direito brasileiro e direito romano
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Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e Hstern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram...
... Graduado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina ... aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e os pressupostos para a aplicação ... Desta ... como Civil Law (baseado no direito romano), ocupou-se em conceituar o dolo, ao prever, no ... -
O dever de proteção decorrente da boa-fé objetiva nas negociações preliminares dos contratos de aquisição e venda de pessoas jurídicas de capital fechado
O presente trabalho tem o propósito e objetivo de examinar os fundamentos epistemológicos da Boa-fé dos contratos e sua prática. Fazer uma análise histórica acerca de aspectos inconstitucionais identificados nas leis que disciplina o contrato. Iniciando por uma fundamentação teórica, usando método dialético e a como técnica metodológica a revisão bibliográfica. Que consiste em uma introdução, em...
... , abordando os fundamentos da boa-fé e o direito constitucional, qual a repercussão da boa-fé no ... O direito privado brasileiro remonta ao direito romano quando inicialmente a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... 39-41 ... 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização ... 71 e 72; Santi Romano, Fragmentos de un diccionario juridico ... Trad ...
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Seminários interativos: do pensar ao transmitir a pesquisa jurídica
A pandemia do “Novo Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade de remodelagem do processo de aprendizagem e a adaptação de docentes e discentes ao novo panorama a ser vivenciado. Este artigo tem o objetivo de apresentar um método de ensino aplicado no primeiro período do curso de direito da Faculdade Cidade de Patos de Minas — FPM. Este método...
... aplicado no primeiro período do curso de direito da Faculdade Cidade de Patos de Minas — FPM ... pelo ordenamento jurídico brasileiro através das fontes jurídicas, partindo das ... está definida tanto no sistema direito romano-germânico, como no ordenamento jurídico ... -
Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas ... “Mesmo em face do direito civil brasileiro, não se nos afigura correta a afirmação de que ... -
Introdução aos estudos do direito civil
... ípios gerais de direito; 9.3 O direito comparado; 9.4 O Direito Romano; 9.5 Jurisprudência; 9.6 Doutrina – 10. Teoria tridimensional de Miguel ... país e numa determinada época, como, por exemplo, o direito brasileiro, romano, americano etc. É o direito legislado que ninguém pode se ...
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Da Penhora
... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3" ... oficial e homologada pelo cônsul brasileiro no país de origem. Para a segunda categoria ... potiur iure, princípio que vem do Direito Romano e que teve guarida nas Ordenações, com ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... condição em processo evolutivo dos costumes de parte do povo brasileiro", que optou por ela e, também, pelos cidadãos que, por falta de opção (\xC3" ... do atual Código Civil, rompendo a tradição milenar do Direito Romano e, consequentemente, do Direito Civil brasileiro, alterou sua política ...
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Ação declaratória incidental
... da lacuna do ordenamento processual brasileiro quanto à matéria, bem assim por propiciar ... das “questões prejudiciais” do direito processual brasileiro, as “prejudicia” do eito romano antigo. E mais, este mesmo instituto é um dos ...
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Decisão monocrática Nº 1336804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... a autoridade daquele Órgão pela via do direito administrativo sancionatório. Prerrogativa cuja ... Aplicado desde o direito romano (accessio cedit principali), está positivado no direito brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ...
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As reformas curriculares
... Os cursos de Direito no Brasil promoveram diversas ... ano: Direito Pátrio Civil I (Direito Romano) – Direito Pátrio Criminal com Teoria do ... Brasileiro ... Segundo ano: Direito Internacional – ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA IMPOSTA A EX-PREFEITO POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÃPIO PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO DO TÃTULO EXTRAJUDICIAL. JULGAMENTO, PELO STF, SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 1.003.433/RJ. TEMA 642. JUÃZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015. EMBARGOS DECLARATÓRIOS...
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A obra de Augusto Teixeira de Freitas e a conformação de um direito civil tipicamente brasileiro: sua genialidade compreendida como conciliação entre inovação sistemática e acuidade histórica
... Teixeira de Freitas não desconhecia seja o Direito Romano, seja mesmo o direito moderno das nações civilizadas – tal qual preceituado pela Lei da Boa Razão, de 18 de agosto de 1769 e pelos Novos ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... em que logra, efetivamente, realizar o direito postulado : quando a tutela declaratória é, de ... ência de universalidades no Direito brasileiro (logo, compra e venda, arrendamento etc.) é ... é principalmente legal e escrito (sistema romano-germânico ). O que defendemos é que o ...
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Decisão monocrática Nº 1444509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... se trata de matéria exclusivamente de direito e desnecessária produção probatória ... Aplicado desde o direito romano (accessio cedit principali), está positivado no direito brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA. MUNICÍPIO PREJUDICADO. TEMA 642/STF. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao examinar o RE 1.003.433/RJ, julgou o mérito do Tema 642, sob o regime da repercussão geral,...
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Decisão monocrática Nº 1461697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... Aplicado desde o direito romano ( accessio cedit principali ), está ivado no direito brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ...
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Decisão monocrática Nº 1374167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... Aplicado desde o direito romano (accessio cedit principali), está ado no direito brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ...
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Decisão monocrática Nº 1445701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... Aplicado desde o direito romano (accessio cedit principali), está ado no direito brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ...
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Decisão monocrática Nº 1035449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... Aplicado desde o direito romano (accessio cedit principali), está ado no direito brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... “O imperador romano Augusto, na verdade faz parte da história cristã da salvação, e ... de emmanuel carneiro Leão. rio: Tempo ... Brasileiro, 1966), ao comentar a famosíssima frase de um dos mais ricos pensadores ...
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O uso de joint tenancy como uma forma de planejamento sucessório
Giovanini Filho: Joint tenancy e planejamento sucessório
... nós, formados em um sistema jurídico romano-germânico. Nós conhecemos o condomínio ... anglo-saxônico, teve sua origem no Direito romano. Naqueles tempos, com o falecimento, o ... a joint tenancy no Direito Civil brasileiro ... Assim, em primeiro lugar, quando uma pessoa ... -
Os pressupostos subjetivos
... Direito das Obrigações ... 6ed. Coimbra: Almedina, 2007, v. I, p. 287; no direito brasileiro, dentre outros, VENOSA, Sílvio de Salvo ... jurídico, dentre outros, MARTINEZ, Pedro Romano. Direito das Obrigações ... Apontamentos. 2 ed ...
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Responsabilidade civil do estado
... 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... 1.1 Evolução histórica ... No antigo Direito Romano prevaleceu a noção básica do delito, no qual a ... No direito brasileiro existiram três fases distintas. Na primeira, as ...
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O prazo prescricional na responsabilidade contratual: reflexões em torno de uma celeuma judicial
... Mestre em Direito Civil (PUCSP). Secretária-Geral da ... Sistema do direito civil brasileiro ... 2 a ... ed., v. 2, t. 2, Rio de Janeiro: Freitas ... , o que ocorre, aliás, desde o Direito Romano 35 ... E, porque substancialmente distintas, deve ...