diferença entre gorjetas e comissões
3619 resultados para diferença entre gorjetas e comissões
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... , e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, não exclui ... 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada pagamento, da data em que o ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a ... , para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas ... Súmula n. 57 do ... Súmula n. 290 do TST - GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001970-69.2015.5.07.0008), 2020-08-27
... GORJETAS. Nos termos do artigo 457 da CLT: ... reteve sequer um centavo que fosse das comissões de seus diletos colaboradores, pois os tem como ... acima no sub-item 4.1.4, nenhuma diferença é devida ao Reclamante a qualquer título que ... ao pagamento dos garçons, outra é rateada entre os demais empregados da Reclamante ...
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Súmulas do TST
... Supressão — 265 — Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões — Revisão ... Transmissão entre particulares. Não aplicação — 387, IV — ... , para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas. (RA 105/1974, DJ ...
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Da remuneração
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário, ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... 1) Distinção entre remuneração e salário: O caput do artigo ... , a gratificação cobre, com folga, a diferença encontrada na caixa, o que é vantajoso ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001757-84.2015.5.07.0001), 2018-01-31
... MÉDIA DAS GORJETAS. Não obstante o garçom perceba do cliente uma ... ), apontando a existência de contradição entre os valores indicados pelo autor na inicial e no ... salário mínimo, somente os 10% das comissões dos clientes; que participou de uma ... "A CLT não estabeleceu qualquer diferença entre elas e, por isso, ambas integram a ...
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A Taxa de Serviço como Salário Condição e sua Supressão
Este artigo analisou o conceito de salário e remuneração, demonstrando que a legislação trabalhista nos artigos 76 e 457 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o artigo 7º e incisos da Constituição Federal não trazem um delimitado conceito acerca daqueles termos. Por esta razão, muitas dúvidas quanto a aplicação do salário e da remuneração geram confusão quanto à aplicaçã
... a figura da gorjeta e sua diferenciação entre" direta e indireta e o uso da última ... Rev. Ci\xC3" ... e o terceiro seria que há uma clara diferença de conceitos entre remuneração e salário ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”1 ... Ao se analisar o texto legal ... ão do artigo 457, §1º da CLT, em que comissões, percentagens, abonos, gratificações ajustadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000357-62.2016.5.07.0013), 2018-08-03
... Caso, porém, em que se deu o cotejo entre os fundamentos da sentença (razões de decidir) ... dessumir que correspondessem apenas às gorjetas, distribuídas nas diversas rubricas. RETENÇÃO ... salário se dava com base nas gorjetas/comissões de 7%. O doc de id. 69df908 corrobora com o que ... se prover o recurso obreiro quanto à diferença entre o valor cobrado dos clientes a título de ...
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Artigos 457 a 467
... ser feita com curtos intervalos de tempo entre si (no máximo 1 mês) e visa a atender uma ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei n. 1.999, ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000858-77.2015.5.07.0004), 2017-03-21
... AOS EMPREGADOS DE APENAS 6% DO VALOR DAS GORJETAS. SENTENÇA MANTIDA. No caso em exame, é ... publicidade, já que recebia as comissões sobre os produtos comercializados. Frise-se, ... apuradas mês a mês, considerando a diferença entre as gorjetas mensais devidas no valor de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000761-32.2019.5.06.0015), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GORJETAS PAGAS "POR FORA". REFLEXOS DEVIDOS. Restando comprovado que parte das gorjetas recebidas pelo autor eram pagas "por fora" dos contracheques, há de se reconhecer sua repercussão nas demais verbas pagas ao longo do contrato de trabalho, à exceção das parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, conforme teor da Súmula 35
... GORJETAS PAGAS "POR FORA". REFLEXOS DEVIDOS. Restando ... trabalhou no período compreendido entre 24 de janeiro a 30 deoutubro de 2017, conforme ... , sendo R$1.051,24 de salário fixo e a diferença de R$1.348,76 a título de gorjetas ... Em ... Quanto ao pedido de diferenças de comissões de 6% (de 4 para 10%), nesse ponto tenho que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001081-70.2014.5.07.0002), 2020-10-15
... íquota da contribuição em epígrafe varia entre 1%, 2% e 3%, a ser fixada conforme o ... GORJETAS. 1 ... O entendimento da sentença quanto à ... do cálculo da remuneração das comissões pagas aos garçons; que não sabe se a empresa ... No caso vertente, esta diferença não se dá a partir do que fora consignado nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-21.2015.5.06.0002), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Uma vez negada pela defesa a tese exposta na petição inaugural, tem-se que o ônus da prova recaiu sobre a obreira (inteligência dos artigos 818, inciso I da CLT e 373, inciso I do Novo CPC), que dele se desvencilhou satisfatoriamente, vez que a sua testemunha confirmou, com a segurança necessária, a prática do...
... COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Uma vez ... ultra petita , quanto aos reflexos das gorjetas sobre o saldo de salário rescisório (23 dias) e ... $ 143,00), para efeito de cálculo da diferença das férias integrais, com adicional de 1/3 ." - destaquei ... Do confronto entre os dois excertos acima, percebe-se que houve o ... -
Do contrato individual do trabalho
... , não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os ... com o contrato de trabalho, mas existe diferença" entre eles, pois na empreitada não há subordina\xC3" ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... Não teve acréscimo ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... um cenário coletivo, não há desigualdade entre as partes convenentes; a norma coletiva, objeto ... de horário, remunerado à base de comissões, tem direito apenas ao adicional de horas extras, ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado e remuneração por ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1062-14.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO. Conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1/TST, -faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que...
... de que o reclamante tenha auferido comissões 'por fora' ... Não bastasse a conclusão a ... R$3.500,00 por mês, aí incluídas as gorjetas ... Dessa forma, entendo que o reclamante se ... próprio garçom, rateando-se o valor total entre os empregados do estabelecimento, é ... ção do autor, conforme se apurar pela diferença encontrada entre o total de comissões sobre as ... -
Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... de fomento de amizade e criação de laços entre os participantes; ... · da educação, voltado ... natalinas e nas férias, a exemplo das gorjetas ... Para efeito de rescisão, engloba, conforme ... A diferença entre essa norma e a que constava do art. 10 da ... ões desportivas, bem como, por meio de Comissões" Disciplinares, no processo e julgamento das infra\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-187/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. HORAS EXTRAS - COMISSÃO A TÍTULO DE GORJETAS - ÔNUS DA PROVA. A lei confere ao juiz ou tribunal ampla liberdade de valorar a prova segundo o princípio do livre convencimento judicial motivado (CPC, art. 131). Logo, a par da questão ter sido resolvida com adstrição aos fatos e provas dos autos, também não há que se falar em violação dos dispositivos legais que...
... GORJETAS - ÔNUS DA PROVA ... A lei confere ao juiz ou ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES A TÍTULO DE GORJETAS ... As comissões ... NÃO CONHEÇO ... 1.2 - DIFERENÇA DE COMISSÕES A TÍTULO DE GORJETAS ... Quanto ... -
Atuação Sindical
... coletivos de trabalho, mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da ... ȱeȱ terminologicamente, não existe diferença entre os dois vocábulos”. (345) ...
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Conceito de Salário
... “salário” para designar também as gorjetas". O legislador quis que as gorjetas compusessem o \xC3" ... @3. Diferença entre salário e outras figuras ... A — ... respeito da sentença normativa e das comissões, como acima se viu, como fonte criadora da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-06-15
... ,00, composta de salário (R$ 957,00) e gorjetas (R$1.300,00), sendo que as gorjetas/comissões ... acerca do vínculo empregatício mantido entre as partes, com admissão do Reclamante em ... da gorjeta percebida pelo Reclamante; diferença de 13º salário proporcional, na razão de 7/12 ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... Art ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas ... CLT COMENTADA - ... , para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois ... GORJETAS ... SUM-290 Gorjetas ... Natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000457-79.2015.5.06.0142), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE FGTS. RECOLHIMENTO REGULAR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 461, DO C. TST. SUCUMBÊNCIA. I - Nos termos da Súmula 461, do C. TST, o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos fundiários é do empregador, pois a alegação de pagamento constitui fato extintivo do direito do autor, "ex vi" do disposto nos arts. 818, II, da CLT, e 373, II, do
... DIFERENÇA DE FGTS. RECOLHIMENTO REGULAR. ÔNUS DA PROVA DO ... os autores pleitearam a integração de "gorjetas" e não de comissões, devendo, pois serem ...