diario oficial da união 05 agosto 2008
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ajuizada pelo Estado de Goiás, em face da União, objetivando: a) o deferimento de ... , pela Presidência da República (Diário Oficial da União de 4.6.2019 - Mensagem ... da Receita Federal mostram que, apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de 327 ... , Tribunal Pleno, julgado em 18.06.2008, DJe 05.09.2008 ... Isto porque no julgamento pretérito ... pela Lei Complementar no 151, de 5 agosto de 2015, enquanto não houver a recomposição do ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... (OAB/Exame Unificado – 2007.1) Em 05.02.2007, José Silva, advogado, notificou ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... agraciado com a medalha Rui Barbosa em agosto de 2005. Nessa situ-ação, a partir dessa data, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 46 do Código de ... Processo Penal é de 05 dias para indiciado preso, e de 15 dias para ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ... Decreto-lei nº 3, de 27 de agosto de 1969 ... Cabe nos despachos dos juízes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0185185-11.2020.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0185185-11.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HERICK CESAR RAMALHO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 116/117 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para ¿... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ...
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Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... ão Geral – Mérito DJe-095 DIVULG 20-05"-2013 PUBLIC 21-05-2013). FVS Gabarito “B\xE2\x80" ... a divulgação restringe-se aos dias 6 de agosto e 6 de setembro, conforme disciplina o art. 28, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 305/2008.431.05.00-0) (RDT n. 10 – outubro de 2009) ... 173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010) ... “Preliminares renovadas em ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Aspectos registrais
... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 223 05/04/2022 16:20:44 ... 05/04/2022 16:20:44 ... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... (BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... E COMENTADO 3ED.indb 160 21/12/2022 12:57:05 ... 21/12/2022 12:57:05 ... CÓDIGO DE ...
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Falência e recuperação de empresas
... 11.101/05, mostra-se como fundamental para a manutenção ... , que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ao baixo ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... Desta forma, é perfeitamente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... CNAE. TRT 5ª R., RecOrd 99900-34.2007.5.05.0005, 1ª T., Relª Desª Ivana Mércia Nilo de ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ... 2.573, de 15 de agosto de 1965) ... 3) súmula n. 70, do TsT — ...
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Da execução
... 566 a 795) ... A Lei n. 11.232, de 22.12.05, que entrou em vigor em 23.6.06, alterou ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei n ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... , de 26 de junho de 2002 8 e a RN nº 154, de 05 de junho de 2007 9 , que trataram de atualizar o ... de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020. Disponível em: ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... realizados pelo CNJ, até o início de agosto de 2020, havia 2163 adolescentes em cumprimento ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... %20%20Eduardo%20Rezende%20Melo%2008.05%20-%20G7.pdf. Acesso em: 15 jun. 2019 ... 57 ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TST, RR 30000-60.2004.5.05.0007, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... 6º do Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949, que regulamentou a Lei n. 605, de 5 de ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... Acesso em: 05 mar. 2021 ... 2 • o LEGÍTIMo INTErESSE CoMo ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... órico, ainda no ano de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ...
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Direito constitucional
... -Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ... III – ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ... LEI 12.016, ... DE 07 DE AGOSTO DE 2009 ... Disciplina o mandado de segurança ...
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Direito Administrativo
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 533 20/12/2022 10:05:42 ... 20/12/2022 10:05:42 ... WANDER ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... Público será comemorado a dois de agosto ... (B) o servidor, por motivo de crença ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05"/2012) ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇ\xC3" ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da ... , v.13 n.26 p.211-234 Maio/Agosto" de 2016 ... OS OBSTÁCULOS PARA UMA EFETIVA POL\xC3" ... Estados Unidos, Japão e União Europeia - UE - são líderes no mundo na gestão ... -se em 2011; e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu apenas em 2015 (SINIR, ... -
Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 395 20/12/2022 10:05:28 ... 20/12/2022 10:05:28 ... WANDER ... de R$ 3.000,00, a partir de 1º de agosto de 2016 ... Em outubro de 2016, Felipe ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ...
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Introdução
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... 49 da Lei 11.101/05, que poderão ser parcelados em até 36 meses, ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJ 05/10/2007; AgRg no Ag 819.677/RJ, Rel. Ministra ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de tributos ... Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ... BrasÃlia (DF), 25 de agosto de 2010(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ... , as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ...
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Dos Pressupostos Recursais
... (TRT da 3ª Região, 8ª Turma, AP 0000411-05.2012.5.03.0005, rel. Juiz convocado Vitor Salino ... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ... Do Acesso ao Sistema ... Art. 5º ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ... ível em http://www.dizerodireito.com.br/2016/05/oque-fazer-se-nao-existem-vagas.html, acessado em ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a) “A” comete um crime no dia 20 agosto de 2008, e outro no dia 22 do mesmo mês: não é ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...