law, ... As políticas públicas servem como um barômetro jurídico da ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 6-26, jan./abr., de ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o volvimento sustentável e o Estado de Direito"; ... Preocupados, também, pelos v\xC3" ... Medidas preventivas ... Políticas e práticas de prevenção da corrupção ... e devido cumprimento das funções públicas ... 3. Com vistas a aplicar as ...
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Sobre os autores e organizadores
... Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal ... da Escola de Ciências Jurídicas e Políticas e do Programa de Mestrado em Direito da ... Grupo de Pesquisa CAPES Institucional: Democracia e Participação Social. Coordenadora da Revista digital Caderno de Direito e Políticas Públicas ... Dayane Aguiar Teixeira ... Mestrado em ...
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Tutela Judicial dos Direitos Sociais: para Além do Mínimo Existencial na Jurisdição Constitucional Democrática
A força normativa dos direitos sociais, como condição de efetiva liberdade, não limita a tutela judicial à concessão do mínimo existencial. Ao Poder Judiciário, portanto, impõe-se à garantia das condições necessárias ao desenvolvimento do cidadão em relação a fatores que permitam a participação de todos quanto à realização de um projeto razoável de vida (autonomia privada) e à formação da vontade
... ática do Poder Judiciário para criar políticas públicas, à reserva razoavelmente possível e ... ática do conceito pós-moderno de democracia, o qual, superando a ideia de mera ... fim de possibilitar a concretização do direito ao desenvolvimento, que pressupõe estimular as ... -
De nazaré para sé círio de nazaré, cultura, economia e direito ao desenvolvimento
O Círio de Nazaré é considerado, pela UNESCO, patrimônio cultural imaterial da humanidade e consiste na maior procissão da religião católica em todo mundo, realizada todo segundo domingo de outubro na cidade de Belém, capital do Pará. O objetivo desse artigo é discutir sua contribuição para a cultura e efetivação do direito ao desenvolvimento no estado. Desenvolvimento é aqui entendido à luz dos...
... Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro ... criadas por meio do exercício da democracia. Assim, implementá-las para apoiar e ... -
Poder local e globalização: o empoderamento social e a proteção do patrimônio natural no federalismo brasileiro
A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, em seus dispositivos, dotou de autonomia os Municípios para que estes conduzissem práticas locais de planejamento de desenvolvimento socioeconômico e ordenação de uso do solo, visando a sadia qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do local. O presente artigo traça algumas linhas sobre a importância da...
... Após discutir o direito" à cidade inteligente e o desenvolvimento sustent\xC3" ... com a participação de instituições públicas municipais, estaduais e federais, empresas ... políticas governamentais que abarcam questões relacionadas ... , verificando-se que por meio da democracia participativa é possível ao poder local decidir ... -
Biodiversidade: a leitura da vida e a afirmação dos sujeitos
O estudo pretende suscitar as contradições da sustentabilidade no interior do capitalismo, bem como a própria negação dos sujeitos nesse mesmo contexto. Para tanto, aliam-se conhecimentos e temas que perpassam por várias áreas do saber, como por exemplo, a Biologia, o Direito e a Sociologia. Analisam- -se, assim, as dimensões econômicas e sociais da sustentabilidade no bojo do mercado e da...
... do saber, como por exemplo, a Biologia, o Direito e a Sociologia. Analisam-se, assim, as dimensões ... Abordam-se alguns temas referentes à democracia ecológica, visando demonstrar a insuF ciência ... e Licenciada em História, Doutor em Políticas Públicas pela ... Universidade Federal do ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... Div ersidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos – L IDIS e o Conselho ... ção e concretude da democracia liberal. A tutela da participação ...
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A democracia pragmática em richard posner e o papel do pragmatismo cotidiano na seara democrática
O trabalho propõe-se a descrever a visão de Richard Posner sobre democracia, em especial a partir de sua teoria pragmática em que o autor propõe a prevalência do chamado pragmatismo cotidiano, além de buscar estabelecer quais as principais consequências que este tipo de posicionamento pragmático pode implicar para o fenômeno democrático. O ponto de partida dar-se-á por meio da análise...
... Mestrando em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional ...