direito brasileiro e direito romano
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O prazo prescricional na responsabilidade contratual: reflexões em torno de uma celeuma judicial
... Mestre em Direito Civil (PUCSP). Secretária-Geral da ... Sistema do direito civil brasileiro ... 2 a ... ed., v. 2, t. 2, Rio de Janeiro: Freitas ... , o que ocorre, aliás, desde o Direito Romano 35 ... E, porque substancialmente distintas, deve ...
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Quais cuidados devem ser tomados para aplicar a teoria da cegueira deliberada?
Felipe Carvalho: Cuidados na aplicação da teoria da cegueira deliberada
... Sendo assim, a sua incorporação ao Direito" brasileiro, de natureza eminentemente romano-germ\xC3" ... -
Referências bibliográficas
... Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas ... e a sistemática do código civil brasileiro ... Revista dos Tribunais , n. 968 ... AMARAL, Francisco. A boa-fé no processo romano. Revista Jurídica , n. 1. Rio de Janeiro: ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... - Os interditos eram figuras do direito romano, que consistiam em ordens do magistrado para ... No direito brasileiro, não diferenciando do direito romano, excluem-se ...
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Adoção por ascendentes
... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO.indb 239 ... EBOOK ... período, que remonta à origem do direito romano (cerca de 450 a.C.), a adoção “era o meio ... Direito Civil Brasileiro : Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2010, ...
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Amicus curiae à luz do código de processo civil de 2015
O presente artigo tem como finalidade a discussão do instituto do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil, apontando aspectos gerais, com o objetivo de facilitar o entendimento do tema. Embora somente ter sido regulamentado no Código de Processo Civil de 2015, já havia jurisprudência e doutrina tratando sobre o assunto. Em termos legais, o artigo 138, do CPC,...
... 1 Acadêmica de Direito - Unipar - mariaboesing20@hotmail.com ... 2 ... importantes no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que ele rege todos os atos ... estrangeiro, com origens no direito romano e utilização do direito inglês. O instituto ... -
Adoção por ascendentes
... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 235 ... período, que remonta à origem do direito romano (cerca de 450 a.C.), a adoção “era o meio ... Direito Civil Brasileiro : Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2010, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021, p.101 ... 36 ... Não há dúvidas que a nossa tradição romano-germânica, historicamente, está ancorada na ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... romano, que não poderia ser adquirida a propriedade isolada do culto, nem o ... Direito romano moderno: introdução ao direito civil brasileiro ... Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 285. 38 Durante o período extenso em ...
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Esboço histórico
... que mais caracteristicamente se denota o direito de recorrer na legislação oriunda de Moisés ... , o instituto recursal surgiu, no Direito Romano, na figura da appellatio, quando da cognitio ... dos recursos no Direito brasileiro ... Os recursos no Direito brasileiro são um dos ...
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Direito e fenômeno religioso, o que têm a ver?
... 173-183), isto é, há vários “direitos” (direito romano, direito brasileiro) ou diversos aspectos dele (direito penal, ...
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Referências
... ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012 ... ência no anteprojeto do código brasileiro de processos coletivos. In : GRINOVER, Ada ...
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Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
... Direito interno dos Estados, o Direito Internacional se ... Editor Chefe do Anuário Brasileiro de Direito Internacional – ABDI ... 2 ... 3 ROMANO, Cesare. “The shift from the consensual to the ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. MULTAS APLICADAS A GESTORES ESTADUAIS OU MUNICIPAIS. MUNICÍPIO PREJUDICADO LEGITIMADO PARA EXECUÇÃO DO CRÉDITO. REPERCUSSÃO GERAL NO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CABIMENTO.I ?...
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Acórdão Nº 1336804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. MULTA APLICADA EM RAZÃO DE DESATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CARÁTER PUNITIVO. LEGITIMIDADE DO ESTADO-MEMBRO PARA EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ATO LESIVO AO ERÁRIO MUNICIPAL. TEMA N. 642/RG. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO. INTERPRETAÇÃO DE...
... Aplicado desde o direito ... romano (accessio cedit principali), está itivado no direito ... brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO DE MULTA IMPOSTA A EX-PREFEITO MUNICIPAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. RECENTE POSICIONAMENTO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 1.003.433/RJ). DECISÃO RECONSIDERADA.1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos,...
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Acórdão Nº 1380782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. MULTA. PODER FISCALIZADOR. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. ESTADO. TEMA N. 642/RG. OBSERVÂNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADEQUAÇÃO. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. O Estado é legitimado para execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público...
... Aplicado desde o direito ... romano (accessio cedit principali), está itivado no direito ... brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ... -
Acórdão Nº 1003433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CABIMENTO DE MODULAÇÃO DE EFEITOS PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AMBOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro...
... Aplicado desde o direito ... accessio cedit principali ... ), está vado no ... direito brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ... -
Direito Comparado: Sistema Norte- Americano vs. Sistema Brasileiro
Defende-se neste trabalho, o desenvolvimento de um método de ensino capaz de fazer o aluno raciocinar e colocar em prática o que aprende nas salas de aula. Não se tem a pretensão de desprestigiar todos os métodos tradicionais de ensino, mas ressalta-se o desafio de desenvolver no aluno uma capacidade crítica e que supere a postura de entender o direito apenas como um conjunto de leis e súmulas.
... , adota-se a classificação trazida pelo Professor René David em 1973, que possibilitou a divisão dos sistemas em quatro grandes famílias: romano-germânica (ou Civil Law ), Common Law , sistema dos direitos socialistas (que costumavam compor a Europa Leste) e os sistemas filosóficos ou ... -
Introdução
... reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção ... institutos do direito processual luso-brasileiro — estão no direito romano antigo e podem ser ...
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Da petição de herança
... 1.784). Tendo direito à herança, é facultado ao herdeiro, legítimo ... ção de herança tem sua origem no direito romano (petitio here-ditatis)2. Atualmente está ... Comentários ao Código civil brasileiro, v. XVI, p. 168. 5. BEIGNIER, Bernard; ...
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Introdução
... inclusive grandes impérios, como Grego e romano,1que contribuíram de forma significativa para a ... História do direito como discurso legitimador: ... Chiovenda e o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... o caráter laico do Estado brasileiro (CF/1988, art. 19, I) com o ensino religioso ... , durante o Segundo Reinado e sendo Romano Pontífice o Papa Pio IX, referente à ...
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Decisão Nº 08210051620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-02-2023
... Aplicado desde o direito romano ( accessio cedit principali ), está ivado no direito brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ...
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O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... Acesso em: 04.10.2019. 4. Cf., na doutrina de países de cultura romano-germânica, BARRA, Rodolfo Carlos. Los derechos del por nascer en el ordenamiento jurídico argentino ... Buenos Aires: Editorial Ábaco de Rodolfo ...