diretrizes curriculares do ensino fundamental
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Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil: uma proposta integradora ou interdisciplinar?
Partindo do pressuposto de que é na educação infantil em que devem ser oferecidas possibilidades para que o desenvolvimento integral e global das crianças ocorra dentro do contexto plural e cultural em que elas estão inseridas, a discussão sobre a organização de um currículo integrado, com condições para se efetuar a interdisciplinaridade, se torna cada vez mais latente. Desta forma, o presente...
... ção dos currículos já existentes para o Ensino Fundamental, Médio e Superior, que hoje têm ... Segundo as Diretrizes Curriculares para a rede municipal de Educação ... -
LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
... Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais com vistas à implementação do ... 2º Os estabelecimentos de ensino de educação básica, observadas as diretrizes ... 20 de dezembro de 1996;II - no ensino fundamental e no ensino médio, da obrigatoriedade de ... médio, vinculadas aos conteúdos curriculares de cada etapa e modalidade, inclusive por meio do ...
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História do direito e saúde e população negra reescrevendo a história de um direito desde aperspectiva antirracista
... /2003, que institui a obrigatoriedade do ensino de cultura afro-brasileira e africana nos ... 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° ... 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ... , quais sejam: eixo de formação fundamental, eixo de formação técnico-jurídica e o eixo ...
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Acórdão Nº 08000036520208205149 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-10-2021
... LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. ALUNO APROVADO EM ... EXIGÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. PLEITO DE PARTICIPAÇÃO EM EXAME ... , com vistas a suprir as matérias curriculares da 9ª Série do ensino fundamental, e, em sendo ...
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Contrarreforma, ensino superior publico e Servico Social: quais impactos na formacao?/Counter-reformation, public higher education and social work: impacts on training?
... nao tinham instrucao; 30,6% tinham o fundamental incompleto; 9,1% tinham fundamental completo; ... existente--e suas respectivas diretrizes: reducao da evasao, ocupacao de vagas ociosas e ... -base para a formacao as Diretrizes Curriculares da Abepss, de 1996 (ABEPSS/CEDEPSS, 1996), e a ...
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Políticas públicas de educação e diversidade: gênero e (homo)sexualidades
O presente artigo propõe-se a compreender a introdução da diversidade nas suas dimensões de gênero e homossexualidade e nas políticas públicas de educação no Brasil. O texto está organizado em duas partes que se inter-relacionam. A primeira trata da emergência do discurso em defesa da diversidade nas políticas públicas de educação a partir dos anos de 1990. A segunda discute a introdução do gênero
... supramencionados supunha diferençar-se o ensino de forma a adequá-lo às peculiaridades locais ... Diretrizes e Bases da Educação, n. 9394/1996 (BRASIL, ... e tornaram públicas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena ... aos primeiros ciclos do ensino fundamental, a título de consulta às instâncias ... -
O estágio supervisionado frente à conjuntura atual de formação em Serviço Social
Este artigo analisa o estágio supervisionado frente à conjuntura atual da formação em Serviço Social, com suporte em pesquisas bibliográfica e documental. Insere-se o estágio nas estratégias de efetivação da Educação Superior brasileira e na formação de assistentes sociais, o qual é compelido pelo solapamento da educação crítica, universitária, pública, gratuita e de qualidade.
... Direito esse regulamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, e, ... de limitá-lo em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, gratuitas, ... , como dita a Lei de Diretrizes Curriculares do Serviço Social (BRASIL, 2001). Essas ... ção especial e anos finais do ensino fundamental, modalidade profissional da educação de jovens ... -
Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... o aprendiz que não concluiu o curso fundamental; e de oito horas para aquele que o concluiu, ... ís-membro, cuja economia e condições de ensino "não estiverem suficientemente desenvolvidas", ... 2) V. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96) ... 3) ... determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ão Especial em estabelecimento público de ensino; d) o oferecimento obrigatório de programas ... Capítulo III ... Das Diretrizes Art. 6º São diretrizes da Política Nacional ... fundamental ou médio, de instituições públicas ou ... XIV — inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação ...
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Entre diásporas e insurgências: a luta antirracista das comunidades quilombolas no Brasil na perspectiva da educação intercultural
Este artigo traz como problemática verificar de que forma a educação intercultural pode se constituir como ferramenta da luta antirracista e do reconhecimento cultural e jurídico (material) das comunidades remanescentes de quilombo no Brasil? Como hipótese tem-se que a educação intercultural é orientada por meio do reconhecimento do Outro e do diálogo entre os diversos povos e culturas. O artigo...
... educação que considere os métodos de ensino não formais, as experiências de vida, a ... do país, as propostas curriculares educacionais, em sua maioria, limitavam a ... Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aprovada em ... grupos socioculturais é um elemento fundamental sem o qual é impossível caminhar ... É um ... -
O estudo da transdisciplinaridade no ensino do direito
... transdisciplinaridade nos programas curriculares do ensino do Direito para melhor atuação na ... formação: I - Eixo de Formação Fundamental, tem por objetivo integrar o estudante no campo, ... Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em ...
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Acórdão nº 1.0074.14.001073-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À EDUCAÇÃO - MATRÍCULA DE MENOR NO ENSINO FUNDAMENTAL - LEGALIDADE NO CORTE ETÁRIO - FATO SUPERVENIENTE - HONORÁIROS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. 1- É legítima a fixação de corte etário para ingresso dos alunos nas etapas da educação, em conformidade com a Política Nacional de Educação; 2- Os critérios objetivos quanto ao...
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Acórdão nº 1.0074.14.001073-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À EDUCAÇÃO - MATRÍCULA DE MENOR NO ENSINO FUNDAMENTAL - LEGALIDADE NO CORTE ETÁRIO - FATO SUPERVENIENTE - HONORÁIROS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. 1- É legítima a fixação de corte etário para ingresso dos alunos nas etapas da educação, em conformidade com a Política Nacional de Educação; 2- Os critérios objetivos quanto ao...
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Decisão monocrática Nº 1379639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... - DANO REGIONAL - MÉRITO - BASES CURRICULARES" DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - INCLUSÃO DE TEM\xC3" ... Lei 9.394/96, que institui as bases e diretrizes da educação, determinam a inclusão das ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 10, 45 após dispor sobre as diretrizes (Art. 4º) e sobre a forma de ... 43. MARQUES, ... ículos mínimos, nos diversos níveis do ensino formal, conteúdos voltados para o processo de ... e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores; d) desenvolver programas ... consumidores e fornecedores, foi fundamental. Hoje em dia o crédito fácil é um dos ...
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A EDH na educação básica segundo o PMEDH e o PNEDH: direito universal e prática que resguarda a diversidade
A partir de uma pesquisa teórico-normativa e descritiva, busca-se descrever a Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica, que está traçada na 1ª fase do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Consoante o primeiro, a EDH na educação básica é direito de todas as crianças, e prática educativa que deve ser...
... É mestre em Linguagem e Ensino pela UFCG (2016). É especialista em Processo ... A EDH constitui um processo educativo fundamental para a socialização numa cultura de direitos ... diretrizes básicas, sendo dignas de nota, especialmente, ... a inserção da EDH nas diretrizes curriculares da educação básica (n. 01), a outras mais ... -
O golpe de estado no Brasil em 2016 e inflexões na política de educação superior
O artigo traz refl exão sobre a conjuntura brasileira a partir do Golpe de Estado de 2016, considerando o enredo e principais forças políticas envolvidas no episódio, o consequente aprofundamento da crise econômica, política e institucional, o seu signifi cado no contexto da crise do capital, e as medidas políticas, legislativas e administrativas que daí resultaram e que têm claro teor...
... , dependent and heteronomous, fundamental determinations for the generation of a new period ... de jovens das classes populares na rede de ensino superior. Em seguida, e como último aspecto a ... incapazes de romper com as principais diretrizes da política neoliberal, sobretudo o ... Raí ... em conformidade com as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa ... -
A Prática Docente no Ciclo Alfabetização em Três Escolas do Município de Valença: Um Olhar Sobre Mudanças de Concepções
... os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental e estudantes do curso de Pedagogia, ... Dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional : ... O ... As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... pelo Conselho do Departamento de Ensino na Unidade Uni- ... versitária, valendo-se de ... dendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da ... Educação Nacional – LDB nº ... Parâmetros curriculares ... nacionais: ciências naturais. Brasília: ... nos anos finais do Ensino Fundamental ... 2. Pressupostos teóricos-metodológicos da ...
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Jurisdição Trabalhista e Equivalentes Jurisdicionais
... O ensino fundamental, médio e o superior precisarão ... na definição e implementação de diretrizes do programa de que trata a Resolução n. 174 do ... outras, respeitadas as diretrizes curriculares estabelecidas ... Foi criado o Portal da ...
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Modelos de educação domiciliar a partir da Teoria da Regulação Responsiva um estudo comparado
Propósito - Os debates sobre a possibilidade de implementação do homeschooling, que remonta aos anos 1970 nos Estados Unidos da América (EUA), têm ganhado cada vez mais repercussão no Brasil. Nesse contexto, torna-se particularmente pertinente subsidiar tal discussão com os resultados das experiências prévias estrangeiras. O presente trabalho, portanto, objetiva identificar as mais notórias...
... qualquer vinculação com instituição de ensino (BREWER; LUBIENSKI, 2017) ... 1 Embora o ... e Dorothy Moore (casal possuiu fundamental importância na criação da Homeschool Legal ... ção domiciliar deverão observar as diretrizes impostas pela legislação somente no momento em ... que permita a pluralidade de grades curriculares ou de um modelo que adote um currículo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000194-88.2016.5.06.0020), 28-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de Declaração improvidos porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos improvidos.
... não se estende às instituições de ensino" superior e mesmo técnico, excluindo da condenaç\xC3" ... da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes" e as bases da educação nacional, a formação t\xC3" ... definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de ... a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o ... -
Características da mensuração e gestão do custo alvo na prática: um estudo em instituição de ensino de pequeno porte
El objetivo de este estudio es comprobar las principales características de la aplicación de la medición y la gestión de la rentabilidad de una pequeña institución educativa, con la perspectiva de crear una gestión adecuada de los resultados. Utilizando cuestionarios aplicados a las familias de los alumnos e investigación documental junto a los informes económico-financieros, se condujo una...
... fundamental para uma boa gestão e para a competitividade das ... seguindo o modelo de gestão e as diretrizes recomendadas pela legislação, não conseguiu ... de acordo com as diretrizes curriculares, as quais contemplam normas distintas e ... -
Notes on the Professional Ethical-Political Project: fundamentals, construction, and challenges/Notas sobre o projeto etico-politico profissional: fundamentos, construcao e desafios.
... Nesse processo, e fundamental que "a subjetividade capture, na medida ... politica, e ainda determinando as diretrizes da formacao e do exercicio profissionais, apesar ... 1996, com a aprovacao das Diretrizes Curriculares da (agora) Abepss, que: "[ ... ] tentara superar as ... aprovado na XXI Convencao Nacional de Ensino de Servico Social, promovida pela ABESS em 1979, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001395-94.2015.5.06.0006), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE CURSO TÉCNICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Professor de curso técnico-profissionalizante, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio. E, como na hipótese, a atividade principal da demandada é a oferta de ensino profissionalizante, aplicáveis as normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO/PE - e o Sindicato dos...
... , nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio. E, como na hipótese, a atividade ... da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes" e as bases da educação nacional, a formação t\xC3" ... definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de ... a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o ...