Direito de patronato
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A Reforma Sindical
... No mesmo ano, realizou-se ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 400 12/11/2018 11:42:28 ... no Rio de Janeiro o V ... como a organização nos locais de trabalho recusadas pelo patronato ...
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Direito Processual Penal
... (A) OAB e Ministério Público. (B) Secretaria de Polícia Civil e Juízo da Execução. (C) Patronato e Conselho da Comunidade. (D) Defensoria Pública e OAB. (E) Conselho Penitenciário e Conselho Tutelar ... A: incorreta, uma vez que ...
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Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... sociais, é clara no Brasil a dependência do reconhecimento do direito individual às condições da família, o que consagra o princípio do ... , Raimundo Faoro com ‘Os Donos do Poder – Formação do Patronato Político Brasileiro’ de 1958; Jurandir Freire da Costa com ‘Ordem ... -
Acórdão Nº 4003978-62.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... exercendo assim, o pleno exercício do seu direito de defesa. 5 ... Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC 308.773/SP, Rel ... ADEQUAÇÃO PARA ... COMPARECIMENTO TRIMESTRAL AO PATRONATO ... PENITENCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO. AGENTE EM LOCAL ... INCERTO E NÃO ...
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Acórdão Nº 4004021-96.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... exercício do seu direito de defesa. 5. Habeas corpus não ... conhecido. (STJ - HC 308.773/SP, Rel ... ADEQUAÇÃO PARA ... COMPARECIMENTO TRIMESTRAL AO PATRONATO ... PENITENCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO. AGENTE EM LOCAL ... INCERTO E NÃO ...
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Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?
O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela histórica baixa confiança nas instituições estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional assume a tarefa de concretizar uma Constituição transformadora. Ocorre que o desapego à...
... ário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional assume a tarefa de concretizar uma ... 3 FAORO, Raymundo. Os donos do poder : formação do patronato político brasileiro. 4. ed ... São Paulo: Globo, 2008, p. 913 ... -
Acórdão Nº 4001952-57.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... exercendo assim, o pleno exercício do seu direito de defesa. 5 ... Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC 308.773/SP, Rel ... ADEQUAÇÃO PARA ... COMPARECIMENTO TRIMESTRAL AO PATRONATO ... PENITENCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO. AGENTE EM LOCAL ... INCERTO E NÃO ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Artigo 4 o ... 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões submetidas às ... , designadamente pelas organizações mais representativas do patronato e trabalhadores interessados ... 3. Os critérios e os limites de ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... específicos: analisar os principais aspectos inerentes ao Direito Notarial e Registral; definir a natureza jurídica das serventias ... 17 FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro. 5. ed. São Paulo: Globo, 2012 ... 18 GRECO ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... 71-108, jan./mar. 1991 ... 228 CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva ... 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen ... Juris, 2013 ... Os Donos do Poder : formação do patronato político brasileiro. 4. ed. São Paulo: Globo, 2008 ... 285 A ...
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A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho
... Unidos, tinha como norte, quanto ao trabalho, uma ética, compreendida pelo trabalhador como responsabilidade com o trabalho e, da parte do patronato, com o cumprimento do contratado. O trabalho iniciou vocacionado ... Por muito tempo, durante o período da primeira Revolução Industrial, cabia ...
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Acórdão Nº 4002429-80.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... poderá justificar-se, exercendo assim, o pleno exercício do seu direito de ... Página de ... defesa. 5. Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC ... SEMANA. ADEQUAÇÃO PARA COMPARECIMENTO TRIMESTRAL AO ... PATRONATO PENITENCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO. AGENTE EM ... LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO ...
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Exercício de algumas profissões
... 21 e parágrafo único) ... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo VI – Exercício de Algumas ... , a injustiça continua e aproveita para se estender também ao patronato doméstico porque, ao ampliar os direitos dos empregados, esquece-se o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013167-80.2022.8.19.0500 (Criminal), 15-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE QUE FOSSE DEPRECADA A FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA A COMARCA EM QUE O AGRAVANTE RESIDE. LEI Nº 6.956/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PERMITE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DEFENSIVO. AGRAVANTE HIPOSSUFICIENTE...
... comparecimento trimestral a um dos anexos do Patronato ... Magarinos Torres, a fim de assinar boletim de frequência, ... bem ... Rio de Janeiro, in verbis: ... “Art. 54 Aos juízes de direito da Vara de Execuções Penais, ... com sede na Comarca da Capital e ... -
O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... * 1 Especialista em Processo Civil pela Unisinos, especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Unisc, ... O patronato tambem se organizou em syndicato, formando nucleos fortes de resistencia ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011201-48.2023.8.19.0500 (Criminal), 31-10-2023
Agravo de execução penal defensivo. Recurso defensivo que persegue a alteração do local de cumprimento de condição do livramento condicional, consistente em comparecimento trimestral fixado no Patronato Margarinos Torres, pelo de comparecimento no Juízo Criminal da Comarca de Nova Friburgo, onde reside a apenada, considerando a hipossuficiência e a ausência de condições para arcar com o custo do...
... comparecimento trimestral fixado no Patronato Margarinos ... Torres, pelo de comparecimento no Juízo Criminal da ... Juízo de Direito" da Comarca de Nova Friburgo, para ... cumprimento das condições do benef\xC3" ... -
Referências
... ______ ... Nós, o Povo Soberano ... – Fundamentos do Direito Constitucional. Tradução Mauro Raposo de Mello. Belo Horizonte: Del Rey, ... Os donos do poder ... – formação do patronato político brasileiro. 3 ed. Editora Globo, 2001 ... FARIA, José ...
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Mulheres na luta: primeira república
... , operárias) exigiam, para além dos direitos políticos, o direito à educação, e começavam a contestar as relações de gênero, bem como ... 1.299-A (patronato rural, destinado resolver conflitos entre trabalhadores e patrões); Lei ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... ( ... ) ... Na verdade, entretanto, a formação dos times a partir de referenciais operários, sem maior interferência do patronato, também acabou sendo expressiva em muitas situações. 18 ... Marcos Guterman se refere, em particular, às equipes e aos clubes de futebol ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5002426-78.2022.8.19.0500 (Cível), 25-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE QUE FOSSE DEPRECADA A FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA A COMARCA EM QUE O AGRAVANTE RESIDE. LEI Nº 6.956/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PERMITE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DEFENSIVO. AGRAVANTE HIPOSSUFICIENTE...
... comparecimento trimestral a um dos anexos do Patronato ... Magarinos Torres, a fim de assinar boletim de frequência, ... bem ... Rio de Janeiro, in verbis: ... “Art. 54 Aos juízes de direito da Vara de Execuções Penais, ... com sede na Comarca da Capital e ... -
Rio de Janeiro and the Criminological Thinking/Rio de Janeiro e o Pensamento Criminologico.
Introducao ... O Positivismo Penal, ou seja, o Direito Penal reconfigurado a partir das premissas da criminologia positivista, ... 8.233, de 22 de Setembro de 1910, relativo ao Patronato, cujo projeto havia sido elaborado por Lima Drummond ... Esmeraldino ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito" de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneraç\xC3" ... para proteger o trabalhador contra eventuais arbitrariedades do patronato. Antes do seu advento, era muito comum o assalariado ser despedido sem ...
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Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... b) Não existe viabilidade, por outro lado, para o patronato romper, impunemente, sem motivação ou justa causa, contratos de trabalho, como desejavam e desejam setores intransigentes e reacionários do ...
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) ... e a proteção realizadas por serviço social penitenciário, Patronato ou Conselho da Comunidade terão a finalidade de: I – fazer observar ...
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Sindicatos de Mãos Atadas: Considerações e Aprofundamentos Acerca da Reforma da Contribuição Sindical
... , que se cria, implementa-se e se efetiva o próprio Direito do Trabalho. É justamente em razão das pressões exercidas pelo ... O desejo de enfraquecer a ação sindical, já verbalizado pelo patronato, chegou ao Legislativo sob justificativas mais atraentes, como a de ...