democracia racial brasil
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 14.063, de ... e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; ... #Incluído pela Lei nº ... resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: Fortalecimento ... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; ... IV - ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... à desinformação e a defesa da democracia, no âmbito de suas competências; ... III – ... XV – Ministério da Igualdade Racial; ... XVI – Ministério do Desenvolvimento, ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da legislação antirracista brasileira, por meio de decisões judiciais em casos de estigmatização racial e insultos. Analisamos mais de 200 casos de insultos racistas e depreciação nos tribunais de justiça brasileiros. Descobrimos que o judiciário tende a minimizar a importância de insultos e estigmas, com julgamentos de não provimento de recursos ou...
... Legislação antirracista no Brasil: o papel das Cortes na reprodução do mito da democracia racial ... -
Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através ... , instituída por uma concepção de democracia racial, ideologia esta que dissemina, ao dia, a ... -
Desafios éticos e políticos da luta de classes e o mito da democracia racial em Florestan Fernandes
O artigo tem como objetivo analisar as formulações de Florestan Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em uma rede de pesquisadores da área da Educação....
... Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em ... -
Raça, gênero e direitos humanos na política externa brasileira no governo bolsonaro (2019-2021)
O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla dedicada à análise de políticas de gênero e direitos humanos na Política Externa Brasileira nos últimos anos, em especial a partir do Governo de Jair Bolsonaro (PL). Nesse texto, priorizamos um enquadramento interseccional sobre as abordagens discursivas de Bolsonaro e do Chanceler Ernesto Araújo acerca das questões de raça e gênero no período
... Rio Grande, Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: gabrielamkyrillos@gmail.com ... ORCID: ... uma releitura do já conhecido mito da democracia racial e do ideal da mestiçagem. No atual ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... õe ao pensamento racista, à ideia de que vivíamos numa democracia racial, assim como os movimentos que surgiram em contraponto à condição ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO ... negros contribuirá para consolidar a democracia brasileira. Além disso, recordou que a ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... Na América Latina, inclusive no Brasil, o Positivismo foi utilizado especialmente nos períodos ditatoriais, como uma forma de evitar a discussão sobre a legitimidade do Direito ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, o ... : Racismo; Criminologia do Preconceito; Legislação; Mito da Democracia Racial; Identificação Genética Compulsória ... CRIMINOLOGY OF ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... perpetuem a desigualdade racial, imperiosa se faz a ... Documento assinado ... noção de democracia participativa plural justificam a ... criação ... Se o racismo no Brasil é ... estrutural, é necessário atuar sobre o ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... -se a transformação, evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo jurídico. Por fim, ... o caso do racismo brasileiro, sedimentado a partir do mito da democracia racial e da miscigenação, seja porque o assunto é um tanto ... -
Expansão do poder punitivo e o racismo institucional no Brasil
Adami: Expansão do poder punitivo e o racismo institucional
... Por esta razão, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) se encontra preocupado com os resultados das ADC 43 e ... que a incorporação do negro nos porões da sociedade soa como democracia racial” ... Em verdade, a síntese da ideologia racista no Brasil é ... -
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal ... No Brasil, o racismo ocorre baseado no fenótipo e está ... ideia de Freyre, conhecida como “democracia racial”, surge o debate de que essa teoria ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... sensíveis sobre origem étnica ou racial; dados pessoais sensíveis acerca de crenças e ... p.765.) No Brasil, a concepção pluralista foi adotada pelo ... ção não chega a se configurar uma democracia racial, como quis Gilberto Freyre e muita gente ...
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... system, as an institution, reproduces racial inequalities historically determined by ... mudar a realidade da população negra no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança ... grupos sociais? Como podemos falar em democracia racial no Brasil quando os dados nos mostram um ... -
Injúria racial é, sim, racismo!
Rômulo Moreira: Injúria racial é, sim, racismo!
... Brasil é signatário de tratados e convenções internacionais em que se ... de se tratar de uma suposta e falsa (e mesmo hipócrita!) "democracia racial" (como costumam dizer alguns acadêmicos, ora mesmo racistas, ora ... -
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... flexibilização do direito do trabalho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das ... , a partir do convergente colapso da democracia associado aodesmonte da legislação protetiva do ... em ampla sintonia com o mito da democracia racial, a partir do uso das formulações de Gilberto ... -
Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... "raca", e, por conseguinte, a identidade de racial, e utilizada nao so como elemento de mobilizacao, ... e, consequentemente, a critica a democracia racial brasileira, como ideologia e como conceito interpretativo sobre o Brasil; A substituicao do dia de 13 de Maio pelo dia 20 ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho ... estratificação que caracteriza divisão racial do trabalho, destinando à população ... para levantar as bandeiras da “democracia racial” e do “embranquecimento” como ... -
Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
... No Brasil, a despeito de um certo engajamento do jornalismo logo no início dos ... identidade nacional, qual seja, o de que o Brasil seria uma democracia racial, conformado por relações harmônicas entre brancos, negros e ...
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A seletividade do Sistema Penal e a construção histórica da 'vulnerabilidade' da população negra ao encarceramento em massa
... “Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil” (2015) 2 – que apontou ter havido uma ... escravização e disseminar o mito da democracia racial; já na década de 1960, sociólogos ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil ... E-mail:grazyab@gmail.com ... por ser membro de uma minoria racial, ela terá dificuldades para garantir que seus ... erigiram como um símbolo da nossa ‘democracia racial’. Nele se concentraram as esperanças de ... -
A marginalização social na expressão artística de grupos sociais periféricos
... mais de 500 anos desde o descobrimento do Brasil e do início da construção da nação ... embranquecedor baseado no “mito da democracia racial” -conceito usado por Tanya Katerí ...