dumping definição
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RESOLUÇÃO Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
... ércio Exterior - MDIC - petição de início de investigação de dumping nas exportações de borracha nitrílica da Argentina, Coreia do Sul, ... A esse respeito, a peticionária, após reproduzir a definição de produto objeto de investigação constante da circular de início desta ...
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RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
... Decom Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para ... de saneamento para melhoria dos controles de qualidade e uma definição mais técnica sobre a norma brasileira NBR7675. c) O número de obras que ...
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CIRCULAR No 19, DE 11 DE MARÇO DE 2021
... , e por ter sido determinada preliminarmente a existência de dumping" nas exportações para o Brasil de meias, comumente classificadas nas posi\xC3" ... Assim, não seria possível generalizar a definição do produto objeto da investigação abrangendo produtos tão diversos como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010018-93.2014.5.06.0391), 20-01-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser...
... do monitoramento de resultados, da retenção da CTPS e do dumping social. Pede provimento ... Por sua vez, nas razões de id 38de8cf, a ... a essência dessa dinâmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e ... -
Acórdão Nº 1276783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... para a definição da questão é a natureza do vínculo. III Agravo regimental a que se nega ... DA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA, NO ... CONCEITO DE DUMPING E NA OFENSA AO FAIR ... TRADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, LIV, ...
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Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
... zonas de processamento de exportação é a ausência de uma definição padrão ou de um modelo padrão. A nomenclatura também é muito ... ponto é muito bem ilustrado pela análise de Irwin sobre casos de dumping suscitado perante o US Department of Commerce e US International Trade ...
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CIRCULAR Nº 64, DE 29 DE STEMEBRO DE 2021
... , e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de filamentos sintéticos ... medida, à lacuna constante da petição no que tange à definição de CODIP adequado, que permitiria a justa comparação, algo que já tinha ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 225, DE 23 DE JULHO DE 2021
... do Comitê Substituto ANEXO I A investigação da prática de dumping nas importações brasileiras de cilindros para GNV, originárias da ... ção da empresa MAT, entendeu-se ser necessário ajustar a definição da exclusão do produto listada na alínea "d" do item 2.2, de forma a ...
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DECRETO Nº 2075, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30 de Setembro de 1996.
... Não estão compreendidas nesta definição as taxas e encargos análogos, quando sejam equivalentes ao custo dos ... á realizando importações de terceiros mercados em condições de dumping e/ ou subsídios, poderá solicitar a realização de consultas com o ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... que essa interdependência dos Estados influi sempre mais na definição das políticas públicas internas de cada Estado. O autor chama atenção ... 101-118– Abril 2014 ... dumping social. E o caminho apontado para que se evite essa mazela está no ... -
Reforma da Previdência e a Extinção da Aposentadoria por Condições Especiais
... não as definiu, também não precisava fazê-lo, dado que a definição de permanência está posta e consigo exclui todas as outras. O trabalho ... o custeio da ACET e cobrando dos empregadores a despesa por esse dumping social seria necessário alterar os tempos para aposentadoria? Será que ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0100034-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tampouco pelo acordo antidumping da OMC; (c) irregularidade na definição do objeto da investigação, em razão da inobservância das notórias ... IMPORTAÇÃO DE CALÇADOS DA CHINA. SUPOSTA PRÁTICA DE 'DUMPING'. RESOLUÇÃO N.º 14/2010/CAMEX. APLICAÇÃO DE DIREITOS ANTIDUMPING ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... e Comércio Exterior, petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de acrilato de butila, originárias dos ... definição da forma de verificação dos dados submetidos pelas partes interessadas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000337-55.2018.5.07.0028), 2020-07-06
... MORAIS COLETIVOS - DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA- DUMPING SOCIAL ... Além das obrigações de fazer, quanto ao cumprimento da ... São Paulo: LTr, 2008, p. 110) ... Na definição de Carlos Alberto Bittar Filho, dano moral coletivo é ' ... a injusta ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... infratores virem a sofrer sanções no plano internacional por dumping social 20 ... O avanço maciço do processo de terceirização no ... terceiro ou de agente público é de somenos importância na definição de um regime de responsabilidade direta ou indireta. O que realmente ... -
Acórdão Nº 0020270-25.2020.5.04.0352 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... c33f437 - Pág. 5: ... Dada a prática de dumping social - que se caracteriza no presente caso pela conduta da reclamada, de ... , nenhum desses requisitos restou comprovado, em especial a definição dos dias e horários de trabalho pela UBER e a multa no caso de recusa ... -
Decisão monocrática Nº 225051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ório, proceder ao exame das provas colhidas e conferir definição jurídica adequada para os fatos que restarem comprovados. Não convém ... EM VIOLAÇÃO DA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA, NO CONCEITO DE ‘DUMPING ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
... êSubstituto ANEXO I O processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente ... Utilizou-se para a definição do parâmetro as estimativas de elasticidade para o produto "ácido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010341-81.2013.5.06.0020), 27-04-2016
EMENTA: RECURSOS DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 331, ITEM III, DO TST. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO.
... a essência dessa dinâmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e ... Item de recurso Da indenização por danos morais. Do dumping social ... Os reclamados postulam a exclusão da indenização por ... -
Os impactos da escravidão moderna no Brasil
... Há uma definição das relações de trabalho: onde elas se estabelecem sob forma de ameaça ... sonegação dos direitos sociais básicos; ao setor privado, pelo dumping social; ao governo, em função da sonegação previdenciária e fiscal; ...
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Redação científica
... também recapitular os objetivos do texto científico, para a definição do estilo a ser utilizado. Seu trabalho se destina fundamentalmente a ... não haja tradução (cláusula de hardship , de shopping center, dumping). Nesses exemplos, as últimas palavras não foram escritas em itálico ...
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Subordinação no Pós-Reforma: a Necessidade de Retorno à Dependência como Pressuposto Autêntico do Liame de Emprego
... Nada dispôs acerca da prática de dumping social , das gestões de mão de obra a partir de aplicativos e ...
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PORTARIA SECINT Nº 505, DE 23 DE JULHO DE 2019
... e Pirelli Pneus Ltda., solicitou abertura de investigação de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pneus ... não considerou válida essa alegação, uma vez que a definição de alíquotas de impostos de maneira geral não pode ser vista como uma ...
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CIRCULAR Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide: 1. Iniciar ... não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1. Preço de exportação - China Valor FOB (Mil US$) ...