diario oficial marinha 2008
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de Portos e Costas do Ministério da Marinha ? DPC e Serviço Nacional de Aprendizagem do ... 20. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045899-89.2018.8.19.0000 (Criminal), 14-05-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO. VALIDAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA QUE FOI DESCREDENCIADA. SUCESSÃO PELO CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. CONCLUSÃO DO CURSO ANTES DO DESCREDENCIAMENTO DO EPEC/AVM. PUBLICAÇÃO DO NOME DO IMPETRANTE NO DOERJ CONFIRMANDO A CONCLUSÃO DO CURSO. HISTÓRICO ESCOLAR QUE DEVERÁ SER REQUERIDO JUNTO A INSTITUIÇÃO...
... impetrante que, em 22/04/2008, recebeu a titulação ... da conclusão do ... Ministério da Marinha e que, dentre outras ... exigências, lhe foi ... publicação ocorrida no Diário Oficial do Estado do ... Rio de Janeiro no dia ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... § 2º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas ... ao Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, serão enquadrados, a partir da vigência da ... § 4º Até 31 de dezembro de 2008", até que sejam editados os atos referidos nos §\xC2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... nas Fôrças Armadas — Exército, Marinha" e Aeronáutica — e compreenderá, na mobilizaç\xC3" ...
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Ação declaratória de nulidade de R.I.P. e débitos de taxa de ocupação, cominada com pedido de tutela antecipada
TERRAS DE MARINHA ... 5. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... de Castro Lugon, publicado o Acórdão no Diário Eletrônico em 21.05.2008 – doc. 6), já ... 150,00m de uma rua sem denominação oficial ... Conforme consta no documento da fl. 113, o ...
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Direito tributário
... pelo taxista em razão de seu trabalho diário (o que foi indenizado a título de lucros ... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... complementar ao regime de previdência oficial) ... A previdência privada, também chamada de ... o adicional ao frete para renovação da marinha mercante na importação sob o regime de ...
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Da advocacia
... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Polícia ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Historicamente, a mineração marinha também é uma atividade relevante no Brasil. O ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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Direito constitucional
... Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... de se formar na escola de oficiais da marinha e estava servindo num grande navio de guerra – ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... ério, com a instituição do Montepio da Marinha em 23 de setembro de 1795. Logo após a ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Direito internacional público
... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... de regular a investigação científica marinha ... (c) É reconhecido aos navios de todas as ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil – Sisgemb; 41. Sistema da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ... APELAÇÃO. MILITAR. MARINHA DO BRASIL. TRANSFERÊNCIA. MÉRITO ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Marinha (1880), como tímidas manifestações do ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... reformulada pelo Decreto nº 6.514, de 22-7-2008, que revogou o Decreto nº 3.179, de 21-9-1999, e ... Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha. 6 Essa regra é compatível com o caráter ... Diário Oficial da União. 130 46.6.2.4 Critérios de ...
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Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... – 2012.3.B) Em caso de militar da Marinha de Guerra, preso disciplinarmente por autoridade ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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Organização dos poderes
... ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ... indiretamente da força militar, como da Marinha inglesa no século XIX e do aparato militar e ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3" ... 128) Terreno de marinha. Aforamento. Penhora do domínio útil ...
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Capítulo V
... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto ... Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha ... §2º Qualquer pessoa, constatando ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ... de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, baixou a Portaria n. 54, de 4.10.96, alterando a ...
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COVID. Legislação correlata
... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ... — CLT — trabalhador marítimo — marinha mercante nacional — arts. 248 a 252 — ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... ário, equipamentos das embarcações da marinha mercante nacional, da navegação fluvial e ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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Legislação
... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... e quaisquer empreendimentos na área marinha; ... II — orientar, dirigir, assessorar e ...