diário oficial da união 14 maio 2008
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... 14 do revogado Código Civil de 1916, que os não ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... Públicos da Comarca de Porto Alegre em 8 de maio de 2007. Nesse particular, cabe lembrar que o ...
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Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... Data: 14/04/2010 ... O presente enunciado sumular trata do ... Assim, por exemplo, se for a União, lei da União autorizará compensações de ... 1ª Seção, na sessão ordinária de 11 de maio de 2005, deliberou pela alteração do enunciado ... ção da exclusão do devedor por meio do Diário Oficial e da Internet ... @@1ª ETAPA: Suspensão ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos ... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ... Em 31 março de 2021 foi sancionada a Lei n. 14.132, que tipificou no art. 147-A do Código Penal ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... 14 A referida teoria foi amplamente aplicada pelo ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... 119, p. 233-272, maio-jun. 2020 ... 54. O julgado teve a seguinte ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... constitucional de 1926 é que passaria à União a competência privativa para legislar sobre ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... , declarando feriado nacional o dia 1º de maio. Em 1925, concedem-se férias (15 dias anuais) ... Em 14.11.1911, pelo Decreto n. 2.141, tratando do ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... a falha dos serviços prestados, o artigo 14, § 1º, da Lei n. 8078/90 atribui ao fornecedor ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... Coordenadores de Juizados Especiais, Natal, maio de 1997, Conclusão 5. 53. Sumula 7 das Turmas ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Licitações
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... NOVA LEI DE LICITAÇÃO ... A Lei 14.133 substituiu o texto da Lei 8.666/1993 criando ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ... O Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, estabelece que o credenciamento dos ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Eça, publicado em 14".9.2012) ... @@2.2. Legitimidade ... Legitimidade \xC3" ... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... 562/ 2009.004.23.01-2) (RDT n. 5 - maio de 2010) ... Para os processos em que não se ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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Peças prático-profissionais
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... 0,00/0,50/0,60 ... 0,00/0,50 ... 14. Requerimento de gratuidade de justiça (0,10) ... PRAZO 120 dias a contar do conhecimento oficial do ato ... FUNDAMENTO LEGAL – Constituição ... ída, consistente na decisão publicada no diário oficial ... O examinando deve sustentar que, ... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ... ânica do Município Alfa, publicada em 30 de maio de 1985, estabelece, no seu Art. 11, diversas ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... submetidos a extenuantes jornadas de 14 ou mais horas de serviço ... Nos albores da ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 6.533, de 24 de maio de 1978, em seu art. 21, estabelece a jornada de ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ção, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União ... estabelecida no Anexo IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: ... I - as prioridades e ... Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, abrangendo as aposentadorias, ... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... e os principais objetivos são subvertidos 14 ... Corrupção e democracia ... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... CREDIT Research Paper , n. 12/01, maio de 2012. Disponível em: ... Acesso em: 24 jan ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Controle de constitucionalidade
... ), vez que é competência privativa da União legislar sobre direito penal, nos termos do art ... 13 O leading case Marbury vs. Madison 14 ... O contexto histórico ... Conforme narra ... A partir das reformas constitucionais de 2008 , a Constituição da França passou a prever, ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... um acordo homologado pelo STF, no dia 20 de maio de 2020, prorrogando, mais uma vez o prazo para a ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... CONSTITUCIONAL_5ED.indb 585 15/01/2021 14:15:55 ... 15/01/2021 14:15:55 ... CURSO DE ... que, ao julgar a Ação Penal 937, em 3 de maio de 2018, o plenário da Suprema Corte restringiu ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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Direito constitucional
... -Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ... III – ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ... de 1990; revoga a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de ... 5, LXX Art. 12 Art. 14 Art. 15 Art. 17 Art. 44 Art. 76 Art. 77 Art. 78 ...
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Introdução
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... h) art. 14: suprimir o inciso II do parágrafo único ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... Também em 1967, por meio da Lei 5.316, de 14 de setembro de 1967, o seguro de acidentes do ... por meio da Lei Complementar 11, de 25 de maio de 1971, instituidora do Programa de Assistência ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Da extinção da punibilidade
... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... Eros Grau, Segunda Turma, julgado em 14/04/2009) ... · Anistia para crimes comuns ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... No dia 06 de maio de 2010, "A" comete o crime de lesão corporal ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide Decreto-lei nº 127, de 1967) ... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... Art. 14 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... e da lei orçamentária anual da União, no que se referir à execução do Projovem; ... 4o da Lei no 11.692, de 2008. ... Art. 14 O Projovem Adolescente - Serviço ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ... ções CD/FNDE no 21 e 22, ambas de 26 de maio de 2008, e as que vierem a substituí-las ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da ... Horizonte, v.13 n.26 p.211-234 Maio/Agosto de 2016 ... OS OBSTÁCULOS PARA UMA ... Estados Unidos, Japão e União Europeia - UE - são líderes no mundo na gestão ... -se em 2011; e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu apenas em 2015 (SINIR, ... 2008/98 prevê, em ser art. 14, que os custos da gestão de resíduos sejam ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... h) art. 14: suprimir o inciso II do parágrafo único ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... de que trata o caput será publicado no Diário Oficial da União ... Art. 11. A aquisição ... Art. 14. A formalização da ETECS ocorre mediante a ... I - o Decreto de 12 de maio ... I - o Decreto de 12 de maio de 2008 ...