direito internacional do trabalho conceito
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Meio ambiente do trabalho
... ambiente do trabalho, pedra angular do direito ambiental do trabalho ... Neste particular, a ... porque esta visão está no cerne do conceito de meio ambiente” e arremata asseverando que ... da criação da Organização Internacional do Trabalho, bem como está previsto em diversas ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... ); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ... protocolos categorizados no âmbito internacional" ... O objetivo primordial de todos esses esfor\xC3" ... , diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se ... humanos, basilar em direito internacional, refere-se ao fato de que, estando consolidados ... o instituto da res judicata com o conceito universalista e absoluto dos direitos humanos, ... honra que a impediam de ter acesso ao trabalho fora do lar, a clonagem humana representa uma ...
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A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... ções de renome nacional ou internacional e recebeu 30 (trinta) prêmios e condecorações ... quando quer falar de definição e de conceito (que são termos e conceitos estáticos e de ... ou historiador que procura fazer seu trabalho com seriedade e honestidade científica ...
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O direito à desconexão
... No trabalho, o pesquisador airma que, tanto no mundo real ... Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT) já são mais de 7 ... O teletrabalho também tem conceito previsto em Lei. O novel inciso III, do art. 62 ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... olhos da população brasileira e internacional. Tal fato relaciona-se às consequências do ... no sentido de que esta não possui um conceito unívoco 39 , ... mas sim um conceito aberto e ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... íduos: direito à educação, saúde, trabalho, cultura ... (Preâmbulo da Constituição ... governança puramente nacional ou internacional. Em alguns contextos, eles podem até ter a ...
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Direitos do Migrante
... Declaração no sentido de limitar o direito de qualquer Estado a promulgar leis e ... direitos que, conforme o direito internacional, todo estado está obrigado a conceder aos ... artigo 4: a) O direito a condições de trabalho saudáveis e livres de perigo, a salários justos ... Caracterizadores CAPÍTULO I Do Conceito, da Extensão e da Exclusão ... SEÇÃO I Do ...
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A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... internacional: o Estado moderno e, em consequência, pelo conceito de soberania. Este fato criou uma espécie de estado de natureza nas ... , ao passo que o TPI não é um órgão judicial supervisionando o trabalho de uma organização internacional; e c) como o próprio nome evidencia, ... -
A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho pode ser instrumento de proteção ao ... 159 ... Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do ... , a terceirização desafia o conceito de empregador, provocando ruptura no binômio ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito ... O conceito internacional de preocupação comum não conota regras e obrigações ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO II ... DO DOMICILIO Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do domicilio geral e especial das pessoas naturaes ou juridicas reger-se-ão pela lei territorial ... Art ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Ao lado da liberdade, o direito, em sua essência, “visa resguardar os ... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ... Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 49, p. 27-43, 2004) ... SOUZA, Bruno ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... meio ambiente? Porque simplesmente esse conceito significa a possível destruição de toda a era ... jurídico-penal alemã quanto na internacional, cuja marca inconfundível é a postura crítica ... Em outro trabalho, voltando-se novamente para os crimes de perigo, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... vontade própria; assim deve-se compreender a lei, afastada do conceito de ser mera exteriorização psíquica de uma pessoa ou entidade. Por esse ... Esse elenco normativo internacional imperativo no Brasil é composto pelas Convenções da Organização das ...
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Caracterização do direito do trabalho
... O Emprego na Globalização — a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu, 1ª ed./1ª reimpr. São ... conceitual matriz, que perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo núcleo o Direito do ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... A edificação do Direito do Trabalho foi propulsionada pela força do ... O conceito de vulnerabilidade, pela sua capacidade de ... ainda foi reforçada no plano internacional pela afirmação da soberania estatal no modelo ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... cada vez maior importância internacional.” MAIA, Rodolfo Tigre. O princípio do ne bis ... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ... (como os citados ao início do presente trabalho). 451 452 ... Nesse sentido, o STF, em salutar ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Cultural. Cadernos de Direito. Piracicaba, v. 12(23): 91-110, jul. – dez ... de proteção eficaz, trabalhando o conceito de patrimônio mundial, cujo significado ... Tem-se também notícia de trabalho de pesquisa reunindo, analisando e comentando as ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. (Doutora em Direito). E-mail: ... 107 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Populações Indígenas e ... A partir do conceito do direito à livre determinação, outros ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... da Associação Médico-Espírita Internacional e 20 Documento assinado digitalmente conforme ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ...
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Tribunal penal internacional
... conceito histórico de como e quais as razões do ... Revista da Faculdade de Direito da FMP – nº 10, 2015, p. 73-90 ... Juliana ... desse contexto, o objetivo do presente trabalho é investigar, logicamente que em caráter não ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... 3 As relações de trabalho dentro dos demais sistemas internacionais de ... entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de ... Cuida-se de um conceito desenvolvido pela Corte Interamericana de ... -
Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... O contribuinte não tem o direito de ... excluir o ISS da base de cálculo da ... legislação de regência, o conceito de receita bruta. Articula com ... inobservância ... , definindo, segundo a comunidade internacional, a exata ... compreensão do conceito de receita ... trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2 ... de doutrinas alheias, pode começar pelo conceito de ... JOÃO MAURÍCIO ADEODATO ... tese ... Este trabalho pretende investigar como isso ocorre ... 3. A ... direitos humanos, numa dimensão internacional ...